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Gestão integrada de recursos hídricos por comitês de bacia hidrográfica na Amazônia: o caso do comitê da bacia hidrográfica do rio Marapanim, no Pará
(Universidade Federal do Pará, 2024-05-29) SILVA JUNIOR, Monaldo Begot da; FLORES, Maria do Socorro Almeida; http://lattes.cnpq.br/8875436559577793; https://orcid.org/0000-0001-9154-6938; MENDES, Ronaldo Lopes Rodrigues; http://lattes.cnpq.br/3384080521072847; https://orcid.org/0000-0002-5584-8688
O objetivo principal dessa pesquisa é analisar a implementação da gestão de recursos hídricos por comitê de bacia hidrográfica na Amazônia paraense e a criação e atuação do Comitê da Bacia Hidrográfica do rio Marapanim (CBHRM). Há uma assimetria institucional entre as regiões do Brasil quanto à implementação da gestão de recursos hídricos por comitês de bacia, pois a região Norte possui a menor porcentagem da sua área territorial coberta por comitês, em relação às demais regiões brasileiras e é por isso que se justifica o estudo da criação do CBHRM, o primeiro do Pará. A pesquisa foi orientada pela abordagem epistemológica interdisciplinar. Utilizou-se como aporte teórico e metodológico a teoria dos comuns e os sistemas socioecológicos (SES) e, também, o conceito de Gestão Integrada de Recursos Hídricos (GIRH). Essa pesquisa possui natureza qualitativa, abordagem descritiva e optou-se por conduzi-la por meio da metodologia de estudo de caso. Utilizou-se os procedimentos metodológicos da análise de conteúdo, com o auxílio do IRAMUTEQ. Os resultados apresentados demonstraram a emergência de 6 classes de palavras, que foram agrupadas em quatro categorias. Na categoria ecológica notou-se a combinação entre a variável de sistema de recursos e de unidade de recursos, simbolizando, a bacia do rio Marapanim e os seus recursos hídricos. A categoria de atores relacionou-se à organização e os interesses do poder público, usuários de água e entidades civis na criação do CBHRM, que representa a categoria do sistema de governança. A categoria de interações e resultados demonstrou a atuação do CBHRM para se estruturar como uma nova instituição de participação na gestão da água. A contribuição teórica dessa pesquisa perpassa pelo reconhecimento de que para a construção coletiva da bacia hidrográfica como um sistema socioecológico, os seus atores devem compartilhar de um pensamento comum acerca das necessidades de uma gestão integrada de recursos hídricos por comitê de bacia, visando o desenvolvimento local. Além disso, a pesquisa contribuiu de maneira prática com a SEMAS e o CBHRM para a elaboração do futuro plano da bacia do rio Marapanim por meio do produto tecnológico intitulado “Diagnóstico Participativo do Sistema Socioecológico da Bacia Hidrográfica do rio Marapanim”. Outra contribuição aplicável dessa pesquisa é o produto tecnológico intitulado “Relatório Técnico do Estudo de Caso do Comitê da Bacia Hidrográfica do rio Marapanim”, que se destina aos membros do colegiado, tendo em vista a ampliação de conhecimento para a tomada de decisão. Conclui-se que os atores sociais da bacia do rio Marapanim, incluindo os usuários de água e as entidades civis, reconheceram os seus problemas socioecológicos comuns e, também, a necessidade de organização com o interesse de transformar as suas relações políticas para favorecer a criação do seu comitê, o qual apresenta limitado poder decisório, abrangência reduzida, resultados restritos à formalização institucional e ainda precisa amadurecer o entendimento comum de suas competências e ampliar o seu conhecimento sobre as variáveis do sistema socioecológico da respectiva bacia, envolvendo os atores públicos.