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Análise Histórico-Normativa do Fundo de Desenvolvimento da Amazônia
(Universidade Federal do Pará, 2023-09-19) CORRÊA JÚNIOR, José Roosevelt Araújo; SIMONIAN, Ligia Terezinha Lopes; http://lattes.cnpq.br/6620574987436911; https://orcid.org/0000-0001-6690-7244
O Fundo de Desenvolvimento da Amazônia (FDA) é um importante instrumento de atuação da Política Nacional de Desenvolvimento Regional (PNDR) na Amazônia Legal, sendo indutor de grandes empreendimentos produtivos para a região. Algumas condicionantes da sua sistemática podem prejudicar a atratividade do Fundo perante os demandantes de crédito da região e as instituições financeiras aptas a atuar como agentes operadores. Este trabalho analisa essas condicionantes a partir de aspectos normativos, técnicos e de aprovação de projetos, com o uso de dados extraídos de relatórios técnicos do FDA elaborados pela Sudam, e de relatórios técnicos do Condel/SUDAM, do PRDA e da CGU. Para tanto, parte-se do seguinte problema de pesquisa: quais os aspectos que impactam negativamente na atratividade do FDA? O referencial teórico aborda as principais teorias sobre o desenvolvimento regional, as principais intervenções governamentais em termos de desenvolvimento na Amazônia, desde a criação da SPVEA e da SUDAM em 1966 até sua extinção em 2001 e recriação em 2007, em paralelo a uma análise dos fundos que antecederam a criação do FDA, passando pela abordagem dos principais aspectos sobre governança e gestão e as principais características que as diferenciam. Na sequência, o trabalho analisa o histórico normativo que norteia a sistemática do FDA desde a sua criação, detalhando cinco dificuldades operacionais elencadas a partir dos dados dos relatórios. Como resultados, o trabalho apresenta proposta de aumento da remuneração do agente operador associado ao risco assumido, elevação dos limites máximos de financiamento do FDA, diminuição do prazo de contratação do projeto e indicação para o estabelecimento de percentual mínimo a ser aportado anualmente pela STN no FDA.
Acesso aberto (Open Access)
Avaliação Normativa dos convênios federais firmados entre a SUDAM e os municípios do Estado do Pará, 2016-2019
(Universidade Federal do Pará, 2022-12-14) FALESE, Sérgio Guilherme dos Santos; TOMA, Marina Yassuko; http://lattes.cnpq.br/6883396550618718
Esta dissertação objetiva avaliar dos convênios firmados entre a SUDAM e os Municípios do Estado do Pará em relação à atual legislação e ao Plano Regional de Desenvolvimento da Amazônia (PRDA). Para fundamentação deste trabalho, realizou-se uma revisão da literatura, inicialmente com uma abordagem sobre desenvolvimento local, fazendo uma contextualização voltada para o desenvolvimento da Amazônia Legal; em seguida explanou-se sobre os principais conceitos relativos às transferências voluntárias, com ênfase sobre uma de suas modalidades - os convênios. Por fim, apresenta-se a pesquisa realizada na SUDAM, fazendo um levantamento, no período de 2016 a 2019, sobre os convênios finalizados pela SUDAM com Municípios paraenses, a fim de se identificar as principais falhas de execução e se têm sido coerentes com o PRDA. Ao final da pesquisa, propõem-se recomendações necessárias a respeito e um Manual para servir como guia na celebração, execução e prestação de contas de convênios com a SUDAM.
