Navegando por Assunto "Recursos naturais - Administração"

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Acesso aberto (Open Access)
A Descentralização e a gestão ambiental municipal no Estado do Pará, Brasil
(Universidade Federal do Pará, 2019-04-04) SILVA, Benedito Evandro Barros da; AZEVEDO-RAMOS, Claudia; http://lattes.cnpq.br/1968630321407619
O estado do Pará tem realizado um grande esforço na descentralização de sua gestão ambiental, embora a ausência de mecanismos de monitoramento e avaliação deste processo prejudique a transparência, o acompanhamento e o aperfeiçoamento da política de descentralização. Diante disso, este estudo objetivou analisar a gestão ambiental municipal no estado do Pará a partir da análise das políticas de descentralização e do desempenho municipal na gestão ambiental. O histórico das políticas foi realizado por meio da análise documental e do arcabouço legal. O desempenho foi avaliado a partir do desenvolvimento de um índice de desempenho da gestão ambiental municipal (iGAM) e da percepção de técnicos locais sobre a gestão ambiental de seu município. A metodologia foi aplicada a 143 municípios paraenses e o desempenho da gestão ambiental dos municípios foi avaliado para o ano de 2009 e 2015. A percepção dos atores chaves sobre a gestão foi avaliada por meio de um questionário com escala de Likert de 5 pontos aplicado a dois grupos de técnicos de meio ambiente pertencentes a municípios com desempenhos “bom” e “ruim” na gestão. Os resultados mostraram que a descentralização da gestão ambiental teve sua maior evolução a partir do ano de 2009, motivado pelas políticas públicas e pelas fortes pressões para reduzir o desmatamento, no entanto, são desprovidas de mecanismos de monitoramento da qualidade da gestão ambiental. O iGAM, caracterizado por variáveis de mudanças do uso da terra, que explicaram mais de 70% da variância total, categorizou os municípios em quatro classes de desempenho (bom, regular, ruim e muito ruim), os quais foram mostrados em mapas. Entre 2009 e 2015, houve alguma melhora no desempenho dos municípios. No entanto, as medidas descentralizadoras parecem ser mais políticas do que ambientalmente eficazes, uma vez que apenas 21,7% dos 143 municípios foram classificados como tendo boa gestão ambiental em 2015. Municípios do leste do Pará tiveram pior desempenho na gestão em ambos os períodos, ilustrando regiões onde políticas nacionais insustentáveis e equivocadas foram fomentadas desde a década de 70. De forma geral, o iGAM foi positivamente afetado por fatores como população, comunicação e áreas protegidas nos municípios e negativamente afetado pelo crédito rural, PIBm e cadastro ambiental rural. Os técnicos, com percepções mais otimistas que a realidade, tenderam a qualificar a gestão diferentemente do esperado pelos dados empíricos, o que sugere a necessidade de um monitoramento misto. As variáveis associadas a mudanças no uso da terra também foram chaves para diferenciar a percepção de técnicos de grupos diferentes. Um monitoramento custo-efetivo da percepção dos técnicos por agências ambientais públicas poderia se deter nas variáveis que realmente os diferenciam quanto a percepção: CAR, área degradada, área desmatada, credito rural e pastagem abandonada. Ainda há muito espaço para melhoria da eficácia da gestão ambiental municipal no Pará. Entretanto, é importante salientar que muitas políticas com profundo impacto em nível municipal são elaboradas em níveis hierárquicos superiores e, portanto, a responsabilidade deve ser compartilhada. O monitoramento da gestão ambiental de forma sinergética é tão importante quanto indispensável para melhorar o desempenho dos municípios por possibilitar aos diferentes níveis da administração pública estadual avaliar, planejar, acompanhar, implementar e garantir o desenvolvimento de forma a preservar a qualidade ambiental na Amazônia.
Acesso aberto (Open Access)
Elemento de benção, região de maldição: uma análise da gestão de recursos hídricos no Estado do Pará
(Universidade Federal do Pará, 2019) CIRILO, Brenda Batista; ALMEIDA, Oriana Trindade de; http://lattes.cnpq.br/0325909843645279
Este estudo teve como objetivo principal analisar as limitações existentes para a gestão de recursos hídricos do Estado no Pará, com referência na implantação dos instrumentos de gestão e das entidades de base para descentralização, conforme dispostas na Política de Recursos Hídricos do Estado do Pará (PERH/PA lei nº 6.381/2001). Para tanto foi necessário investigar: a) as limitações existentes na trajetória histórica do processo de regulação da água no Brasil que dificultam a implantação destes dispositivos legais; b) As limitações regionais e locais; c) as limitações do Órgão gestor dos recursos hídricos estaduais (SEMAS/PA) e; d) o papel do poder público municipal na gestão dos recursos hídricos em escala local e intermunicipal. A pesquisa de campo foi realizada em duas etapas: a primeira com as secretarias de meio ambiente dos municípios componentes da bacia hidrográfica do rio Marapanim e da bacia hidrográfica do rio Itacaiúnas, e a segunda etapa com funcionários e ex-funcionários da SEMAS/PA. Apoiada nas teorias de gestão de recursos comuns, com destaque para a Hipótese da Maldição dos Recursos Naturais e seus desdobramentos, foi constatado que o sistema institucional concebido pelo Estado para a gestão dos recursos hídricos na Amazônia atua não cumprindo efetivamente os princípios de descentralização e participação da PERH/PA, comprometendo assim a implantação e efetividade dos dispositivos legais, ao promover um modelo de desenvolvimento regional que privilegia os interesses de grupos econômicos determinados, o que reflete na gestão estadual e local.
