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Restou (in)frutífero: reflexões psicanalíticas sobre o não-todo dizer de crianças no Depoimento Especial do Judiciário Amapaense
(Universidade Federal do Pará, 2024-09-30) GUEDES, Elizabeth do Socorro Moraes; NICOLAU, Roseane Freitas; http://lattes.cnpq.br/0430583046421802; https://orcid.org/0000-0002-6988-943X
A partir da interlocução entre Psicanálise e Direito suscitada através da práxis psicanalítica no Poder Judiciário Amapaense, a pesquisa em tela surgiu no cenário do Fórum da Comarca de Santana, lugar onde nasceram as primeiras indagações clínico-políticas sobre o Depoimento Especial - uma modalidade de escuta institucional realizada em um ambiente equipado com um amplo sistema de áudio e câmeras de vídeo, onde o Juiz ou Juíza pode assistir e fazer perguntas, por meio de um profissional capacitado em saber interpretá-las e adequá-las à linguagem de crianças e adolescentes, envolvidas em processos judiciais como testemunhas ou vítimas de maus tratos e/ou de crimes sexuais. O procedimento tem como objetivo, coroar um conjunto de práticas legislativas, jurídicas e políticas, voltadas para a maximização da fidedignidade dos testemunhos prestados em juízo e para a proteção de vítimas e testemunhas de crimes no Brasil. No Fórum da Comarca de Santana, o Depoimento Especial foi implantado em 2018, período em que houve uma redução significativa de casos de abuso sexual encaminhados para a escuta com Psicólogos e Assistentes Sociais, devido à recomendação de que a criança fosse escutada em audiência e uma única vez, a fim de que fosse evitado o processo de revitimização. No entanto, em virtude do comportamento e/ou relato de algumas crianças não corresponderem às expectativas da instituição, essa demanda foi redirecionada para a Central Psicossocial, sob a rubrica “restou infrutífero”, que, por ter se tornado um significante importante, assumiu o lugar de tema desta dissertação. A hipótese inicial era de que, ao se depararem com as manifestações do inconsciente, os atores sociais que compõem a cena jurídica, concluem que não é possível alcançar a verdade e que, portanto, o depoimento da criança não pode ser validado como prova, ficando o caso à margem, em um lugar-resto na instituição. A partir deste ponto de interrogação, esta pesquisa teve como objetivo: Analisar o não todo-dizer de crianças no Depoimento Especial, a partir da concepção de sujeito, articulada ao conceito de objeto a em Psicanálise. O “Resto”, enquanto conceito formulado por Lacan, ao ser articulado ao tema desta dissertação, nos conduziu a diferentes caminhos, revelando o que é da ordem do estranho, do obscuro, do repulsivo e do inquietante da experiência humana, que comparecem diariamente no contexto dos Fóruns espalhados pelo País. Em termos de metodologia, adotou-se o método psicanalítico, próprio à pesquisa em Psicanálise, com amparo nas obras de Sigmund Freud e Jacques Lacan, bem como a contribuição de autores contemporâneos das áreas do Direito e da Psicanálise. Serão apresentados “fragmentos de casos”, a partir da escuta psicanalítica de crianças, de modo a explorar o singular e, dessa forma, permitir a articulação entre a teoria e a prática psicanalíticas. Como resultado, concluiu-se que a escuta psicanalítica tem seu espaço no Poder Judiciário, visto que, aquilo que pode restar de infrutífero na tomada do Depoimento Especial ou em qualquer outro contexto de escuta dentro de instituições, pode se tornar frutífero para o psicanalista.