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As contribuições do Sistema de Gestão de Incentivos Fiscais da SUDAM a partir de uma análise com base na teoria sistêmica para o desenvolvimento regional: um estudo de caso na Amazônia Legal
(Universidade Federal do Pará, 2022-08-19) SILVA FILHO, Luzio Santana da Silva; ELIAS, Leila Márcia Sousa de Lima; http://lattes.cnpq.br/4908432047840911
Este estudo investiga as contribuições da implantação de um Sistema de Informação Gerencial, denominado Sistema de Gestão de Incentivos Fiscais - SIN, no âmbito da Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia - SUDAM, que teve como posição de partida uma análise holística da situação. O estudo tem como objetivo geral analisar as contribuições do SIN para o desenvolvimento regional, no contexto da tramitação documental, no processo de incentivos fiscais da SUDAM e usa como base a Teoria Sistêmica. Tem como pesquisa de campo a aplicação de questionários, sendo um estruturado no qual foi utilizada a Escalas de Likert para avaliar a percepção dos usuários do sistema em aspectos que envolvem os Suporte, Usabilidade e Eficiência. Além disso, uma entrevista semiestruturada foi aplicada aos servidores da SUDAM e foi feita uma análise documental sobre o assunto. Como resultados, na perspectiva dos técnicos de incentivos fiscais, o SIN apresenta como destaques positivos as temáticas de Suporte e Apoio aos usuários além de proporcionar melhora na Eficiência dos trabalhos, enquanto apresenta como oportunidade de melhoria um grande espaço para evolução da Usabilidade do sistema. Ainda compondo os resultados, contatou-se um grande alinhamento entre os documentos Plano Regional de Desenvolvimento da Amazônia - PRDA e Plano Diretor de Tecnologia da Informação - PDTIC e uma expressiva tendência de melhora em indicadores processuais foi identificada nos Relatórios de Gestão.
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As Insuficiências da SUDAM e a falência do planejamento regional na Amazônia
(Universidade Federal do Pará, 2022-12-19) LIMA, Gerson da Silva; TEIXEIRA, Eliana Maria de Souza Franco; http://lattes.cnpq.br/5865287894194983
A crise econômica mundial exigiu dos Estados a retomada da intervenção planejada. No Brasil, ressurgem os órgãos de planejamento do desenvolvimento regional, entre eles, a SUDAM, recriada em 2007 com a competência de fortalecer a articulação e o planejamento das políticas públicas na Amazônia. Desde sua origem, o órgão alega frequente insuficiência de recursos, o que dificultaria a execução de suas competências. A análise dos relatórios de gestão da autarquia, no período de 2008-2019, mostra que, embora haja insuficiência de vários recursos, o mais alegado (orçamento) não é tão insuficiente. Evidencia também que a principal competência do órgão – o planejamento – é afetada por outra insuficiência, esta ocultada: a de cumprimento de dispositivo legal relativo ao processo social de planejamento e à aprovação do plano regional. O problema da pesquisa é elucidar de que forma as insuficiências sofridas pela SUDAM afetam a execução de suas competências, ao passo que seu objetivo é explicar e demonstrar que, no período em análise, o planejamento regional foi o principal afetado pela “insuficiência” de cumprimento da legislação. A metodologia da pesquisa é a análise documental (da lei que criou a SUDAM e de seus relatórios de gestão) à luz das concepções teórico-metodológicas de Francisco de Oliveira e da Análise do Discurso. Os resultados da pesquisa demonstram que a competência legal de maior peso é a mais afetada, mas não pela insuficiência mais destacada nos relatórios de gestão, e sim por outra não dita nos relatórios. Por fim, o estudo sugere intervenções para superação das insuficiências identificadas, buscando evitar a falência do planejamento regional na Amazônia.
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Morte e ressurreição da SUDAM: uma análise da decadência e extinção do padrão de planejamento regional na Amazônia
(Universidade Federal do Pará, 2005-04-06) LIRA, Sérgio Roberto Bacury de; CARVALHO, David Ferreira; http://lattes.cnpq.br/5110389700162104
A SUDAM foi extinta em maio de 2001 sob o argumento oficial de que a Instituição estava infiltrada de fraudes e corrupção. Portanto, alegando pressão da opinião pública, o Estado brasileiro extinguiu sumariamente essa Instituição (assim como a SUDENE) e a política de incentivo fiscais que fomentava o desenvolvimento regional no país. Esta tese sustenta a argumentação oposta de que a corrupção não se constituiu em fator determinante para a extinção da SUDAM, mas sim que esse processo decorreu da incapacidade do Estado brasileiro de continuar mantendo o padrão de financeira ocorrente desde os anos oitenta. Inúmeras medidas de política econômica foram tomada pelo Estado que diminuíram os recursos financeiros movimentados pelo Fundo de Investimento da SUDAM, restringindo conseqüentemente a capacidade operacional da Instituição na manutenção dos repasses de recursos para os projetos incentivados e no financiamento de novos projetos na região. Ao se extinguir a SUDAM e a sua política de incentivos fiscais, foi automaticamente extinto o funding sobre o qual se constituiu o padrão de financiamento de desenvolvimento regional concebido desde meados dos anos sessenta e assim sendo, ficou a região sem uma alternativa de financiamento viável e aceitável para o se desenvolvimento. A criação de um novo funding em torno da nova Instituição, a ADA, sem a existência de incentivos fiscais, não se mostrou vantajoso para o capital privado, inviabilizando a demanda por esses recursos. Como alternativa política o governo está se esforçando para criar a SUDAM, mas sem a vinculação dos incentivos fiscais, o que não aconteceu até agora, retardando a ressurreição da Instituição.
