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Análise de Processos de Adolescentes em Conflito com a Lei: Fatores Influenciadores da Aplicação de Medida Socioeducativa pelos Juízes
(Universidade Federal do Pará, 2024-03-01) FEITOSA, Alan Johnnes Lira; PEDROSO, Janari da Silva; http://lattes.cnpq.br/4096274367867186; http://orcid.org/0000-0001-7602-834X; GOUVEIA JUNIOR, Amauri; MAGALHÃES, Celina Maria Colino de; CRUZ, Dalízia Amaral; http://lattes.cnpq.br/1417327467050274; http://lattes.cnpq.br/1695449937472051; http://lattes.cnpq.br/2028692502085786; https://orcid.org/0000-0003-1710-9662
O estudo investiga variáveis balizadoras das decisões judiciais em casos de atos infracionais cometidos por adolescentes, focado em identificar as variáveis que influenciam essas decisões. Adotando metodologia mista e um estudo documental envolvendo 269 sentenças judiciais de processos distribuídos entre janeiro/2019 a dezembro/2020 nas Varas da Infância e Juventude da Comarca de Belém, combina-se análise qualitativa e quantitativa com uso do software IRaMuTeQ para análise textual e Data Analysis para regressão logística binária. Os resultados destacam variáveis sociofamiliares e do contexto do ato infracional, contribuindo significativamente para a compreensão de como tais fatores influenciam as sentenças, sempre respeitando o sigilo dos dados e seu uso para fins estritamente acadêmicos e científicos. Apurou-se que os atos infracionais mais comumente praticados são roubo, com 173 casos, (64,31% das ocorrências), seguido de tráfico de drogas (28 casos), estupro de vulnerável (24 casos), lesão corporal e furto (14 e 9 ocorrências). Os cinco bairros com maiores ocorrências no total foram Jurunas, Guamá, Terra Firme, Sacramenta e Tapanã. Verificou-se que o sexo predominante é masculino, com 244 casos, equivalente a 91%, média de idade das ocorrências é 16,04 anos. A principal composição familiar dos adolescentes é genitor (pai ou mãe) solo, com 144 ocorrências (53,53%), seguidos de convívio com avós (27), pais biológicos (21) e um genitor(a) e companheira (o) (21). A pesquisa desenvolve um modelo preditivo capaz de auxiliar na tomada de decisão judicial, auxiliar em pesquisas acadêmicas e na formulação de defesas mais elaboradas, oferecendo insights para a formulação de políticas públicas mais efetivas no combate à delinquência juvenil e apoio a adolescentes em vulnerabilidade. Este trabalho avança no conhecimento acadêmico sobre a justiça juvenil, fornecendo ferramentas para profissionais da área jurídica e rede socioeducativa, enfatizando a necessidade de abordagens inovadoras na resolução de problemas sociais na área da infância e juventude.