Navegando por Assunto "Reserva Extrativista Marinha (Tracuateua, PA)"

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A atuação da associação dos usuários da Reserva Extrativista Marinha de Tracuateua (PA) diante de conflitos sociais relacionados ao uso dos recursos naturais
(Universidade Federal do Pará, 2017-03-30) RODRIGUES, Monique Rocha; SCHMITZ, Heribert; http://lattes.cnpq.br/2294519993210835
As Reservas Extrativistas (Resex) são territórios de uso comum, destinadas a conservação dos recursos naturais, cultura e meio de vida dos povos tradicionais. A regulação do uso dessas áreas é feita por meio da gestão compartilhada entre a administração pública e administração dos povos tradicionais com princípios participativos. Para a implementação do novo modelo de gestão (cogestão), são criadas as Associações de Usuários, como representantes do povo tradicional. A presente pesquisa foi elaborada com a proposta de contribuir para a construção do conhecimento cientifico sociológico, referente à atuação da Associação de Usuários da Reserva Extrativista Marinha de Tracuateua (Auremat) diante de conflitos sociais relacionados a gestão dos recursos naturais. Como conflitos recorrentes e específicos em Reservas Extrativistas Marinhas (REM) optei por desenvolver o estudo do conflito causado pelas práticas: “pesca de marrecas”, criação de búfalos soltos e utilização de “malha fina” para pesca. Tais conflitos ocorrem entre grupos de usuários, os que as praticam e os que se sentem prejudicados por essas atividades, moradores e proprietários de fazendas. Os conflitos pesquisados ocorrem principalmente em áreas de campos alagados e no entorno dos rios, inseridos na área circundante da Resex. A coleta de dados foi realizada, utilizando-se a abordagem qualitativa, em três comunidades (Cocal, Santa Maria e Santa Tereza), escolhidas a partir do zoneamento feito pelo Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) e indicações de membros da diretoria da Auremat como conflituosas. A pesquisa foi dividida em duas etapas, sendo realizadas 5 incursões em campo. Foram feitos: levantamento de dados secundários, consulta a literaturas referentes à temática pesquisada, observações e 41 entrevistas (39 com os agroextrativistas usuários da Resex e 2 com Analistas ambientais do ICMBio). Mesmo sem a homologação do Plano de Manejo (PM), constatou-se que a Auremat atua diante dos conflitos sociais relacionados ao uso dos recursos naturais pesquisados por meio de reuniões e jornadas ambientais nas áreas circundantes a Resex, aonde residem os usuários, promovendo a conscientização sobre as atividades problemáticas, auxiliando no encaminhamento de denúncias aos órgãos competentes, além de desenvolver outros trabalhos direcionados a melhoria de vida dos usuários. Durante a pesquisa foram também observadas as dificuldades para atuação dos agroextrativistas membros da associação, essas são decorrentes da insuficiência de usuários associados que estão em dia com o pagamento da taxa fixada, ocasionando falta de recursos. Atualmente a associação de usuários busca captar projetos produtivos e realiza atividades, ambos destinados aos usuários da Reserva, com o apoio de recursos internacionais advindos do Projeto Tracuateua, que assume também uma grande importância para a capacitação dos agroextrativistas para encargos burocráticos da associação.