Navegando por Assunto "Public-private partnerships"

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Acesso aberto (Open Access)
As parcerias público-privadas como alternativa para provisão de infraestrutura no Pará: projeto regulatório voltado à atuação institucional do estado do Pará na estruturação de projetos
(Universidade Federal do Pará, 2023-06-27) PEREIRA, Jobson de Oliveira; ATHIAS, Arianne Brito Cal; http://lattes.cnpq.br/6023617951593913; https://orcid.org/0000-0002-2887-1989
Este trabalho visa contribuir com proposições de projetos voltados para a regulamentação da estruturação de projetos de PPPs no Pará. Para tanto, está organizado em três partes principais. A primeira parte é dedicada a conhecer o modelo contratual das PPPs à luz da legislação brasileira, com delineamento de conceitos, modalidades, suas vantagens em comparação com o regime tradicional de contratação, características, etapas da estruturação de projetos e seus fatores críticos. Já a segunda parte apresenta o contexto da estruturação de projetos de PPPs no Pará. A terceira e última parte abriga a formulação das propostas de projetos regulatórios, onde são expostos os argumentos que os justificam e os explicam, em atenção ao art. 3º, III, da Resolução nº 01 – PPGDDA, de 7 de abril de 2021. Através da abordagem quantitativa, obteve-se o dimensionamento de projetos de PPPs em âmbito nacional, especialmente no Pará; enquanto a abordagem qualitativa proporcionou compreender a dinâmica das relações institucionais no Pará - a nível de órgãos e colegiados - com atribuições legais relacionadas à estruturação de projetos de PPPs. A pesquisa bibliográfica acerca da literatura produzida por outros pesquisadores em torno da estruturação de projetos de PPPs, além das práticas bem-sucedidas de Estados-membros forneceram subsídios para que fosse possível conjecturar-se proposições de normatização. As propostas de projetos tiveram como referencial a normatização dos Estados de São Paulo, Minas Gerais e Bahia e, do ponto de vista formal, foram produzidas observando-se as orientações contidas no Manual de Elaboração de Minutas de Atos Normativos da Procuradoria-Geral do Estado do Pará e na Lei Complementar nacional.
Acesso aberto (Open Access)
As parcerias público-privadas no contexto educacional amazônico : novas formas para velhas questões
(Universidade Federal do Pará, 2017-06) SANTOS, Terezinha Fátima Andrade Monteiro dos
Texto derivado de estudos e pesquisas que o Observatório de Gestão Escolar Democrática - Observe vem realizando desde o final dos anos noventa, e, mais particularmente, o de 2007 sobre a temática das parcerias no Pará. Dentro dos estreitos limites deste artigo, apresentaremos alguns elementos para o debate sobre as Parcerias Público-Privadas - PPPs no contexto educacional amazônico, tomando como base a situação do Estado do Pará, focalizando aspectos que consideramos importantes, especialmente, de suas conseqüências para a educação pública, a partir novas configurações de PPPs decorrentes da crise estrutural do capital e criadas como estratégias ou saídas para a crise, que redefinem o papel do Estado, rasgando caminhos como o da “filantropia criativa” que recebem denominações similares como se faz com os produtos, criando um novo nicho de mercado, com o negócio social, do chamado Setor Dois e Meio situado entre o mercado e o terceiro setor.