Navegando por Assunto "Seguridade social"

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A conformação do BPC: dos fundamentos históricos até o SUAS
(Universidade Federal do Pará, 2010-04-16) FREITAS, Raquel Sabará de; MACIEL, Carlos Alberto Batista; http://lattes.cnpq.br/1050426471077266
Este trabalho trata do Benefício de Prestação Continuada (BPC). Nosso objetivo é analisar a constituição do PBC de forma a levantar as barreiras os desafios atuais para a efetivação e a ampliação deste direito. Ele tem como objeto o arcabouço jurídico do BPC. Nele, buscamos esclarecer a seguinte questão: quais são as barreiras e os desafios para a efetivação e a ampliação do direito ao BPC? Para tal, ele analisa as variáveis: (i) conceitos, (ii) critérios de elegibilidade e (iii) atribuições das seguridades sociais contributiva e nãocontributiva presentes na norma jurídica que regulamentou o BPC, período que vai da Constituição Brasileira de 1988 até o ano de 2009. Concluímos que seus desafios passam primeiro pela apreensão/compreensão desse direito pela sociedade e pelo Estado, nele a Justiça; segundo, pela implementação do mesmo conforme previsto na norma jurídica e; terceiro, por sua ampliação, com critérios e conceitos menos restritivos de forma a abarcar a todos os indivíduos que dele necessitam.
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O déficit do sistema previdenciário brasileiro: análise econômica para o período de 1995-2018
(Universidad del Zulia, 2019-09) CARVALHO, André Cutrim; CARVALHO, David Ferreira; AIRES, Alana Paula de Araújo
Na atual conjuntura, o modelo previdenciário no Brasil representa um sério problema estrutural das contas públicas brasileiras. É, justamente, nesse contexto que está em curso no país a necessidade de imposição emergencial de uma “reforma da previdência” com o propósito, sobretudo, de flexibilizar os direitos constitucionais dos trabalhadores brasileiros. Em linhas gerais, o problema de déficit da previdência é causado pelo desequilíbrio financeiro do sistema previdenciário brasileiro, que se manifesta no momento que a receita é menor que a despesa. Este problema caracteriza a crise do sistema de previdência social, que decorre de vários motivos: 1) envelhecimento gradativo da população; 2) redução do crescimento da população; 3) dificuldade em realizar mudanças ou ajustes nas regras de aposentadorias por meio de uma reforma da previdência; 4)mudanças no mercado de trabalho. Nestes termos, identificado o problema da pesquisa, podemos formular, a partir de agora, o objetivo fundamental do presente artigo: investigar e, posteriormente, discutir as causas determinantes do déficit do regime de previdência social entre 2005-2018, que colocou o país nesta condição de crise. A principal conclusão é que parte da receita da seguridade social, ao invés de financiar as aposentadorias, é simplesmente desviada para outros usos ou utilizada como ativo financeiro disponível para outras fontes, o que acaba por transmitir uma idéia vã de superávit primário alto ao reduzir contabilmente a dívida líquida consolidada da União, propiciando uma percepção imaginária de sustentabilidade aos indicadores de solvência do governo federal e de credibilidade do Banco Central do Brasil junto ao mercado financeiro.
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Envelhecimento populacional e previdência social: a questão social da longevidade e o financiamento dos sistemas previdenciários, sob a ótica do princípio da solidariedade social
(Universidade Federal do Pará, 2011) NASSAR, Elody Boulhosa; BRITO FILHO, José Cláudio Monteiro de; http://lattes.cnpq.br/7823839335142794
O tema é o envelhecimento populacional, sob o recorte da questão social da longevidade e o correlato tema do financiamento dos regimes previdenciários. A longevidade que se busca tão veementemente é fator de preocupação nas sociedades contemporâneas, sobretudo no enfrentamento das questões sociais relacionadas à velhice e à proteção social no campo da Seguridade Social. O trabalho está dividido em seis capítulos: no primeiro, estuda-se a correlação do decurso do tempo e sua interferência no declínio da pessoa humana, como noção fundamental para a compreensão da velhice. No segundo capítulo, analisa-se os significados dos conceitos relacionados ao envelhecimento, bem como das novas expressões emergentes, com destaque para a heterogeneidade da velhice e ênfase para o critério cronológico utilizado como parâmetro para o enquadramento legal do conceito de idoso. A definição da questão social do envelhecimento, tratada no terceiro capítulo, passa pela análise das estatísticas relacionadas ao novo grupo social em ascensão, que impõe adaptações da sociedade civil, da família e dos poderes públicos, com breve destaque à especificidade da condição feminina, explicitando particularidades diferenciadas na velhice entre os sexos. No quarto capítulo, dá-se ênfase às conquistas sociais relacionadas ao envelhecimento diante da legitimação e fundamentação dos direitos sociais à Previdência Social, como meios de efetivação de inclusão social e obtenção de dignidade na idade avançada. No quinto capítulo, o estudo demonstra que do envelhecimento populacional mundial surgem novas questões sociais e necessidades dos pontos de vista econômico, jurídico, político e social e que o direito fundamental à garantia da qualidade de vida na velhice se opera pela efetivação de políticas inclusivas a cargo do Estado, com ênfase à proteção previdenciária como direito fundamental. No sexto capítulo, elegeu-se estudar a Solidariedade como postulado fundamental dos princípios previdenciários, com destaque no argumento de que a lógica da Previdência não é a lógica do mercado, nem tampouco da soberania da ciência atuarial. Foi utilizada extensa bibliografia nacional interdisciplinar sobre os diversos assuntos constantes dos capítulos da tese, bem como de doutrina estrangeira, com ênfase para a literatura jurídica, como base de sustentação dos argumentos desenvolvidos ao longo do trabalho. Concluiu-se que as reformas previdenciárias e a pregação neoliberal na defesa do regime de capitalização não levam em conta a questão da equidade na formulação de uma política para a Previdência Social e que o Estado deve ser o principal responsável por garantir os direitos sociais fundamentais. Afirma-se, em se tratando de idosos, que a Solidariedade é uma exigência ética, mais que isso, uma ética de urgência.
