Navegando por Assunto "Right to the city"

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Direito à cidade na perspectiva paroara: concepções dos agentes do sistema de justiça do estado do Pará
(Universidade do Estado do Rio de Janeiro, 2020) PEREIRA, Carla Maria Peixoto; VASCONCELLOS SOBRINHO, Mário
O artigo objetiva discutir a concepção de direito à cidade colocado em prática nos projetos urbanoambientais e nos discursos e ações dos agentes das distintas instituições do sistema de justiça na Amazônia brasileira, particularmente na cidade de Belém, estado do Pará.A pergunta orientadora do artigo é: “quais são as concepções de direito à cidade na Amazônia dos agentes pertencentes ao sistema de justiça que atuam administrativamente e judicialmente nas grandes intervenções urbanas de macrodrenagem na cidade de Belém, estado do Pará?”. Metodologicamente o estudo está alicerçado no estudo de caso, de caráter exploratório e abordagem qualitativa. Os agentes públicos entrevistados são os que atuam hodiernamente nos casos envolvendo os projetos de macrodrenagem das bacias do Una, Tucunduba e Estrada Nova, e que estão vinculados aos seguintes órgãos: Ministério Público do Estado do Pará (MPE), Defensoria Pública do Estado do Pará (DPE), Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Pará (OAB), Procuradoria do Estado do Pará (PGE) e Tribunal de Justiça do Estado do Pará (TJE). A principal conclusão é a de que o exercício do direito à cidade está dentro do sistema político e que o sistema jurídico atua na mediação dos conflitos que insurgem nas disputas políticas e de concepções de desenvolvimento que se expressam na cidade.
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Mobilização social a partir de um rio urbano da Amazônia: o processo comunicativo do Movimento Tucunduba Pró Lago Verde em Belém-Pará
(Universidade Federal do Pará, 2023-06-22) RIBEIRO, Mariana Guimarães Campos; BRITO, Rosaly de Seixas; http://lattes.cnpq.br/4471773526594200
Em Belém do Pará, em um contexto territorial de modernização que nos afasta dos ciclos da Natureza e dos espaços de convivência, a luta pelo direito à cidade vem se intensificando desde os anos 1970. Como um desdobramento mais recente desse processo, em 2021, surge o Movimento Tucunduba Pró Lago Verde, constituído por um grupo de moradores do bairro da Terra Firme, que têm um histórico de luta pelo território. No mesmo ano de seu surgimento, um governo de esquerda ascendeu ao poder em Belém e o movimento vislumbrou uma oportunidade política para impulsionar sua mobilização pela garantia de direitos socioambientais com a criação do Tá Selado, o Fórum Permanente de Participação Cidadã. O objetivo desta pesquisa é compreender como os processos comunicativos de mobilização do Movimento Tucunduba Pró Lago Verde (MTPLV) contribuem no avanço das pautas socioambientais em Belém-PA. A mobilização social é tomada aqui como um fenômeno comunicacional, sendo entendida como um lugar de encontro e diálogo que possibilita a relação de diferentes vivências e visões de mundo, podendo orientar a ação dos sujeitos, ao tensionar e se insurgir contra os poderes hegemônicos no âmbito da cidade. Esta pesquisa foi realizada a partir da metodologia de pesquisa participante (PERUZZO, 2003), com inspirações da etnografia urbana (RODRIGUES, 2006; VELHO, 2003). Ao final, concluiu-se que o MTPLV não só tem sido um dos mais proeminentes atores sociais da ambientalização da pauta de direito à cidade em Belém, como vem reimaginando esse território, na contramão das lógicas dominantes de sua ocupação e expansão.
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“Se esta rua fosse minha...”: uma análise da privatização de espaços públicos na cidade de Belém e seus efeitos no uso democrático da cidade
(Universidade Federal do Pará, 2021-01-27) TELES, Clarice Costa; DIAS, Daniella Maria dos Santos; http://lattes.cnpq.br/1345611606547188
Um fenômeno que ocorre nas capitais mais populosas do país tem sido reproduzido na cidade de Belém: o fechamento de ruas públicas para fins de apropriação privada. Tal prática chegou a ser regulamentada em janeiro de 2018, quando entrou em vigor a Lei Municipal nº 9.353/2018, que dispõe sobre a instalação de portão, cancela, correntes ou similares na entrada de vilas, ruas e/ou qualquer via denominada “rua sem saída”. Acontece que tal lei afeta diretamente o direito à cidade da coletividade. Considerando este contexto, a presente pesquisa foi norteada pelo seguinte questionamento: Em que medida os aspectos jurídicos da trajetória da organização condominial urbana vigentes no ordenamento jurídico brasileiro permitem a legalização da apropriação privada de espaços públicos na cidade de Belém? O objetivo geral da presente pesquisa é compreender a relação entre os aspectos jurídicos da trajetória da lei que rege a organização condominial urbana e a apropriação privada de espaços públicos na cidade de Belém. Os objetivos específicos consistem em apresentar a construção teórica do direito à cidade proposta por Lefebvre (2011) e a explicação da estrutura urbana capitalista sob a ótica de David Harvey (2014), além de apresentar as questões apontadas por Marcelo Lopes de Souza (2008) e Teresa Pires do Rio Caldeira (2000) quanto à pertinência dos temas segregação urbana e sensação de insegurança; apresentar a trajetória da Lei de Condomínio (4.591/1964), discutindo sua relação com a Lei de Parcelamento do Solo Urbano (6.766/1979) e de Regularização Fundiária (13.465/2017), especialmente no que tange às modalidades de arranjo espacial urbana; e analisar empiricamente o tratamento jurídico adotado nos temas de segregação urbana e insegurança, por meio de estudo de caso em ruas fechadas no Conjunto Maguari, buscando compreender a relação entre os aspectos jurídicos da ocupação urbana e a apropriação privada de espaços públicos na cidade. Na seção final serão apresentadas as considerações finais sobre a pesquisa, em que os resultados demonstram que a trajetória legislativa tem promovido a lógica de privatização de espaços que inicialmente têm destinação pública e posteriormente são apropriados por particulares. A abordagem metodológica adotada na pesquisa é dialética, utilizando-se o estudo de caso como método de investigação.