Acesso aberto (Open Access)
Monitoramento ambiental em concessões florestais estaduais: estudo de caso no conjunto de Glebas Mamuru-Arapiuns, Pará
(Universidade Federal do Pará, 2000-03-19) LIMA, Rayssa Yuki Murakami; AZEVEDO-RAMOS, Claudia; http://lattes.cnpq.br/1968630321407619
Como uma experiência pioneira iniciada em 2011, as concessões florestais no conjunto de Glebas Mamuru-Arapiuns, no oeste do Estado do Pará, ainda carecem de avaliações sobre o monitoramento ambiental empregado pelos órgãos públicos e agentes privados. Este estudo avaliou a execução do monitoramento ambiental pelos atores competentes, a eficácia dessa execução e a governança florestal local empregada nas áreas concedidas. A execução foi avaliada a partir do grau de conformidade com a linha de base para o monitoramento ambiental e o fluxo de processos internos, acrescido da percepção dos atores. A eficácia e governança florestal foram analisadas a partir de diretrizes e pilares adaptados da literatura internacional. O arcabouço legal e processual adotado pelo sistema de concessão estadual trouxeram segurança e estabilidade diante de cenários políticos instáveis. Contudo, tanto a conformidade quanto a eficácia do monitoramento foram parcialmente satisfatórias e dependente de cada ator. O órgão gestor dos contratos alcançou 92% de conformidade satisfatória; o órgão licenciador e fiscalizador do plano de manejo obteve 60% e os auditores independentes alcançaram 100%. As duas concessionárias florestais avaliadas divergiram em conformidade com a linha de base, sendo 75% satisfatória para a empresa Amazônia Florestal Ltda e 47% para LN Guerra Indústria e Comércio de Madeira Ltda. A eficácia do monitoramento ambiental, por sua vez, foi satisfatória em 50% dos princípios avaliados. A governança florestal das concessões estaduais das glebas Mamuru-Arapiuns, em sua dimensão ambiental, apresentou falhas em diferentes pilares considerados chaves para o seu sucesso, o que, em conjunto, indicou a necessidade de melhorias na governança florestal. Neste sentido, para salvaguardar os recursos florestais a médio prazo, recomenda-se priorizar o fortalecimento da capacidade técnica e financeira das instituições, estabelecer fluxo de comunicação mais eficiente entre os órgãos e aprimorar processos de transparência.
Acesso aberto (Open Access)
Política pública de abastecimento pluvial: água da chuva na Amazônia, e por que não?
(Universidade Federal do Pará, 2019-01-23) VELOSO, Nircele da Silva Leal; CASTRO, Pedro Pablo Cardoso; RAVENA, Nírvia; http://lattes.cnpq.br/0486445417640290
Os poucos avanços nas políticas públicas direcionadas ao setor de abastecimento hídrico têm gerado incentivos para a implantação de sistemas de captação e uso da chuva. Nesse cenário, destaca-se o Sanear Amazônia. Diante do desafio de universalizar o acesso à água aos menos favorecidos, principalmente com o paradoxal abastecimento amazônico, o sistema foi desenhado atribuindo responsabilidades ao morador, tornando-o um componente fundamental de sua estrutura. Esta tese buscou avaliar o modelo implantado pelo projeto, no que tange ao acesso sustentável à água, propondo variáveis causais que constituem as condições necessárias e suficientes à sua viabilidade. A análise comparada se estendeu a quatro Unidades de Conservação do bioma amazônico, foi fundamentada a partir do IAD Framework, quantificada em uma escala de gradientes fuzzy e o diagnóstico organizacional baseado no VSM. Foi constatado, a nível socioeconômico, perfis semelhantes para os parâmetros infraestrutura, educação e renda, com percepções quase viáveis, quase inviáveis e quase inviáveis, respectivamente. As condições de saúde nas RESEX’s Chico Mendes e Juruá foram avaliadas como quase inviáveis e na Rio Cajari e Marinha de Soure, como parcialmente inviáveis. A variável institucional se baseou nos indicadores gestão e auto-organização. Algumas incoerências na gestão resultaram em equívocos na escolha dos beneficiados. Houve reflexos na execução dos serviços, onde alguns desvios construtivos, podem ter contribuído com a forma de apropriação do sistema pelos moradores. A análise comparativa de custos requer a definição do mínimo e máximo de moradias atendidas por estrutura de abastecimento. Quanto a auto-organização, o trabalho leva o leitor a refletir sobre o conceito de tecnologia social. Um ponto de maior destaque nessa pesquisa é o indicador de aceitabilidade. As RESEX’s Rio Cajari e Médio Juruá são onde os moradores menos aceitam o recurso pluvial, na forma como foi projetado, os índices de rejeição chegaram a 87% e 58%, respectivamente. Nessas localidades muitos sistemas foram desmontados e os reservatórios utilizados com outras fontes. Nas outras UC’s apesar dos altos índices de rejeição, foi verificado o uso dos recursos pluviais de formas isoladas, com combinações ou não com outras fontes, para uso apenas potável ou potável e não potável. Soure é a única localidade que possui moradores utilizando a chuva para consumo humano. Os resultados indicam que a aceitabilidade da chuva não está relacionada à forma de uso do recurso pluvial proposto pelo modelo. A análise do tripé: necessidade, envolvimento e aumento de trabalho ajudou a entender a ausência de identidade com o propósito final. As hipóteses foram parcialmente confirmadas. As condições socioeconômica, institucional e ambiental, de forma combinada, são necessárias, porém apenas as variáveis institucional e ambiental são suficientes para a análise da viabilidade. A estrutura organizacional não apresenta as capacidades requeridas para a viabilidade em virtude da ausência de mecanismos de adaptação que favoreça o uso do recurso pluvial; falta de identidade com o sistema que consolide o abastecimento pluvial como elemento de transformação; a ausência ou indefinição dos subconjuntos.