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Gênero e políticas de previdência social no Brasil: análise da presença diferenciada de homens e mulheres no serviço de reabilitação profissional do INSS na cidade de Belém-PA
(Universidade Federal do Pará, 2014-08-27) BARACHO, Gessyca Anne da Silva; NASCIMENTO, Maria Antônia Cardoso; http://lattes.cnpq.br/2918467728101022
Esta dissertação apresenta como objetivo a reflexão sobre a operacionalização da Política previdenciária em Belém-Pa, a partir dos usuários do SRP/INSS. Para tanto, buscou-se Identificar e conhecer quem são os homens e mulheres que usufruem deste serviço na referida cidade, bem como suas compreensões acerca da presença desigual dos sexos. Orientada pelo método crítico dialético, a Seguridade Social brasileira é alvo de exposição, a partir de autores que analisam a mesma no contexto da desigualdade de classe e da desigualdade de sexo, considerando a discussão sobre a categoria de gênero e o conceito de patriarcado, que remetem à divisão sexual, como uma estratégia relevante de hierarquizar homens e mulheres em todas as esferas da vida social nas sociedades estruturadas pela propriedade privada. Como procedimento metodológico, utilizou-se informações disponíveis em sites oficiais das três instâncias de governo, a exemplo do IBGE, MPAS e IDESP. As compreensões dos sujeitos desta pesquisa foram obtidas através da realização de 17 entrevistas com usuários atendidos na APS localizada no bairro da pedreira. A relação direta entre trabalho, produção de riqueza, política pública e social, desigualdade de sexo e raça/etnia possibilitou, dentre outras, concluir que o espaço de materialização da Previdência Social em Belém é predominantemente frequentado por homens e permeado de discursos masculinizados, não raro, associado ao perigo e ao trabalho pesado. Os resultados desta dissertação confirmam os estudos realizados em outros Estados sobre a paradoxal relação entre direito e humanização no horizonte capitalista.
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O lugar (in) existente do BPC na Política Municipal de Assistência Social: o caso de Castanhal
(Universidade Federal do Pará, 2012-12-29) SILVA, Marcella Miranda da; MACIEL, Carlos Alberto Batista; http://lattes.cnpq.br/1050426471077266
O objetivo desse trabalho é analisar a gestão municipal sobre o Benefício de Prestação Continuada (BPC), programa assistencial previsto pela Constituição Federal de 1988 e que consiste no pagamento de 01 (um) salário mínimo mensal à pessoas com 65 anos ou mais de idade e à pessoas com deficiência incapacitante para a vida independente e para o trabalho, em que a renda per capita familiar deve ser inferior a ¼ do salário mínimo. A pesquisa empírica teve como lócus o município de Castanhal. A motivação para realização deste trabalho surgiu do fato do BPC estar inscrito na CF/ 1988 e por demandar um grande volume de recursos financeiros, mas ainda assim ser desconhecido de grande parte da população e pouco divulgado por parte do Poder Executivo. A partir de pesquisa bibliográfica, pesquisa documental e pesquisa de campo. Desta forma, o trabalho parte da discussão sobre a Política de Assistência Social no Brasil, seguido do debate sobre o Benefício de Prestação Continuada, para por fim, apresentar como o município organiza sua política de assistência social, como é realizada a gestão do BPC pelo Poder Executivo e a atuação do Conselho Municipal de Assistência Social. Ao longo deste trabalho é possível observar o baixo nível de acompanhamento dos beneficiários do BPC pela rede de Proteção Social Básica e a ausência de controle social.
