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Estado e virtude: o perfeccionismo pluralista da nova teoria da lei natural
(Universidade Federal do Pará, 2024-04-17) QUEIROZ, Leonardo Balena; PINHEIRO, Victor Sales; http://lattes.cnpq.br/0416222855469529; https://orcid.org/0000-0003-1908-9618
A presente pesquisa objetiva investigar a relação entre o Estado e a virtude humana à luz do perfeccionismo pluralista defendido pela Nova Teoria da Lei Natural, a fim de verificar se essa teoria pode oferecer um alicerce para a garantia e a proteção de direitos fundamentais mais seguro do que o de suas concorrentes. Para tanto, por meio de revisão bibliográfica nacional e estrangeira, será analisada, em primeiro lugar, a base metaética advinda da reinterpretação da teoria da lei natural da década de 60 do século XX, especificando o papel da razão prática, dos bens humanos básicos e da moralidade. Em seguida, serão examinados os resultados para a esfera política dos princípios formulados com base no raciocínio prático, com ênfase nos conceitos de comunidade, bem comum político, subsidiariedade e autoridade. Posteriormente, é proposta uma abordagem dialética preliminar do antiperfeccionismo, arguido por John Rawls e Ronald Dworkin, com o intuito de promover uma reflexão crítica à luz da teoria a ser averiguada. Em ato contínuo, deverá ser analisado o perfeccionismo pluralista defendido pela Nova Teoria da Lei Natural, bem como seus limites principiológicos e prudenciais. Por fim, um estudo de caso será apresentado a fim de verificar a aplicação da teoria perfeccionista ao direito à liberdade religiosa.