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Acesso aberto (Open Access)
Sindicalismo e educação no estado do Pará: as repercussões da luta sindical sobre o trabalho docente
(Universidade Federal do Pará, 2017-05-24) LUZ, Sílvia Letícia D'Oliveira da; MAUÉS, Olgaíses Cabral; http://lattes.cnpq.br/0118802077232494
Esta pesquisa trata sobre o papel do Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do Estado do Pará (SINTEPP) como espaço de organização e luta dos professores e a repercussão de suas ações sobre o processo de valorização do trabalho docente na educação básica pública no Estado do Pará, no período de 2003 a 2016. O problema de investigação emergiu da ocorrência de manifestações dos professores demonstrando inquietações sobre o papel de sua entidade de classe; a ação defensiva e corporativa do Sindicato e o seu papel junto aos governos; além de seu funcionamento, sobre a incorporação de novas demandas, os mecanismos de formação e informação, seus dirigentes, enfim, questionamentos que expressaram apreensão da base sobre a ação e a organização do Sindicato. O período investigado foi o de vigência dos governos do Partido dos Trabalhadores na Presidência do Brasil, cujas políticas repercutiram sobre o trabalho docente no estado do Pará e a organização de classe dos professores, na medida em que diversas lideranças do movimento sindical brasileiro se incorporaram à estrutura governamental e, portanto ao Estado, constituindo o que veio a ser chamado de República sindical. Tal processo desencadeou repercussões sobre a mobilização dos trabalhadores e a luta político-sindical de suas organizações de classe contra os efeitos das políticas neoliberais no país e no estado. Um fenômeno que é parte da crise do sindicalismo brasileiro desencadeada pelas mudanças organizadas pelo capitalismo para o mundo do trabalho no sentido de responder às necessidades do sistema do capital. A investigação construiu análises teórico-empíricas a partir de documentos e instrumentos de coleta de dados quanti-qualitativos, principalmente de entrevistas semiestruturadas. O estudo evidenciou convergências e divergências sobre o papel do sindicato na atual fase de crise e degeneração do sistema do capital; identificou que, por um lado, ao atuar cada vez mais sob o prisma institucional, administrando sua pesada estrutura organizativa e financeira, e, por outro, com o advento do Partido dos Trabalhadores no governo federal do Brasil e do estado do Pará, o Sindicato vivencia uma crise de identidade política sobre o seu papel e o caráter de suas lutas diante das demandas do capital. Essa crise provoca relativo enfraquecimento na organização das lutas por valorização do trabalho, com a acomodação de dirigentes e seu afastamento do trabalho permanente junto à base e o distanciamento e descrédito da base com o sindicato. Tal processo se refere à falta tanto de reflexos imediatos para as demandas da categoria como de clareza política sobre o papel do sindicato e sua relação com os governos. Mesmo diante de visíveis contradições, apresentadas pelo fenômeno estudado, o objetivo principal da pesquisa foi alcançado porque permitiu identificar a importância do Sintepp na organização dos professores para as lutas necessárias pela valorização do trabalho docente. Ademais, evidenciou-se ser o Sindicato reconhecido pelos docentes entrevistados como sua representação política e jurídica que tem contribuído para a ampliação e manutenção dos direitos à realização do trabalho dos professores nas unidades de ensino.
