Navegando por Assunto "Posse"

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Consolidação da posse na Belém dos oitocentos: análise dos registros paroquiais e legitimações de posse (1854-1891)
(Universidade Federal do Pará, 2018-06-19) OLIVEIRA, Natalia Altieri Santos; FISCHER, Luly Rodrigues da Cunha; http://lattes.cnpq.br/5038078976448551
Objetiva este trabalho apresentar um estudo acerca da consolidação das posses na cidade de Belém durante o século XIX, tendo como objetivo principal o estudo da consolidação das posses registradas e descritas no registro paroquial. Tem como objetivos específicos a realização de levantamento bibliográfico sobre a Belém colonial e o regime fundiário no antigo regime; a revisão bibliográfica sobre o a suspensão do sistema sesmarial, o contexto histórico do Brasil imperial e as revoltas políticas desse período, com ênfase na edição da lei de terras e a aplicação da norma nos perímetros urbanos e arrebaltes; a análise dos registros paroquiais das Freguesias de Sant’anna da Campina, da Sé e da Santíssima Trindade sobre as áreas que atualmente integram o perímetro urbano de Belém, além das ratificações de posse e dos transpasses que ocorreram no período; a verificação de quais posses consignadas nos registros paroquiais que foram identificadas e posteriormente consolidadas e por qual instrumento legal. Estabelece como método utilizado a coleta, leitura e análise dos registros consignados nas Freguesias da Sé, Trindade e Sant’Anna, além das legitimações e ratificações de posse, bem como dos transpasses, cujo as conclusões foram extraídas com base no método interpretativo histórico. Justifica este trabalho em razão da importância do entendimento sobre como a posse se consolidou em Belém nos anos de 1854 a 1891. Identifica que o principal mecanismo de consolidação das posses foi o regime enfitêutico, que se manteve presente desde o período colonial e após o período estudado no presente trabalho. Averigua ademais que apesar do Estado do Pará ter sido a província com o maior número de registros paroquiais, na cidade de Belém, seus reflexos não foram grandes para consolidação da posse.
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Despejos e remoções forçadas em imóveis públicos urbanos: o reconhecimento da posse urbanística
(Universidade Federal do Pará, 2023-03-10) OLIVEIRA, Juliana Andréa; FISCHER, Luly Rodrigues da Cunha; http://lattes.cnpq.br/5038078976448551; https://orcid.org/0000-0002-1662-8703
As ocupações irregulares de imóveis públicos urbanos por pessoas em situações de vulnerabilidade social é, ainda, uma situação muito presente na realidade fundiária brasileira, especialmente no contexto amazônico. Essa situação irregular reflete na insegurança do exercício da posse por tais ocupantes, mantendo-os num círculo de precariedade em que a ameaça ou a concretização de despejos e remoções forçadas se apresenta cotidianamente. Assim sendo, a presente pesquisa intenta analisar a possibilidade de reconhecimento de direitos possessórios sobre imóveis públicos urbanos aos ocupantes vulneráveis, independentemente de ato administrativo específico, isto é pelo simples exercício da posse, sob o prisma dos direitos fundamentais e humanos e das normas de direito urbanísticos. Utilizando o método dedutivo, analisa a proteção jurídica nas remoções forçadas urbanas no plano internacional e nacional, para então promover uma nova compreensão da relação jurídica entre Estado e cidadão, em que tal posse é tida como expressão do direito humano e fundamental de moradia, direito subjetivo, definitivo e vinculante, conforme a ótica da teoria dos direitos fundamentais de Robert Alexy, bem como sob a ótica da teoria de desenvolvimento humano proposta por Amartya Sen. Sob esse pensamento, finaliza a investigação deslindando a existência de um fenômeno possessório na esfera urbana, que denominamos de “posse urbanística”, semelhante às posses autônomas reconhecidas na esfera agraria, do qual decorre obrigações negativas e positivas por parte do Estado em face do cidadão, especialmente delineadas no âmbito da proteção nacional e internacional contra despejos e remoções forçadas.
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A mão e o martelo: a polícia militar e os conflitos sociais no campo paraense
(Universidade Federal do Pará, 2008) MONTEIRO, Alisson Gomes; BENATTI, José Heder; http://lattes.cnpq.br/6884704999022918
Este estudo foi realizado para identificar como a Polícia Militar media os conflitos sociais no campo paraense, apontando caminhos para que ela consiga ser instrumento de redução de desigualdades sociais e não um mecanismo de perpetuação dessas disparidades, tomando como necessidade analisar o papel do poder político, que deveria ser o irradiador das determinações no sentido da proteção social, mas que acaba, principalmente por omissão, deixando essa corporação policial à mercê da influência da força econômica dos grandes latifundiários, que não raras vezes usam a violência como forma de manter as estruturas estabelecidas. Observou-se que a Polícia Militar age basicamente como um instrumento de força, muitas vezes estando a serviço de elites agrárias que, por intermédio da violência, perpetuam um sistema produtivo excludente e concentrador de recursos. Verificou-se ainda a necessidade de se estabelecer uma cultura de mediação que seja transformadora da realidade institucional, de modo que o descrédito da Corporação seja ultrapassado, aproximando-se verdadeiramente da comunidade como um serviço público.