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A frente parlamentar da agropecuária e sua atuação nas comissões de agricultura, pecuária, abastecimento e desenvolvimento rural (CAPADR) e da comissão de meio ambiente e desenvolvimento sustentável (CMADS)
(Universidade Federal do Pará, 2023-05-23) FARIAS, Samara Pereira; RUBIATTI, Bruno de Castro; http://lattes.cnpq.br/3593569714396077; https://orcid.org/0000-0002-3167-4804
Partidos são fundamentais no processo legislativo, e além deles, outros arranjos estão presentes naquele espaço, e aqui destaca-se as Frentes Parlamentares. O presente trabalho questiona as relações entre Partidos e Frentes. Aqui será investigada a constituição da Frente Parlamentar Mista da Agropecuária (FPA) e sua atuação na Comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR) e na Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS), para verificar se a FPA é instrumentalizada, de alguma forma, para Deputados sinalizarem a eleitores e grupos de interesse sua disponibilidade em atuar por suas pautas; Se a FPA é utilizada como estratégia dos Partidos nas Comissões aqui estudadas, ou ainda se Parlamentares ligados a FPA se organizam de forma a exercer influência nas decisões dentro das Comissões e controlar as pautas que são de seu interesse. Para tanto, analisa a ocupação dos membros da FPA nos cargos de titulares dessas comissões, averiguando qual sua capacidade de controle sobre os postos chave dentro delas, no sentido de garantir decisões que expressam os interesses da FPA. A pesquisa cobre os anos 2007 a 2018 (53a a 55a legislatura), pois o recorte temporal considerou as legislaturas completas. Foram coletados dados em três dimensões: a composição da FPA nas legislaturas estudadas; a composição das comissões analisadas; a distribuição das relatorias na CMADS e CAPADR. Na composição da FPA predominam parlamentares de estados nos quais o setor agropecuário é mais relevante para a economia. Já no que tange as presidências das comissões, há uma maior ocupação pela FPA na CAPADR, indicando que a frente privilegia a atuação de seus membros nessa comissão. Todavia, a presença de membros da FPA na CMADS também é significativa. Foram analisados também os resultados dos pareceres, visando observar se há diferenças nos encaminhamentos dos relatórios feitos pelos membros e não membros da FPA. Nesse caso, apesar de haver algumas diferenças, elas não são significativas entre as comissões. Também foi possível observar o sucesso dos relatórios dos membros da FPA. No caso da CAPADR não houve nenhum relatório dos membros da FPA rejeitado. Três dos cinco relatórios rejeitados na CMADS eram de membros da FPA. É possível notar maior força da FPA na CAPADR, explicitando a estratégia da FPA de controlar pontos chave de poder no legislativo. Palavras-chave: Partidos Políticos, Sistema de Comissões, Frentes Parlamentares.