Navegando por Assunto "Propriedade intelectual"

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Babaçu livre e queijo serrano: histórias de resistência à legalização da violação a conhecimentos tradicionais
(2014-06) PORRO, Noemi Sakiara Miyasaka; MENASCHE, Renata; SHIRAISHI NETO, Joaquim
Este artigo analisa experiências protagonizadas por comunidades cujos modos de vida geram e se sustentam em conhecimentos tradicionais em face de tentativas de implementação de um regime global de propriedade intelectual. Estudos de caso sobre quebradeiras de coco babaçu, no estado do Maranhão, e produtores de queijo serrano, no Estado do Rio Grande do Sul, revelam significados da tradição implícita no conhecimento que se pretende proteger. Dados empíricos, analisados jurídica e antropologicamente, evidenciam, apesar de aparente progresso na legislação, ameaças a múltiplas dimensões de modos de vida fundados em territórios tradicionais. Argumenta-se que, sem a imediata e integral aplicação da Convenção OIT 169, invertem-se os efeitos da incorporação de convenções internacionais no ordenamento jurídico nacional, a exemplo da Convenção da Diversidade Biológica. Conclui-se que as comunidades tradicionais resistem à ilegal apropriação de seus conhecimentos, enquanto setores privados neles interessados utilizam-se do estado de direito para legalizar sua pilhagem.
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Indicações geográficas e agrobiodiversidade no contexto amazônico: a necessidade de um desenvolvimento territorial que leve em consideração a identidade cultural inerente aos produtos oriundos do conhecimento tradicional
(Pontifícia Universidade Católica do Paraná, 2018-08) OLIVEIRA, Amanda Borges de; MOREIRA, Eliane Cristina Pinto
Investigar o potencial das Indicações Geográficas para a proteção de produtos da agrobiodiversidade, derivados de conhecimento tradicional, é o objetivo central deste trabalho. Quanto à metodologia, trata-se de pesquisa exploratória, contando com dados oriundos de Pesquisa Bibliográfica e de Pesquisa de Campo. A primeira objetivou a compreensão dos principais conceitos abordados neste trabalho como Indicações Geográficas, Desenvolvimento Territorial e Agrobiodiversidade. A Pesquisa de Campo se refere ao caso da Indicação Geográfica para a farinha de Bragança –PA, ainda em fase de articulação, realizada através da observação direta e da interrogação. Foi aplicada uma observação sistemática e de interrogação baseada em formulários direcionados aos principais atores envolvidos na construção do referido projeto de Indicação Geográfica, tais como representantes da cooperativa eleita para apresentar o pedido junto ao INPI, agentes públicos e privados inseridos no processo, além das contribuições de produtores de referência na produção da farinha de Bragança. Partindo, portanto, do caso citado, através do método de indução, concluiu-se que, para a proteção de produtos da agrobiodiversidade, decorrentes de conhecimento tradicional, faz-se necessário que o projeto de Indicação Geográfica e sua gestão posterior estejam pautados em uma ideia de desenvolvimento territorial, a qual leve em consideração não apenas o produto final com perspectivas econômicas, mas a identidade cultural inerente ao produto, bem como os diversos atores sociais a ele relacionados, perpassando toda a sua cadeia produtiva e colaborando para o acesso aos mercados de forma qualitativa.
