Navegando por Assunto "Right to education"

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Acesso aberto (Open Access)
"Muitos estudantes dependem desse auxílio para sobreviver": orçamento público e assistência estudantil como instrumentos para efetivação do direito à educação na UFPA (2012-2022)
(Universidade Federal do Pará, 2025-04-29) GAMA, Wanilza Trindade; SILVA, Maria Stela Campos da; http://lattes.cnpq.br/6127087703635751; https://orcid.org/0000-0002-7820-9547; TEIXEIRA, Eliana Maria de Souza Franco; CICHOVSKI, Patricia Kristiana Blagitz; http://lattes.cnpq.br/5865287894194983; http://lattes.cnpq.br/8940927801366003; https://orcid.org/0000-0002-7979-2404; https://orcid.org/0000-0002-1499-5905
Esta dissertação analisa a relação entre o orçamento público e a política de assistência estudantil como instrumentos para a efetivação do direito humano à educação superior na Universidade Federal do Pará (UFPA), investigando como a destinação e execução desses recursos impactaram a permanência de estudantes vulneráveis entre 2012 e 2022, período escolhido para abranger diferentes gestões presidenciais e contextos econômicos. O estudo parte da premissa de que a garantia da permanência na Amazônia depende de políticas assistenciais eficazes e financiamento adequado. A hipótese central, confirmada pela pesquisa, é que as variações e limitações orçamentárias no período, influenciadas por conjunturas políticas e econômicas (incluindo austeridade fiscal), comprometeram a capacidade da política em atender à demanda crescente, correlacionando disponibilidade orçamentária e alcance. O objetivo geral foi analisar essa relação orçamento-assistência e sua contribuição para o direito à educação e permanência na UFPA. Os objetivos específicos incluíram: contextualizar o direito à educação, políticas e a UFPA; examinar o financiamento da educação superior e assistência; investigar a execução orçamentária da UFPA (foco na assistência); e avaliar a política de assistência institucional. A metodologia adotou abordagem mista (qualitativa-quantitativa), exploratória-descritiva, com método hipotético-dedutivo, utilizando pesquisa bibliográfica (descritores: Educação, Ensino Superior, Orçamento, Financiamento, Direitos Humanos, Assistência Estudantil, União), documental (relatórios de gestão UFPA/PROAES/SAEST) e análise de dados secundários (orçamento, estatísticas), com estatística descritiva. Uma limitação foi a carência de dados longitudinais para análise de efetividade direta (impacto na retenção/conclusão), reorientando a avaliação para abrangência, investimento, volume e indicadores recentes (2021-2022). Os resultados indicam que a UFPA manteve programas de assistência diversificados e alinhados ao PNAES, mas o investimento, apesar de crescer em valores absolutos na maior parte do tempo, foi proporcionalmente baixo (geralmente <2% do orçamento total) e vulnerável a cortes (especialmente em 2021). A análise 2021-2022 mostrou aumento no volume de ações, mas diminuição no alcance de estudantes únicos beneficiados (sobretudo financeiramente), apesar do Coeficiente de Rendimento Geral (CRG) dos estudantes assistidos (geral e cotistas) ter sido ligeiramente superior à média geral da UFPA. Conclui-se que as limitações orçamentárias restringiram o potencial da política de assistência. Aponta-se a necessidade de financiamento público estável e suficiente, sugerindo reformulação do modelo orçamentário e exploração de mecanismos complementares (parcerias, fundos patrimoniais) para fortalecer a sustentabilidade da assistência, sem prescindir da responsabilidade estatal.
Acesso aberto (Open Access)
A relevância do PNE e sua consideração pelos entes estatais
(Universidade Federal do Pará, 2019-12) IBAÑEZ, César Augusto
O artigo teve como propósito evidenciar a relevância do Plano Nacional de Educação (PNE), assim como identificar a consideração dada pelo poder público para o referido Plano. Desta forma, o problema de nosso trabalho girou em torno de como destacar a relevância do PNE e identificar a postura dos entes estatais para com ele. Fundamentalmente, este artigo foi fruto de uma pesquisa documental, que no intuito de enriquecer o debate acerca da importância do PNE, buscou refletir acerca das metas e estratégias desse Plano à luz das quatro dimensões do direito à educação: disponibilidade, acessibilidade, aceitabilidade e adaptabilidade. Na intenção de verificar a postura dos entes estatais para com o Plano, nessa pesquisa documental, confrontou-se suas metas e estratégias com os índices de cumprimento das metas e objetivos constantes no site do INEP. Concluiu-se destacando o que foi possível inferir acerca das informações fornecidas pelos documentos e pelas análises realizadas.