Navegando por Assunto "Pragmatismo"

Agora exibindo 1 - 3 de 3

Acesso aberto (Open Access)
Delação premiada e decisão penal: de um modelo eficientista a um modelo de integridade
(Universidade Federal do Pará, 2013) BRITO, Michelle Barbosa de; PINHO, Ana Cláudia Bastos de; http://lattes.cnpq.br/3470653249189577
O presente trabalho estuda a delação premiada no direito brasileiro, com foco na decisão penal que aborda o instituto. O exame mais aprofundado dos elementos que contribuíram para a introdução e a expansão da delação premiada no ordenamento jurídico vigente revela que se trata de um mecanismo legal que, não obstante seu caráter inquisitorial, tem sido utilizado para atender a uma das diretrizes impostas pelo ambiente neoliberal instalado nas sociedades contemporâneas: a busca da eficiência em todas as formas de atuação do Estado, inclusive na prestação jurisdicional. Exaltam-se as “boas” consequências do instituto, seus benefícios para o combate à criminalidade, bem como os baixos custos para a investigação e a produção probatória, o que demonstra uma concepção pragmática do direito, na qual considerações sobre direitos fundamentais não ocupam qualquer posição privilegiada. A pesquisa empírica realizada analisou a abordagem judicial feita por Tribunais Superiores e Tribunais de Justiça Estaduais do instituto da delação premiada, evidenciando a presença de discursos de eficiência nos julgados e a ausência de discursos sobre os direitos fundamentais do imputado, seja delator, seja delatado. Em matéria de delação premiada, diante da constatação de uma atuação jurisdicional pautada por um modelo eficientista, questiona-se se tal modelo ajusta-se aos paradigmas fixados pela Constituição Federal de 1988, notadamente no que diz respeito aos princípios caros ao sistema acusatório. A análise do problema apresentado é realizada com base nos aportes teóricos extraídos da concepção do direito como integridade de Ronald Dworkin e tem por objetivo propor à decisão penal um caminho alternativo ao modelo eficientista, em que o compromisso primeiro seja com a realização de direitos fundamentais.
Acesso aberto (Open Access)
Pragmatismo e economia: elementos filosóficos para uma interpretação do discurso econômico
(2006-09) GALA, Paulo Sérgio de Oliveira Simões; FERNANDES, Danilo Araújo; REGO, José Márcio Rebolho
Partindo do debate atual sobre retórica em economia, o trabalho tem por objetivo trazer elementos da corrente filosófica do pragmatismo para a discussão metodológica entre economistas, particularmente no que diz respeito à teoria da verdade e suas implicações epistemológicas. Após apresentar as contribuições dos pioneiros da filosofia pragmatista, William James, John Dewey e Charles Sanders Peirce, e discutir aspectos da obra de Willard Quine e Richard Rorty, procura identificar influências dessa corrente filosófica em importantes economistas tais como John M. Keynes, Milton Friedman e Thorstein Veblen. Por fim conclui com algumas reflexões possivelmente úteis para a prática da ciência econômica.
Acesso aberto (Open Access)
Uma discussão dos usos do termo eventos privados na análise do comportamento à luz de proposições do pragmatismo
(Universidade Federal do Pará, 2007-04-19) VASCONCELOS NETO, Aécio de Borba; TOURINHO, Emmanuel Zagury; http://lattes.cnpq.br/5960137946576592
A Análise do Comportamento distingue-se de outras modalidades de behaviorismo por seu tratamento original para a subjetividade. O conceito de eventos privados tem sido trabalhado na literatura analítico-comportamental como central para a abordagem desse tema, permitindo ao cientista e profissional lidar com eventos inacessíveis à observação pública graças a um critério instrumental de verdade. Este trabalho discute o conceito de eventos privados a partir de questões levantadas pelo pragmatismo, filosofia com a qual a Análise do Comportamento tem sido consistentemente associada. A partir dos escritos de James e Rorty, são examinados os aspectos relevantes do(s) uso(s) do conceito de eventos privados, discutindo-se a validade do conceito para abordar os problemas relacionados à subjetividade a partir de três categorias de análise: 1) Implicações de um enfoque relacional verbal na análise dos conceitos relativos à subjetividade, 2) Ausência de visão consensual sobre coerência do conceito de eventos privados com sistema explicativo analítico-comportamental; e 3) Funções do conceito de eventos privados. Apontamos como é elaborada na literatura analítico-comportamental a importância da linguagem na definição do mundo privado, e a influência disso para um enfoque relacional da subjetividade. Argumentamos ainda que analistas do comportamento têm usado o termo eventos privados sob controle de fenômenos de natureza e complexidade variável, gerando uma falta de consenso sobre a coerência do conceito de eventos privados com o sistema explicativo analítico-comportamental e, quando há algum, a falta consenso sobre sua instrumentalidade. Com isso, a coerência e a instrumentalidade do uso do termo eventos privados é condicionada a que eventos o pesquisador ou profissional está se referindo, ao recorte de análise utilizado (molar ou molecular), e ao método empregado na pesquisa. Encontramos que, quando há concordância sobre a coerência e instrumentalidade do conceito, esta é encontrada entre os autores que trabalham principalmente com o contexto de aplicação clínica. Concluímos salientando que a idéia de que o conceito de eventos privados é útil à análise do comportamento não é completamente aceita por toda a área, refletindo que ainda são necessárias discussões sobre o conceito de eventos privados e sobre o tratamento analítico-comportamental da subjetividade.