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O Orçamento impositivo como fonte de financiamento para o desenvolvimento regional: um estudo de caso na Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia – SUDAM
(Universidade Federal do Pará, 2022-09-05) MOTA JUNIOR, Keppler João Assis da; ELIAS, Leila Márcia Sousa de Lima; http://lattes.cnpq.br/4908432047840911
O cenário fiscal que se apresenta nos últimos anos, torna as emendas parlamentares impositivas, individuais e de bancadas, criadas pelas Emendas Constitucionais nº 86/2015 e nº 100/2019, respectivamente, importantes instrumentos para a consecução de políticas públicas, dada a obrigatoriedade em suas execuções. Nessa perspectiva, este trabalho teve por objetivo analisar as principais características dos projetos de emendas impositivas, recepcionados e executados pela SUDAM, no período de 2014 a 2022, tendo como base a teoria da escolha pública. A classificação da pesquisa é de natureza aplicada e de abordagens qualitativa e quantitativa, além de ser considerada de cunho explanatória, exploratória e descritiva. Em relação aos procedimentos foi utilizada a análise bibliográfica e documental e, ainda, a técnica de estudo de caso, com a aplicação de questionário, que contou com a participação de seis servidores da SUDAM que trabalham diretamente com as atividades inerentes às emendas impositivas na Instituição. Para se chegar às conclusões do estudo, além da etapa de aplicação dos questionários foi realizado, também, o levantamento de dados secundários para o diagnóstico dessas programações impositivas para autarquia e que perpassaram pelas execuções orçamentária e financeira das emendas à compatibilização das mesmas com os bancos de projetos dos planos estratégicos nacional (PPA) e regional (PRDA) para o alcance do objetivo pretendido – determinar se esses projetos tem natureza mais técnica ou política. Os resultados mostraram que a SUDAM é, de fato, um órgão intensivo em emendas, tendo recebido quase R$ 700 milhões desses recursos impositivos, valor esse 1.200% maior que os recursos finalísticos próprios do órgão, no mesmo período. Nesse segmento, a autarquia recepcionou 1.064 projetos, sendo 81,2% (864) provenientes de emendas individuais e de bancadas obrigatórias. No entanto, considerando o alto volume de recursos e de projetos recepcionados, foi diagnosticado, por meio dos dados e das respostas ao questionário aplicado, a ausência de sustentação técnica destas emendas impositivas, uma vez que não foram direcionadas para a execução de projetos prioritários constantes nos PPA e PRDA, bem como constatou-se vícios característicos de projetos de baixa qualidade, como a falta de documentação técnica, ocasionando impactos que vão do atraso na execução dos objetos – mais da metade (54,9%) que se encontram nessa situação estão há três anos ou mais em andamento – até o baixo percentual de execução financeira, que teve média de pagamentos, no mesmo exercício de autorização da emenda, de irrisórios 2,4% do total empenhado, na série histórica analisada. Nesse sentido, considerando o cenário exposto, foi sugerido como proposta de intervenção, a edição de um normativo com a criação de regras específicas para a aplicação desses recursos, no âmbito da SUDAM, como forma de qualificar os projetos executados por essa autarquia, com vistas a efetiva promoção do desenvolvimento regional.
Acesso aberto (Open Access)
A SUDAM e a crise da modernização forçada: reforma do estado e sustentabilidade na Amazônia
(2001-06) BRITO, Daniel Chaves de
Este artigo apresenta um estudo da crise da política de desenvolvimento da Amazônia. Num primeiro plano focaliza a perspectiva da reforma do Estado nos anos 1990 e num segundo relaciona esta à necessidade da criação de uma estrutura que viabilize uma ação desenvolvimentista fundamentada nas propostas da sustentabilidade. A análise se conclui com uma apresentação das diversas propostas de reforma das instituições desenvolvimentistas (SUDAM/BASA) e, neste contexto, evidencia as dificuldades da transformação de um sistema que vem sendo pautado por critérios patrimonialistas nas suas ações políticas.