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Acesso aberto (Open Access)
Desinstitucionalização de mulheres submetidas à medida de segurança no hospital geral penitenciário e a atuação da defensoria pública do estado do Pará
(Universidade Federal do Pará, 2024-07-15) MONTEIRO, Marcele de Jesus Duarte; SOUZA , Luanna Tomaz de; http://lattes.cnpq.br/5883415348673630; https://orcid.org/0000-0002-8385-8859; RAIOL , Raimundo Wilson Gama; http://lattes.cnpq.br/6271053538285645
A dissertação tem como objetivo geral investigar como a Defensoria Pública do Estado do Pará tem atuado nos casos de desinstitucionalização de mulheres. São os objetivos específicos: a) compreender em que consiste a desinstitucionalização e suas possibilidades legais; b) identificar como ocorre a desinstitucionalização no Estado do Pará; c) verificar as relações entre gênero e raça na construção da institucionalização de mulheres em sofrimento mental; e d) avaliar a importância da atuação defensorial nos processos de medida de segurança. A pesquisa adota o perfil qualitativo, tendo como método de abordagem o indutivo, uma vez que a proposta está em analisar a atuação da Defensoria Pública no processo de desinstitucionalização de mulheres no Estado do Pará, e aferir conclusões acerca desse fenômeno de modo geral. Elege-se como objeto de estudo a atuação defensorial no processo de desinstitucionalização de mulheres em sofrimento mental autoras de delito, devido a necessidade de se construir trabalhos na interseção entre gênero e loucura, visto que o sistema patriarcal possui peculiar influência na construção da “mulher louca”, no esforço de categorizar e estigmatizar experiências de vidas femininas. Ainda, a Defensoria Pública, como órgão responsável pela promoção de direitos e prestação de serviços jurídicos à sociedade, também acompanha a execução de medidas de segurança no sistema penal. A desinstitucionalização, fenômeno norte do presente trabalho, é o que orienta a Reforma Psiquiátrica, desafiando o dispositivo manicomial do Hospital Psiquiátrico, construindo saberes e desconstruindo estruturas, arquiteturas, práticas profissionais, instrumentos e preconceitos que sustentam a loucura como doença a ser curada. O trabalho se propõe a investigar o complexo fenômeno da desinstitucionalização, através de três seções, com o objetivo de compreender como o órgão jurisdicional atua na desinstitucionalização de mulheres no Estado do Pará, tanto de forma judicial quanto extrajudicial.