Navegando por Assunto "Posse da terra"

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Detenção agrária de terras públicas: implicações jurídicas na regularização fundiária
(Universidade Federal do Pará, 2011-12-16) BARRETO, Andréia Macedo; BENATTI, José Heder; http://lattes.cnpq.br/6884704999022918
No presente trabalho discutimos o tratamento jurídico dado às ocupações de terras públicas no espaço rural, que denominamos de detenção agrária. Com base na observação in loco, pesquisa bibliográfica, jurisprudencial e nas legislações, identificamos que a detenção agrária não confere a posse agrária e aquisição da propriedade por ato exclusivo do particular, mas permite a regularização da ocupação mediante ato do Poder Público. Essa relação factual tem como objeto as terras públicas, no desenvolvimento da atividade agrária, com a valorização do trabalho realizado diretamente na terra pelo ocupante. O fundamento normativo centra-se na interpretação do texto constitucional que restringiu um dos meios de aquisição da propriedade pela posse por ato exclusivo do particular, bem como nas disposições que condicionam o reconhecimento da ocupação de terras públicas à aquiescência do Poder Público, mediante ao regular procedimento administrativo. Também se fundamenta em normas agrárias que estabelecem os requisitos necessários para a destinação do bem imóvel rural de domínio público. Antes do reconhecimento formal da ocupação podemos ter configurada a detenção agrária de terras públicas, que não se confunde com o instituto da detenção regulada pelo Código Civil. Não se enquadram na detenção agrária os apossamentos dos povos indígenas, quilombolas e populações tradicionais, assim como a posse agrária das pequenas ocupações rurais. Para estes ocupantes, o Poder Público confirma os direitos possessórios e territoriais. Desse modo, concluímos pela existência no ordenamento jurídico brasileiro da negativa de posse ao lado da posse de terras públicas, por concordância do Poder Público ou independente desta aquiescência. Por isso, apresentamos critérios distintivos entre a posse e a detenção agrária, com a proposta de permanência do ocupante legítimo e do possuidor, com a incorporação ao patrimônio público das terras públicas apropriadas ilegitimamente.
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O estado de papel construído num cenário de sangue e violência: algumas tentativas de combate à grilagem e pacificação social no campo no estado do Pará
(Universidade Federal do Pará, 2011) DIAS, Gracilda Leão dos Santos; TRECCANI, Girolamo Domenico; http://lattes.cnpq.br/4319696853704535
Estudo doutrinário da relação de efetividade da garantia dos direitos humanos a partir da atuação do Poder Público perante o contexto histórico-social-jurídico vivenciado no Estado do Pará onde ainda coexistem violência, grilagem de terras e desrespeito com o meio ambiente. A abordagem da pesquisa privilegia o meio ambiente amazônico, os direitos humanos da população rural, a informação agro-ambiental e a interdisciplinaridade. A análise parte do estudo sobre a temática dos direitos humanos, da contextualização da situação fundiária vivenciada no Estado do Pará tendo em vista o processo sui generis de ocupação do território, a origem da grilagem, dos conflitos fundiários e da intensificação da exploração predatória do meio ambiente; assim como da atuação do Poder Judiciário perante os problemas agroambientais existentes no Estado. Os resultados obtidos estão intimamente relacionados a abordagem realizada perante a recente mudança de posicionamento do Poder Judiciário no tratamento dispensado aos registros de imóveis rurais eivados de inconstitucionalidade e a possibilidade de surgimento de novas perspectivas de garantia dos direitos humanos no seio rural a partir dessa nova realidade. Dois desses posicionamentos são extremamente importantes para este estudo: a) edição do Provimento nº 13/2006 da Corregedoria de Justiça das Comarcas do Interior do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Pará, que determinou o bloqueio de todas as matrículas de imóveis rurais que estivessem em desacordo com as exigências constitucionais para a alienação de terras públicas; b) decisão do Conselho Nacional de Justiça, que determinou o cancelamento de todos os registros de imóveis rurais eivados de inconstitucionalidade existentes nos serviços registrais do interior do Estado do Pará.
