Navegando por Assunto "Prior consultation"

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Como o comitê de bacia hidrigráfica pode contribuir para o protocolo de consulta e o instituto da consulta prévia como vetores de alcance da proteção multinível de direitos humanos para o povo Juruna, da terra indígena Paquiçamba, frente ao empreendimento minerador Belo Sun
(Universidade Federal do Pará, 2025-12-04) PEREIRA, Alsidéa lice de Carvalho Jennings; ARRUDA, Paula Regina Benassuly; http://lattes.cnpq.br/7257034539917718; https://orcid.org/0000-0001-9577-548X; TAXI, Ricardo Araújo Dib; SMITH, Andreza do Socorro Pantoja de Oliveira; AMIN , Aleph Hassan Costa; BENTES, Natália Mascarenhas Simões; http://lattes.cnpq.br/2208519070757294; http://lattes.cnpq.br/1050234621474472; http://lattes.cnpq.br/2382170519753928; http://lattes.cnpq.br/7841149596245216; https://orcid.org; https://orcid.org/0000-0002-7875-414X; https://orcid.org/0000-0001-6048-9088; https://orcid.org/0000-0003-0163-2408
A Amazônia é uma região que sempre sofreu diante dos impactos dos empreendimentos mineradores. A presente tese analisa a proteção multinível dos direitos humanos na realidade do povo Juruna (Yudjá), da aldeia Paquiçamba, e o empreendimento Belo Sun, instalado na Volta Grande do Xingu, no Pará. Para contextualizar, apresento o povo Juruna da Terra Indígena Paquiçamba e o Protocolo de Consulta do Povo Juruna. São analisados como instrumentos essenciais de garantia de direitos a Consulta Prévia e o Protocolo de Consulta. Examina-se os efeitos nocivos do empreendimento Belo Sun, problematizando a relação entre grandes projetos e a inação do Estado no tocante das demandas judiciais, com um recorte dos principais conflitos e processos judiciais envolvendo o povo Juruna e a mineradora. Destaca-se a disputa de competência no licenciamento ambiental conduzido pela SEMAS/PA, evidenciando a postura do Judiciário que privilegia questões formais em detrimento da efetividade dos direitos coletivos. Para analisar o conflito, foi abordado o impacto das decisões da Corte Interamericana de Direitos Humanos sobre os processos que tramitam na Justiça Federal de Altamira, examinando precedentes relevantes. Os achados demonstram a resistência dos Juruna diante das negativas judiciais e propõe o diálogo jurisdicional para a criação de um comitê de bacia hidrográfica para a região do Projeto Volta Grande do Xingu como mecanismo indispensável à efetivação da proteção multinível de direitos humanos.
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Comunidade quilombola do Subaé e o licenciamento ambiental de linha de transmissão de energia na Bahia: violação ao direito da consulta prévia, livre e informada
(Universidade Federal do Pará, 2023-08-30) ARAUJO, Luciéte Duarte; TRECCANI, Girolamo Domenico; http://lattes.cnpq.br/4319696853704535; https://orcid.org/0000-0003-4639-9881
A pesquisa propõe identificar os mecanismos utilizados por órgãos federais, Municipal e pela Sterlite Power Grid Ventures Limited que favoreceram a violação do direito à consulta prévia, livre, informada e de boa-fé previsto na Convenção nº 169 da OIT no licenciamento ambiental da LT 500 kV Porto de Sergipe (SE) - Olindina (BA) - Sapeaçu (BA) C1 Subestações Associadas, a partir do estudo do Quilombo Subaé. Toma-se como ponto de partida o disposto no art. 68, do ADCT da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, que assegura o direito de propriedade das comunidades quilombolas. O processo de licenciamento ambiental do referido empreendimento, encontra-se em trâmite no escritório do Ibama na Bahia, sob o nº 02001.022704/2018-96 e já consta a liberação das licenças prévia e instalação da LT 500 kV. Para tanto intenta-se compreender a(s) lógica(s) que orienta(m) as decisões, em termos de referências legais. Entende-se que o parâmetro adotado pelo Estado brasileiro em licenciamento ambiental de projeto dessa natureza é o de mercado e mercadoria, sendo a vida, o bem viver e os direitos humanos defesos na CRFB/88 e em Tratados Internacionais de que o Brasil é signatário relativizados em nome do desenvolvimento. Quanto à metodologia, trata-se de um Estudo de Caso, a pesquisa seguirá, em regra, o método de abordagem hipotético-dedutivo e, quanto aos procedimentos técnicos adotados, configura-se como pesquisa bibliográfica e documental. Adotamos uma matriz teórica com viés antirracista para evidenciar que o Estado brasileiro, assim como, outros Estados modernos originaram-se de um processo histórico e político do projeto capitalista-colonial de países europeus fundamentado na inferiorização do sujeito negro de tal forma que, ainda, na atualidade neoliberal esses sofrem a violência do racismo estrutural que persiste nas sociedades e; de teoria crítica do direito para relembrar que este enquanto sistema de regulação social hierarquizada possibilita que algumas instituições jurídicas reproduzam ações arbitrárias de poder que culminam por impossibilitar a justiça social e racial. Assim, as estruturas do Estado têm como essência a exclusão, opressão e discriminação. Consideradas essas justificativas, entendemos a negligência oriunda de alguns órgãos do país com o Quilombo Subaé no Município de Antônio Cardoso/BA, como um típico caso de racismo ambiental.