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A Carreira do Magistério Público da Rede Municipal de Ensino do município de Oriximiná-PA: um estudo a partir do plano de cargos, carreira e remuneração Lei Nº 7.315/10
(Universidade Federal do Pará, 2015-05-26) PIMENTEL, Adriana Marinho; ROLIM, Rosana Maria Gemaque; http://lattes.cnpq.br/2993304230836305
Trata-se de estudo acerca da Carreira do Magistério Público da Rede Municipal de Ensino do município de Oriximiná-PA, a partir da aprovação e implementação da Lei N.º 7.315/10, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração do Magistério Público e dos Trabalhadores da Educação do município de Oriximiná. A pesquisa objetivou analisar a Carreira do Magistério Público, na perspectiva de compreender sua configuração e sua atratividade. Para nortear o processo investigativo, definiu-se as seguintes questões: Qual a configuração da carreira do magistério público da rede municipal de ensino de Oriximiná? A configuração da carreira do magistério público municipal, a partir da Lei N.º 7315/10, é atrativa no que concerne à remuneração e à progressão na carreira? Nesse novo contexto, houve aumento no vencimento e alterações nos componentes da remuneração dos professores? A progressão na carreira, prevista na Lei N.º 7315/10, apresenta-se como estímulo para melhoria na remuneração e permanência na carreira do magistério? Em relação à metodologia de pesquisa, adotou-se como orientação teórica a abordagem qualitativa e como estratégia de investigação o Estudo de Caso. A coleta de dados foi desenvolvida por meio de documentos e como instrumento de coleta de dados complementares, recorreu-se a entrevista. A análise foi desenvolvida a partir de dois eixos temáticos, quais sejam: i) configuração da carreira e, ii) atratividade da carreira. Os resultados da investigação mostram que a configuração da carreira do magistério público de Oriximiná apresenta elementos de atratividade no que concerne à remuneração e promoção na carreira. Contudo, tais elementos são garantidos de forma diferenciada para os dois cargos que compõe a classe docente. Também se observou, que o fato do município não possuir Regime Próprio de Previdência e de o sistema remuneratório ser do tipo tradicional, não garante ao professor aposentado o mesmo padrão de remuneração do professor que encontra-se na ativa, o que compromete a atratividade da carreira.
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“Me jogaram aqui porque eu fiz 15 Anos” - biopolítica da juvenilização da Educação de Jovens e Adultos em Belém-PA (2010- 2013)
(Universidade Federal do Pará, 2014-08-08) CONCEIÇÃO, Letícia Carneiro da; NAKAYAMA, Luiza; http://lattes.cnpq.br/377189675920900
Este estudo tem por finalidade empreender uma análise da constituição da Educação de Jovens e Adultos enquanto política pública no Brasil, no estado do Pará e no município de Belém; compreender como se configura o jogo de forças modelador do atual quadro de juvenilização e presença de grupos intergeracionais na EJA; analisar a maneira pela qual os biopoderes e dispositivos disciplinares se apresentam nos espaços da EJA em uma escola municipal da cidade de Belém. O estudo parte da questão problema: Como se configuram as biopolíicas públicas da EJA no município de Belém no período de 2010 a 2013? As questões norteadoras foram: Como se desenvolveu historicamente a constituição da EJA enquanto política pública no Brasil, no estado do Pará e na cidade de Belém? Como se configura a biopolítica do jogo de forças modelador do atual quadro de juvenilização e presença de grupos intergeracionais na EJA? De que maneira os biopoderes e dispositivos disciplinares se apresentam no espaço das turmas de EJA de uma escola municipal da cidade de Belém? Trata-se de um estudo de caráter bibliográfico, empírico e documental. Além da literatura referente a EJA, utilizamos pesquisas acerca da juvenilização e as produções do GT 18 “Educação de Pessoas Jovens e Adultas” da Associação Nacional de Pós-Graduação e Pesquisa em Educação (Anped), desde sua constituição até a Reunião Anual de 2013. Foram utilizados os textos das Leis de Diretrizes e Bases da Educação 5.692 de 1971 e 9.394 de 1996, bem como os Pareceres do Conselho Nacional de Educação/CEB 15/1998, 11/2000, 36/2004, 29/2006, 23/2008 e 06/2010, Resoluções 01/2000 e 03/2010 das mesmas instituições e Resolução 48/2002 do Conselho Deliberativo do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). Fizeram parte da análise, também, a fala de representantes das instâncias responsáveis pela EJA nas três esferas (federal, estadual e municipal) do poder público, bem como a fala de alunos das turmas de 3ª e 4ª totalidade de EJA de uma escola municipal de Belém-PA. O trabalho focaliza o tempo histórico de 1940 até o presente, concentrando as análises no período de 1996 ao atual, em que se observa o fenômeno da juvenilização e, mais especificamente, na amostragem dos anos de 2010 a 2013, em que a pesquisa se concentra. A fundamentação teórica vem dos estudos do filósofo Michel Foucault, dos quais se utilizou as ferramentas analíticas e os conceitos de biopolítica e genealogia do poder. A partir das análises, percebemos uma descontinuidade das políticas públicas de EJA, marcadas pela ruptura e descontinuidade, com especial ênfase nas lacunas de produção acerca do estado do Pará e da cidade de Belém. Uma complexa teia de dispositivos disciplinares, processos de normalização e regulamentação configura a juvenilização da EJA em Belém. Na legislação educacional salienta-se e busca-se soluções para o problema proporcionado pela interpretação do próprio texto legislativo acerca das idades da EJA. Essa biopolítica se materializa no espaço escolar, evidenciando processos de subjetivação dos alunos, conforme expressam a analítica dos discursos produzidos. Os sujeitos, entretanto, não são simplesmente vítimas de ações do poder oficial e sim parte ativa de uma sofisticada rede em constante reconfiguração, dentro da qual embaralham conceitos e tradições, resignificando até mesmo a noção das idades em si.