Navegando por Assunto "Process cooperative model"

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Acesso aberto (Open Access)
O saneamento compartilhado no processo estrutural como instrumento de participação democrática na construção da decisão judicial
(Universidade Federal do Pará, 2023-03-02) ANDRADE, Agenor Cássio Nascimento Correia de; GÓES , Gisele Santos Fernandes; http://lattes.cnpq.br/1305423832262115; https://orcid.org/0000-0002-2104-2889; SOARES , Dennis Verbicaro; DIDIER JÚNIOR, Fredie Souza; http://lattes.cnpq.br/9961080231553419; http://lattes.cnpq.br/3021268770189132; https://orcid.org/0000-0002-2663-3303; https://orcid.org/0000-0001-9870-7191
A presente pesquisa investiga a técnica do saneamento compartilhado como instrumento de democratização das decisões no contexto dos processos estruturais. Diante das atuais demandas envolvendo conflitos cada vez mais complexos, que exigem do magistrado uma visão de toda a amplitude do problema, faz-se necessário examinar como a sociedade civil organizada pode, nos processos estruturais, contribuir para a superação de graves quadros de violações de direitos fundamentais, visto que se constata na atualidade uma grande crise de efetividade do Poder Judiciário quando se trata de resolução de conflitos com alto grau de complexidade, principalmente abrangendo políticas públicas. A partir desse panorama, o objetivo da pesquisa é analisar em que medida a utilização da técnica do saneamento compartilhado pelo magistrado nos processos estruturais pode contribuir para fortalecer ainda mais a legitimidade democrática das decisões judiciais ao possibilitar aos sujeitos e aos interessados no processo enriquecerem o debate, auxiliando o juízo a ter uma visão mais apropriada do problema estrutural. Por isso, a fase do saneamento compartilhado passa a ser muito importante no cumprimento da principal finalidade do processo, que é a construção de procedimentos de forma cooperativa para a busca da superação do estado de desconformidade estrutural. Na presente pesquisa, serão adotados o método dedutivo e a técnica de pesquisa bibliográfica: a proposta é construir um estudo acerca do desenvolvimento de um diálogo na atuação judicial para o controle de políticas públicas por meio de processos estruturais, com base no saneamento compartilhado previsto no artigo 357, § 3.º, do Código de Processo Civil e à luz dos princípios do modelo cooperativo de processo. Os resultados evidenciaram que a técnica do saneamento compartilhado possibilita a realização de uma atividade de gestão processual democrática e eficaz, em benefício de todos os sujeitos do processo, e já tem sido utilizada em alguns casos de processo estrutural, como nas ações coletivas que tratavam da falta do abastecimento de água do município de Altamira (PA), que levaram à celebração de um acordo em diversos processos, o que demonstra, portanto, o aprimoramento e a efetividade da atividade jurisdicional.