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Propriedade intelectual como instrumento do etnodesenvolvimento: oportunidades na Região Imediata Soure-Salvaterra, Marajó, Pará
(Universidade Federal do Pará, 2022-11-29) RODRIGUES, Kildren Pantoja; SILVA, Christian Nunes da; http://lattes.cnpq.br/4284396736118279; CARVALHO, André Cutrim; http://lattes.cnpq.br/1089731342748216
A teoria do etnodesenvolvimento pode ser utilizada como diretriz de governança para gestão territorial de espaços onde haja povos e/ou comunidades tradicionais, com o intuito principal de que se trate a cultura dessas populações como insumo fundamental para o seu desenvolvimento, respeitando-as, protegendo-as e mantendo a autonomia gerencial de tais comunidades. Desta forma, é defendido nesta dissertação que os conhecimentos tradicionais sejam utilizados em benefício dos próprios povos que os detêm, e que tal iniciativa ocorra através de um direcionamento e assessoramento por parte do Estado. Para que tal diretriz seja utilizada de forma eficiente, faz-se necessária a realização de um planejamento, elencando de forma estratégica como tal gestão poderá ser realizada. Nesta perspectiva, este estudo apresenta a gestão da Propriedade Intelectual desses povos como sendo um instrumento eficaz para a aplicação do principal pilar etnodesenvolvimentista, qual seja, a observância e utilização da cultura tradicional fundamentalmente em proveito do desenvolvimento local do território onde tais povos e comunidades tradicionais habitam. É demonstrado como tal direcionamento se apresenta como uma verdadeira reparação histórica no que diz respeito à história do Brasil quanto ao tratamento das culturas originárias e às vindas do continente africano, bem como elencando, de forma pormenorizada, o conteúdo jurídico que dá base para a utilização do etnodesenvolvimento em territórios onde se encontram povos e comunidades tradicionais. É explanado ainda como as ferramentas de Propriedade Intelectual presentes na legislação brasileira podem ser utilizadas para tal fim. Sob essa ótica, aborda-se a pesquisa de campo realizada em duas comunidades do arquipélago do Marajó, localizadas na região imediata Soure-Salvaterra, demonstrando, a partir de fatos constatados, como esta gestão da Propriedade Intelectual pode ser benéfica para a região marajoara e, consequentemente, amazônica. Por fim, apresentam-se os resultados da presente pesquisa demonstrando quais são os produtos potenciais embasados no conhecimento tradicional marajoara que têm força mercadológica a partir da aplicação da gestão de Propriedade Intelectual. Chega-se à conclusão de que há uma necessidade latente de que haja políticas públicas que utilizem a legislação de Propriedade Intelectual em prol do desenvolvimento local de povos e comunidades tradicionais, como demonstrado nas localidades marajoaras na presente pesquisa estudada, fortalecendo tal afirmação com base em todo o arcabouço jurídico pátrio relativo à matéria. Ao final, por se tratar de um mestrado profissional, toda elaboração cartográfica da pesquisa, deu origem a um mini atlas sobre a região estudada.
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A regulação da economia da inovação: patentes e biodiversidade no desenvolvimento dos países do trópico úmido
(Universidade Federal do Pará, 2011-04-19) COSTA, Cíntia Reis; BASTOS, Ana Paula Vidal; http://lattes.cnpq.br/1992388595130579
Esta dissertação apresenta uma análise da regulação da inovação em países do Trópico Úmido. A questão norteadora é como estes países lidam com a regulação da propriedade industrial nas suas políticas de inovação e como eles incorporam sua rica biodiversidade neste contexto. Propriedade intelectual – particularmente patentes – fornece uma ampla discussão nas políticas de inovação, contudo, também indicam como as questões da biodiversidade são negligenciadas pelos governos ao estabelecer seu caminho de convergência para o desenvolvimento. O estudo selecionou alguns países do Trópico Úmido que são conhecidos por seus esforços de convergência e de grande biodiversidade, são eles: Brasil, China, Cingapura, Filipinas, Índia, Indonésia, Malásia, México, Tailândia, Taiwan e Vietnã. Os dados coletados nas bases de dados de patentes da Organização Mundial da Propriedade Intelectual – OMPI mostram que esses países fazem pouco uso de patentes para a proteção da biodiversidade. O conhecimento científico sobre a riqueza de espécies e sua apropriação pela sociedade é limitada. Isso pode ocorrer quando a biodiversidade não é vista pelas instituições do Trópico Úmido como um ativo crucial. Argumenta-se que os países devem concentrar seus investimentos em P&D em ativos específicos, portanto, nós acreditamos que isso se aplica para a biodiversidade. Fazendo uma análise dos sistemas de patentes de regulamentação desses países selecionados, verificou-se que os requisitos básicos de uma patente são padronizados. Nossa análise sugere que os países do Trópico Úmido redirecionem a sua proteção da propriedade intelectual, a fim de que as inovações futuras destaquem os ativos específicos da região. Além disso, um projeto cuidadoso de leis sobre esses direitos é necessário, levando em conta os aspectos econômicos, sociais e ambientais. A divulgação das vantagens locais através da análise da intensidade da apropriação da biodiversidade por meio do sistema de patentes, bem como a comparação entre a dinâmica das leis de patentes dos países no sistema de inovação, pode orientar as decisões institucionais em relação ao desenvolvimento tecnológico regional.