Navegando por Assunto "Protocolo de consulta"

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Como o comitê de bacia hidrigráfica pode contribuir para o protocolo de consulta e o instituto da consulta prévia como vetores de alcance da proteção multinível de direitos humanos para o povo Juruna, da terra indígena Paquiçamba, frente ao empreendimento minerador Belo Sun
(Universidade Federal do Pará, 2025-12-04) PEREIRA, Alsidéa lice de Carvalho Jennings; ARRUDA, Paula Regina Benassuly; http://lattes.cnpq.br/7257034539917718; https://orcid.org/0000-0001-9577-548X; TAXI, Ricardo Araújo Dib; SMITH, Andreza do Socorro Pantoja de Oliveira; AMIN , Aleph Hassan Costa; BENTES, Natália Mascarenhas Simões; http://lattes.cnpq.br/2208519070757294; http://lattes.cnpq.br/1050234621474472; http://lattes.cnpq.br/2382170519753928; http://lattes.cnpq.br/7841149596245216; https://orcid.org; https://orcid.org/0000-0002-7875-414X; https://orcid.org/0000-0001-6048-9088; https://orcid.org/0000-0003-0163-2408
A Amazônia é uma região que sempre sofreu diante dos impactos dos empreendimentos mineradores. A presente tese analisa a proteção multinível dos direitos humanos na realidade do povo Juruna (Yudjá), da aldeia Paquiçamba, e o empreendimento Belo Sun, instalado na Volta Grande do Xingu, no Pará. Para contextualizar, apresento o povo Juruna da Terra Indígena Paquiçamba e o Protocolo de Consulta do Povo Juruna. São analisados como instrumentos essenciais de garantia de direitos a Consulta Prévia e o Protocolo de Consulta. Examina-se os efeitos nocivos do empreendimento Belo Sun, problematizando a relação entre grandes projetos e a inação do Estado no tocante das demandas judiciais, com um recorte dos principais conflitos e processos judiciais envolvendo o povo Juruna e a mineradora. Destaca-se a disputa de competência no licenciamento ambiental conduzido pela SEMAS/PA, evidenciando a postura do Judiciário que privilegia questões formais em detrimento da efetividade dos direitos coletivos. Para analisar o conflito, foi abordado o impacto das decisões da Corte Interamericana de Direitos Humanos sobre os processos que tramitam na Justiça Federal de Altamira, examinando precedentes relevantes. Os achados demonstram a resistência dos Juruna diante das negativas judiciais e propõe o diálogo jurisdicional para a criação de um comitê de bacia hidrográfica para a região do Projeto Volta Grande do Xingu como mecanismo indispensável à efetivação da proteção multinível de direitos humanos.
Acesso aberto (Open Access)
A comunidade quilombola Abacatal e os aterros sanitários da região metropolitana de Belém: análise sobre a utilização do protocolo de consulta prévia, livre, informada e de boa-fé e os possíveis impactos ambientais das atividades dos aterros face à comunidade quilombola Abacatal/Aurá, Pará
(Universidade Federal do Pará, 2023-10-10) ROSSO, Carolina Maria de Jesus; TRECCANI, Girolamo Domenico; http://lattes.cnpq.br/4319696853704535; https://orcid.org/0000-0003-4639-9881
A presente pesquisa analisa a utilização do Protocolo de Consulta Prévia, Livre, Informada e de Boa-fé para a Comunidade Quilombola Abacatal/Aurá, nos processos administrativos de licenciamento dos aterros da Região Metropolitana de Belém-RMB: Aterro Sanitário do Aurá (Lixão do Aurá) e Aterro Sanitário de Marituba. Neste sentido, a análise da pesquisa buscou contextualizar a problemática vivenciada pela comunidade do Abacatal, seus processos de titulação, retificação e acréscimo, verificando as demandas judiciais requeridas pela comunidade, em que se requeiram reparação ou indenização por danos ambientais, ou a anulação do processo de licenciamento dos aterros em razão da ausência de Protocolo de Consulta Prévia, Livre, Informada e de Boa-fé da comunidade. As justificativas do presente projeto de pesquisa têm relação às problemáticas vividas pela comunidade do Abacatal, fruto do descaso político e social, o engrandecimento jurídico sobre a questão, tendo em vista o debate acerca da necessidade de observância à Convenção OIT-169 e ao direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem como, a justificativa pessoal, em razão de ser um tema de familiaridade, voltado para área de atuação profissional, referente às políticas públicas urbanas, garantindo-se assim sua relevância social, jurídica e pessoal, respectivamente. Foi utilizado o método descritivo de pesquisa, através da técnica qualitativa de pesquisa em que se realizou a análise documental dos processos judiciais e administrativos ambientais referentes a comunidade quilombola do Abacatal, bem como, dos empreendimentos privados que tenham participado da instalação e operação dos aterros sanitários, assim como, a pesquisa bibliográfica com o levantamento de textos e trabalhos acadêmicos sobre o tema.