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Partidos políticos, relação executivo-legislativo e a produção legislativa da comissão de constituição, justiça e cidadania do Senado Federal de 2003 a 2018
(Universidade Federal do Pará, 2024-07-24) CARVALHO, Rodrigo Cordeiro; RUBIATTI, Bruno de Castro; http://lattes.cnpq.br/3593569714396077; https://orcid.org/0000-0002-3167-4804
Considerando a agenda de estudos legislativos sobre o Senado Federal do Brasil, devida ao seu papel no processo decisório, e a contribuição dessa agenda para descobrir as características de funcionamento do sistema de comissões parlamentares, essa pesquisa se baseia no seguinte problema. Os partidos coordenaram a relação Executivo-Legislativo na produção legislativa da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado Federal (CCJ) de 2003 a 2018? A partir disso, objetiva-se: verificar se há relação positiva entre a experiência política prévia dos senadores e as chances deles ocuparem a CCJ; observar se o partido do presidente da comissão tende a indicar relatores pertencentes ao seu próprio partido; examinar se há relação positiva entre a ocupação da CCJ pela coalizão de governo e a quantidade de projetos do Executivo que é relatada por este grupo a cada ano; conferir se existe relação positiva entre o grau de heterogeneidade ideológica da coalizão de governo e a frequência de uso do poder terminativo na CCJ. Para tanto, primeiro descobriu-se quem foram os ocupantes da CCJ e por quais partidos ao início e ao fim de cada sessão legislativa através dos Relatórios Anuais da Presidência (de 2003 a 2018); em seguida, a partir das biografias dos parlamentares, foram observados os dados relativos à expertise prévia (carreira política [número de mandatos do/a parlamentar quando ocupa a CCJ e passagem anterior por cargos eletivos no Executivo ou no Legislativo], grau de escolaridade e profissão) desses ocupantes; por fim, com base nos resultados das reuniões deliberativas da CCJ, foram coletadas as informações sobre autoria, relatoria e pareceres de cada proposição legislativa – sendo esta etapa, quando necessário, complementada por pesquisa biográfica a respeito dos deputados federais (no sentido de descobrir suas respectivas filiações partidárias nos momentos de votação das matérias, quando a autoria foi de deputado/a). Todos os documentos e informações necessários para o cumprimento das etapas descritas estão disponíveis nos sites do Senado Federal e da Câmara dos Deputados. O tratamento dos dados foi feito a partir do uso de planilhas do Excel, resultando em tabelas e gráficos sobre a ocupação da CCJ e sua produção legislativa ao longo do recorte temporal estabelecido. Conclui-se que: a CCJ é majoritariamente ocupada por partidos integrantes da coalizão governista, mas apresenta chances iguais de ser presidida tanto por este grupo quanto pela oposição, sendo a ocupação geral caracterizada por senadores em primeiro mandato no Senado e com passagens anteriores tanto pelo Executivo quanto pelo Legislativo, que permanecem pouco mais do que quatro anos na comissão, têm formação superior e são advogados ou professores, com idades variando entre 50 e 69 anos e representando o gênero masculino; os partidos na presidência da comissão indicam mais relatores de suas próprias legendas, sendo que há um domínio da coalizão, tanto na relatoria quanto na proposição, e ela também domina a relatoria das iniciativas do Executivo; os resultados indicados pelos relatores são, em sua maioria, pela aprovação sem mudanças (39,2%), mas são seguidos bem de perto pela aprovação com alterações (emenda/substitutivo, 36,7%), e a votação desses pareceres tem como resultado a aprovação em 98,6% dos casos, majoritariamente com o tipo de decisão não-terminativa (64,1%), enquanto o percentual de decisões terminativas parece negativamente relacionado ao grau de heterogeneidade ideológica da coalizão.
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Produção legislativa sobre mulheres no Senado Federal (2015 a 2022)
(Universidade Federal do Pará, 2024-12-20) ALVES, Camila Lobo da Gama; SOUSA, Rayza Sarmento de; http://lattes.cnpq.br/2829775863179545; https://orcid.org/0000-0002-9817-7941
Este trabalho se volta à produção legislativa sobre mulheres no Senado Federal, com enfoque nas proposições feitas pelos senadores e senadoras nas duas últimas legislaturas, dos anos de 2015 a 2018 e 2019 a 2022 (55a e 56a legislaturas). A pesquisa discute as relações entre representação de grupos, com foco nas autoras feministas e aborda as dinâmicas internas à composição do Senado Federal. Com abordagens quantitativa e qualitativa, a pesquisa analisa 134 projetos de lei na temporalidade citada, com o objetivo de examinar qual a temática mais frequente e qual a mais aprovada dentre os projetos de lei analisados; bem como investigar a partir do gênero e da ideologia do partido político, quem mais propõe dentro dessa temática. A análise revela que o partido PODEMOS é o que mais propôs dentro da temática analisada, o Estado com mais proposituras foi o Espírito Santo e o ano foi 2019. Houve ainda uma preponderância temática da violência contra a mulher como a matéria mais frequente dos projetos, seguido de políticas sobre paternidade e maternidade, propostos proporcionalmente mais por mulheres, bem como a maioria das proposições sendo oriunda de parlamentares filiados a partidos de direita. Até o final do período de análise da dissertação, final da 56a legislatura, 30 projetos de lei foram aprovados e dois se tornaram leis.
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Sistema de resolução de conflitos e o papel do Senado como Câmara revisora no bicameralismo brasileiro
(Universidade Federal do Pará, 2017-08) RUBIATTI, Bruno de Castro
O Brasil adota um sistema bicameral simétrico e incongruente, isto é, ambas as Câmaras possuem semelhante capacidade legislativa e formas diferentes de seleção de seus membros. Em bicameralismos desse tipo, o sistema de resolução de conflitos entre as Câmaras ganha relevo. No caso brasileiro, é utilizado o sistema de navette, em que os projetos de lei passam por leituras sequenciais nas duas Câmaras. Este trabalho busca analisar este sistema, focando a capacidade revisora da Câmara Alta. Para tanto, duas etapas devem ser realizadas. Primeiro, será feita uma análise do sistema de navette no Brasil, destacando o caráter privilegiado da Câmara de origem. Na sequência, serão analisados os projetos originados da Câmara dos Deputados, que passam por revisão no Senado, destacando seu resultado. A partir dessas análises, será possível apontar o papel revisor desempenhado pelo Senado no processo legislativo bicameral brasileiro.