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Fronteira da cidadania: cartografia da violência na Amazônia brasileira
(Universidade Estadual de Campinas, 1997-12-05) BARP, Wilson José; ALMEIDA, Mauro William Barbosa de; http://lattes.cnpq.br/5681088831196646
A pesquisa propõe-se como desafio a análise das diferentes formas de violência exercidas pelos diversos agentes sociais envolvidos da dinâmica de dominação e legitimação do poder na Amazônia. Concentramos a análise na Amazônia Ocidental – e particularmente no estado do Acre, o qual, em um primeiro momento, baseou-se em uma economia extrativista e, posteriormente, sofreu profundas transformações ao ser reocupado pela economia agropecuária e madeireira e por atividades urbanas, ao mesmo tempo em que a terra passa a despertar crescente interesse na forma de reservas extrativistas, parques florestais e áreas indígenas, sendo reivindicada juridicamente pelo Estado, instituições não-governamentais, proprietários e supostos proprietários. Para balizar a pesquisa – hipótese principal - a fronteira aparece como solução para transferir os excedentes populacionais. No caso da Amazônia brasileira, a ocupação da fronteira está associada a práticas da violência para determinar o controle da terra e dos recursos naturais, durante o processo de ocupação da terra por novos grupos populacionais. A fronteira amazônica foi tradicionalmente também o local de práticas de violência associadas ao controle do trabalho, ao monopólio da terra e do comércio – poder político local. Assim, a violência aponta para poder, dominação e legitimação. Mas a violência como instrumento não é privilégio da classe dominante para oprimir os dominados. Esta última, também lança mão deste instrumento para resolver suas pendências internas, ou para contrapor-se à violência da classe dominante, o que nos remete a refletir a violência como um elemento mais amplo da sociedade.
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Reconhecimento de territórios tradicionais: o contrato de concessão de direito real de uso enquanto instrumento de garantia do direito ao território tradicional
(Universidade Federal do Pará, 2010-12-10) ARAÚJO, Marlon Aurélio Tapajós; BENATTI, José Heder; http://lattes.cnpq.br/6884704999022918
Objetiva este estudo o reconhecimento de territórios tradicionais. Trata, especificamente, de avaliar o grau autonomia que se concedeu às comunidades tradicionais da região de Juruti Velho, Juruti, Pará por meio do Contrato de Concessão de Direito Real de Uso (CDRU), no âmbito de Projeto Agroextrativista (PAE) conduzido pela Superintendência Regional do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA), em Santarém. Nesta análise elegeu-se como marco teórico as noções de pluralismo jurídico, territorialidade específica, posse agroecológica, todas a apontar no sentido de um direito ao território tradicional. Procedeu-se ainda a um cotejo entre o modelo de regularização fundiária adotada nas Reservas Extrativistas e no Projeto Agroextrativista, dado que ambos valem-se do CDRU para finalidades e públicos semelhantes, a saber, garantir o direito ao território a povos e comunidades tradicionais. Conclui-se com a análise da situação específica das comunidades tradicionais de Juruti Velho, a partir das normas fixadas no Plano de Manejo, bem como das discussões que envolvem os direitos minerários decorrentes do direito ao território. Esta análise permite responder à indagação problema da pesquisa referente à autonomia das comunidades tradicionais na gestão de seu território.
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Territorialidades específicas em Barcarena confrontadas com projetos de "desenvolvimento"
(Universidade Federal do Pará, 2017-05-13) MAIA, Rosane de Oliveira Martins; ACEVEDO MARIN, Rosa Elizabeth; http://lattes.cnpq.br/0087693866786684
Esta pesquisa tem como objeto de análise as comunidades tradicionais e quilombolas indígenas de Barcarena nas estratégias de resistências por suas territorialidades específicas. Mesmo vivendo o dilema de conflito socioambiental no qual são vitimadas pelos crimes ambientais e pelos sucessivos deslocamentos e expropriação, em sua existência conseguem manter formas de viver e reprodução social e cultural diferenciadas daquelas impostas pelo capitalismo industrial e pelo projeto de desenvolvimento. Por meio da pluralidade jurídica buscam o reconhecimento de direitos por suas territorialidades específicas para permanecer no seu lugar, ou até mesmo escolher sair. A pesquisa tem como campo empírico as comunidades quilombolas indígenas localizadas em torno do rio Murucupi, na Vila dos Cabanos, e as comunidades tradicionais presentes no Distrito Industrial de Barcarena. A pesquisa inicialmente analisa o período anterior à presença do complexo de mineração, o universo do sítio e o processo de territorialização de indígenas e unidades quilombolas quando foram usurpadas e expropriadas pela Igreja, e posteriormente seus domínios territoriais repassados para a CDI e CODEBAR. Aprofunda seu estudo com a chegada do progresso e da força ilusória e midiática do desenvolvimento, inaugurando o conflito socioambiental em Barcarena, que deixa os moradores das comunidades tradicionais vulneráveis aos crimes ambientais e processos de deslocamento, por conta das práticas irresponsáveis e degradantes das empresas mineradoras e pelo projeto desenvolvimentista adotado pelo Estado, que busca o “desenvolvimento” mesmo baseado em custos sociais e ambientais. Apesar das tentativas aniquiladoras de suas formas de existência, as comunidades tradicionais do Distrito industrial requerem o reconhecimento das territorialidades específicas para garantir os seus direitos nas atuais negociações de remanejamento e indenização, enquanto as comunidades quilombolas indígenas requerem o direito de permanecer no lugar, por meio do reconhecimento legítimo de sua territorialidade específica junto ao MPF, Fundação Cultural Palmares e INCRA.