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Mitigação e compensação na reprodução de um padrão colonial: o contexto dos discursos, planos e danos das hidrelétricas no Rio Araguari, Amapá
(Universidade Federal do Pará, 2021-10-28) LOBATO, Marília Gabriela Silva; CASTRO, Edna Maria Ramos de; http://lattes.cnpq.br/4702941668727146
Na Amazônia, a persistência de um projeto colonial, que desencadeou a apropriação do território para implantação de usinas hidrelétricas, vem reproduzindo danos e desastres e causando, há décadas, uma série de conflitos socioambientais. Nessa ótica, o objetivo desta tese é analisar as estratégias que legitimaram a implantação das hidrelétricas Ferreira Gomes e Energia e Cachoeira Caldeirão, no rio Araguari, Amapá, na relação com as categorias mitigação e compensação. De 1930 até 1970 as políticas desenvolvimentistas estruturaram o setor elétrico a partir da intervenção do Estado, com a criação de órgãos de regulação e companhias públicas de energia. As usinas hidrelétricas tornaram-se, então, um meio para que o Brasil alcançasse as promessas que a invenção do desenvolvimento pregava. Ainda em 1970 as consequências da instalação dessas usinas eram denunciadas por povos indígenas e diferentes movimentos sociais. Na conjuntura, mesmo diante da persistência de danos e desastres sociais e ambientais, há o discurso de inevitabilidade das usinas hidrelétricas, sob a alegação de que as consequências podem ser mitigadas ou compensadas. No entanto, tendo como referência a Teoria Crítica e a Epistemologia Decolonial, após análise documental em Planos Decenais de Expansão de Energia (2006-2021), ações civis públicas impetradas contra as usinas do rio Araguari, relatórios de fiscalização da Aneel, autos de infrações e entrevistas com pescadores e agricultores, a efetivação de medidas mitigatórias e compensatórias demonstrou-se ilusória. Na realidade, o discurso impregnado em cada plano decenal, no que concerne a tais medidas, representa um paradigma colonial que visa monetizar os prejuízos e as perdas históricas, culturais, ambientais e sociais. O cotidiano de comunidades locais cuja reprodução social está baseada na pesca e agricultura foi desconstruído em razão da existência das hidrelétricas. As usinas foram licenciadas após o cumprimento burocrático no que refere-se os estudos ambientais, sob a justificativa de que as compensações seriam enquadradas em um conjunto de condicionantes, que foram identificadas nos estudos e relatórios de impacto ambiental e detalhados no plano básico ambiental. Após o licenciamento das hidrelétricas, a luta social para exigir o cumprimento das condicionantes foi intensa e contínua. Mas a racionalidade que norteia o processo de licenciamento das usinas e resiste a essa luta é eivada da colonialidade presente na noção modernidade e no mito do desenvolvimento. É necessário romper com essa racionalidade excludente e desigual, em referência a movimentos de resistência e enveredar por um desobediência epistemológica necessária para o enfrentamento às relações de dominação e poder presentes nos projetos capitalistas, a exemplos das usinas hidrelétricas. A luta consolidada e permanente, continua a representar uma possibilidade de emancipação diante da capacidade destrutiva do projeto colonial que as hidrelétricas representam.