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    DissertaçãoAcesso aberto (Open Access)
    Políticas públicas de compras governamentais como estratégia de indução ao desenvolvimento local no Estado do Pará
    (Universidade Federal do Pará, 2020-12-07) ARAUJO, João Henrique Souza de; COSTA, Eduardo José Monteiro da; http://lattes.cnpq.br/4243685710731997
    Com a crise do Estado brasileiro, a partir do início da década de 1980, assistiu-se a transferência aos gestores municipais o papel de implantar ações e projetos que contribuíssem com a retomada do crescimento econômico a partir das localidades. No entanto, as administrações públicas municipais enfrentam dificuldades para viabilizar programas que contemplem a distribuição de emprego e renda. Esta dissertação analisa a política de compras governamentais como estratégia de desenvolvimento local, sobretudo, por meio do fomento dos micros e pequenos negócios de base local. A pesquisa abrange dois casos de compras governamentais nos municípios de Belém e Paragominas, onde foi aplicado um questionário a 60 representantes da população dos Micros e Pequenos Empresários, com fim de parâmetro entre estas duas localidades. Também foram cotejados dados secundários de fontes documentais das estatísticas municipais do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas; do sistema de informações de indicadores sociais dos municípios do Ministério Público do Estado do Pará e da Fundação Amazônia de Amparo a Estudos e Pesquisas do Pará, sendo que ambas disponibilizam dados socioeconômicos, culturais e tributários dos municípios pesquisados. Os resultados revelaram que os empresários pesquisados recebem pouco fomento de incentivos de ordens diversas para desenvolver seus negócios de base municipal, onde pouco conta com um ambiente institucional favorável ao empreendedorismo, conforme a teoria institucional e Neoinstitucional. Conclui-se que as políticas de compras governamentais, como elemento indutor do desenvolvimento local têm pouca eficácia, indicando que a matriz (neo) institucional, como âncora do desenvolvimento local, pouco se retrata ou tem pouca abrangência de seus fundamentos nos casos pesquisados, ainda que as amostras analisadas fossem mais favoráveis à Paragominas, em relação ao município de Belém.
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    TeseAcesso aberto (Open Access)
    As trabalhadoras e trabalhadores têxteis e sua fábrica em Santarém: experiência operária, Justiça do Trabalho e indústria de sacaria no Baixo Amazonas, 1951-1990
    (Universidade Federal do Pará, 2023-01-25) TRISTAN, Daniela Rebelo Monte; FONTES, Edilza Joana Oliveira; http://lattes.cnpq.br/9447513031256372
    Este trabalho trata da experiência da(o)s trabalhadore(a)s da única fábrica de fiação e tecelagem de juta e malva do Baixo Amazonas, a Tecejuta, estabelecimento de grande porte cuja história como empresa se estende de 1951, data de sua fundação, a 1990, ano de seu fechamento. A fim de melhor compreender essa experiência, discutimos inicialmente a história da fábrica, que guarda uma importante interseção com a história do próprio cultivo da juta na Amazônia e com a história do planejamento regional, as quais, por esse motivo, aqui também são focalizadas. Discutimos ainda as relações entre campo e cidade na região e suas implicações no que concerne à cultura e perfil das trabalhadoras e trabalhadores da Tecejuta, além de sua noção de direito costumeiro. A seguir, é abordada a emergência da Junta de Conciliação e Julgamento de Santarém e seus efeitos nas relações de trabalho do município e da região, bem como os padrões de utilização da mão de obra pela fábrica em sua primeira fase, que evidenciam seu enraizamento no modo tradicional de relacionamento da elite econômica local com seus subalternos na sociedade. Na sequência, examinamos os padrões de aplicação do poder disciplinar na fábrica e sua política de demissões, particularmente de mulheres, buscando identificar suas alterações após a intervenção do Banco de Crédito da Amazônia e da Sudam na empresa, entre 1970 e 1976, assim como no período posterior. Por fim, abordamos as mobilizações reivindicatórias dos trabalhadores e trabalhadoras da fábrica e suas formas de organização sindical. Permeando a construção do texto a partir do capítulo 3, procuramos identificar e compreender os modos de resistência das trabalhadoras e trabalhadores dentro da fábrica e suas táticas ao recorrer à Justiça do Trabalho em busca da efetivação de direitos, o que configurava uma forma de construção de sua cidadania.
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