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Proteção social não contributiva: um estudo sobre o BPC destinado ao idoso em Belém - Pará
(Universidade Federal do Pará, 2012-04-12) OLIVEIRA, Lívia Araújo de; MACIEL, Carlos Alberto Batista; http://lattes.cnpq.br/1050426471077266
Este trabalho é produto de um estudo que contempla a dimensão não contributiva da proteção social brasileira. Nesta perspectiva, privilegiamos o Benefício de Prestação Continuada - BPC, o benefício componente da proteção social não contributiva da política de assistência social, considerado desta forma, como um importante mecanismo capaz de garantir a sobrevivência das pessoas em situação de vulnerabilidade social e econômica, embora não se dedique somente a esse aspecto, conforme apontam as leis que regem sua operacionalização. No desenvolvimento da pesquisa buscamos conhecer melhor a população idosa beneficiária, a inserção desses sujeitos em outras formas de proteção social. Questiona-se ainda, se o BPC tem sido capaz de promover autonomia, melhorando sua sociabilidade, o acesso aos serviços de saúde e se tem promovido segurança alimentar aos idosos beneficiários. Também procuramos conhecer o olhar - a percepção - dos idosos beneficiários sobre o benefício, destacando como eles consideram o recebimento deste provento. Nosso objetivo está concentrado em conhecer os resultados sociais, os reflexos que o recebimento do BPC é capaz de gerar na vida dos beneficiários idosos em Belém-Pará, e a partir desta perspectiva investigar e conhecer, nesta vertente, as formas de efetivação da proteção social destinadas aos idosos neste município. O alcance da proteção social na dimensão não contributiva efetivada pela política de assistência social a partir do BPC/idoso em Belém se mostra como um dos pontos que ancora nossas discussões a fim de desenvolver um diálogo entre a ampliação da proteção social não contributiva, e a efetivação deste benefício assistencial na capital paraense.
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Reabilitação profissional e reinserção ao trabalho: um estudo sobre o programa de reabilitação profissional da previdência social na região metropolitana de Belém (RMB) - Pará
(Universidade Federal do Pará, 2016-10-31) SOUZA, Bruna Ferreira Esteves de; GOMES, Vera Lúcia Batista; http://lattes.cnpq.br/9114006776434389
O presente estudo teve como objetivo analisar as contribuições do Programa de Reabilitação Profissional da Previdência Social desenvolvido na RMB para a reinserção dos segurados ao trabalho, a partir da perspectiva teórica crítica-dialética, as seguintes questões norteadoras se constituem primordiais para orientar o processo da pesquisa: os segurados atendidos pelo Programa de Reabilitação Profissional foram reinseridos ao mercado de trabalho? Em caso positivo, esses trabalhadores continuam exercendo os cargos para os quais foram reabilitados ou não? Em caso negativo, quais são os motivos que levaram esses trabalhadores não exercerem os cargos para os quais foram reabilitados? Este estudo possui relevância, ao considerar que o Programa de Reabilitação Profissional é uma alternativa para os trabalhadores que estão fora do mercado de trabalho por estar recebendo um benefício decorrente da situação de acidente ou adoecimento, a retornarem ao trabalho. Assim, o lócus da pesquisa de campo constituiu-se pelos serviços de Reabilitação prestados pelas Agências da Previdência Social (APS) Belém/Nazaré e Belém/Pedreira, enquanto que os sujeitos da pesquisa foram: 8 (oito) segurados reabilitados, 1 (um) representante da empresa e 2 (dois) orientadores profissionais, de modo que o recorte temporal desta foi entre os anos de 2013 a 2015. Desta forma, valeu-se de fontes primárias (entrevista semi-estruturada) e secundárias (documentos do INSS). O estudo foi estruturado partindo da compreensão da categoria trabalho para, então, poder depreender as transformações contemporâneas que vem ocorrendo no mundo trabalho e as suas implicações no processo de reabilitação profissional. Procurou-se apreender o objetivo principal deste serviço que é proporcionar condições para que o trabalhador reabilitado se reinsira ao mercado de trabalho. Este propósito remeteu à compreensão, também, da crise do capitalismo contemporâneo, dando ênfase à crise vivenciada a partir da década de 70, para se entender o contexto que o programa está inserido e sua trajetória percorrida na história da política previdenciária. Neste sentido, tornou-se fundamental discutir a política de seguridade social e como esta se instituiu, no Brasil, em particular, a política da previdência social, uma vez que o Programa de Reabilitação Profissional é um dos serviços que compõe esta política. Os resultados da pesquisa apontam que os Programas de Reabilitação Profissional das agências pesquisadas apresentam sérias dificuldades que comprometem, diretamente, a qualidade desse serviço, como por exemplo, a ausência de cursos profissionalizantes para os reabilitandos, logo, dificulta o trabalho do orientador profissional, à medida que o mesmo não tem os instrumentos fundamentais para dar prosseguimento aos casos de reabilitação profissional, o que afeta, principalmente, a vida do trabalhador afastado do trabalho que, provavelmente, passará mais tempo de benefício e terá menores possibilidades - dependendo do perfil do segurado - de se transformar em um trabalhador em potencial de retorno ao trabalho, mas, que será um trabalhador que foi aposentado mediante a um conjunto de fatores para garantir um direito previsto por esta política, como tantos identificados neste estudo.