Acesso aberto (Open Access)
Supremo Tribunal Federal e a autonomia coletiva: uma análise à luz dos direitos fundamentais na experiência constitucional brasileira
(Universidade Federal do Pará, 2024-09-27) FERREIRA, Estêvão Fragallo; MAGALHÃES, Breno Baía MAGALHÃES; http://lattes.cnpq.br/0126393188779750; https://orcid.org/0000-0002-7183-2440
A presente dissertação propõe a análise do perfil das decisões do Supremo Tribunal Federal sobre a autonomia coletiva, tendo por objetivo principal debruçar-se sobre a racionalidade adotada pela Corte. A investigação se justifica a partir da ascensão neoliberal nas relações de trabalho e seu impacto sobre as negociações coletivas, na fragilização do sindicatos e, ainda, no incentivo da negociação individual entre trabalhador e empregador e da pactuação coletiva como meio de supressão de direitos. Para além disso, ressalta-se a possibilidade de incompreensão do preceito constitucional da autonomia coletiva pelo STF, afastando-o do sentido original deste axioma como corolário da liberdade sindical, sobretudo após a mudança de paradigma da Corte como instituição garantista para um viés ativista-conservador. Assim, pertine avaliar de que forma a Suprema Corte tem avaliado tal viés, se pela prevalência de um entendimento pró-direitos sociais, ou se funciona como instância ratificadora da agenda empresarial. Como metodologia, utiliza-se de método misto, que consiste na adoção de duas etapas: pesquisa bibliográfica, a partir da análise de textos área do Direito Constitucional e do Direito do Trabalho, bem como da Sociologia do Trabalho; e pesquisa jurisprudencial, a partir da análise das ações julgadas pelo Supremo Tribunal Federal quanto à interpretação do Artigo 7º, inciso XXVI, da Constituição Federal: a) a ADI 559 (2006), sobre a aplicabilidade da autonomia coletiva nas relações laborais públicas; b) a ADI 4.364, sobre a incidência de piso salarial por lei (2013); c) o RE 590.415/SC (2015), sobre a validade e efeitos dos Planos de Dispensa Incentivada; d) o RE 895.759/PE (2016), sobre a possibilidade de supressão de horas in itinere por normas coletivas; e) a ADI 1.764 (2020), sobre criação de contrato de trabalho temporário; f) a ADI 2.288 (2020), sobre a vigência das normas coletivas; g) a ADI 4.468 (2020), acerca da jornada de trabalho dos assistentes sociais; h) a ADPF 381 (2022), sobre as horas extraordinárias de motoristas; i) o tema 1046 (ARE 1.121.633/GO) (2022), acerca da possibilidade de redução de direitos trabalhistas não constitucionalizados por norma coletiva; e j) a ADI 5.322 (2023), sobre a regulamentação dos motoristas profissionais.
Acesso aberto (Open Access)
Trabalhadores intoxicados da fundação nacional de saúde do estado do Pará (FUNASA): estudo da ação do sindicato dos trabalhadores no serviço público federal no estado do Pará (SINTSEP-PA)
(Universidade Federal do Pará, 2015-08-21) BARATA, Verena Alves; NASCIMENTO, Maria Antônia Cardoso; http://lattes.cnpq.br/2918467728101022
Esta dissertação aborda o resultado de pesquisa sobre os trabalhadores intoxicados da Fundação Nacional de Saúde do Estado do Pará (FUNASA/PA) e a atuação do Sindicato dos Trabalhadores no Serviço Público Federal no Estado do Pará (SINTSEP-PA). Tem como objetivo geral conhecer a situação atual dos intoxicados e analisar a atuação do SINTSEP-PA na luta pelo reconhecimento do Estado em relação as mazelas causadas aos trabalhadores em decorrência das condições de trabalho. A problematização do objeto de estudo e o trabalho de campo foram orientados pela perspectiva histórico-dialética. A pesquisa foi operacionalizada por meio da abordagem qualitativa que incluiu levantamento bibliográfico, documental e a realização de entrevistas semi-estruturadas. Foram entrevistados 12 (doze) trabalhadores da FUNASA, sendo 04 (quatro) do município de Conceição do Araguaia, 04 (quatro) do município de Marabá e 04 (quatro) do município de Ananindeua. Além de 02 (dois) representantes sindicais e 02 (dois) advogados do SINTSEP-PA. A dissertação conclui que a principal reivindicação do sindicato em relação ao Estado é o reconhecimento pelo mesmo de que a intoxicação sofrida pelos funcionários públicos caracteriza acidente de trabalho. Ao assumir esta situação, o Estado será acionado legalmente na garantia de tratamento adequado pela FUNASA. Por parte dos trabalhadores sujeitos da atuação sindical, avalia-se que apesar de alguns limites, os ganhos alcançados devem-se ao sindicato.