Navegando por Assunto "Social security"

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Acesso aberto (Open Access)
O déficit do sistema previdenciário brasileiro: análise econômica para o período de 1995-2018
(Universidad del Zulia, 2019-09) CARVALHO, André Cutrim; CARVALHO, David Ferreira; AIRES, Alana Paula de Araújo
Na atual conjuntura, o modelo previdenciário no Brasil representa um sério problema estrutural das contas públicas brasileiras. É, justamente, nesse contexto que está em curso no país a necessidade de imposição emergencial de uma “reforma da previdência” com o propósito, sobretudo, de flexibilizar os direitos constitucionais dos trabalhadores brasileiros. Em linhas gerais, o problema de déficit da previdência é causado pelo desequilíbrio financeiro do sistema previdenciário brasileiro, que se manifesta no momento que a receita é menor que a despesa. Este problema caracteriza a crise do sistema de previdência social, que decorre de vários motivos: 1) envelhecimento gradativo da população; 2) redução do crescimento da população; 3) dificuldade em realizar mudanças ou ajustes nas regras de aposentadorias por meio de uma reforma da previdência; 4)mudanças no mercado de trabalho. Nestes termos, identificado o problema da pesquisa, podemos formular, a partir de agora, o objetivo fundamental do presente artigo: investigar e, posteriormente, discutir as causas determinantes do déficit do regime de previdência social entre 2005-2018, que colocou o país nesta condição de crise. A principal conclusão é que parte da receita da seguridade social, ao invés de financiar as aposentadorias, é simplesmente desviada para outros usos ou utilizada como ativo financeiro disponível para outras fontes, o que acaba por transmitir uma idéia vã de superávit primário alto ao reduzir contabilmente a dívida líquida consolidada da União, propiciando uma percepção imaginária de sustentabilidade aos indicadores de solvência do governo federal e de credibilidade do Banco Central do Brasil junto ao mercado financeiro.
Acesso aberto (Open Access)
Uma metodologia para aferição da acurácia de modelos de projeção de longo prazo para a Previdência Social no Brasil
(Universidade Federal do Pará, 2017-12-01) SILVA, Carlos Patrick Alves da; PUTY, Claudio Alberto Castelo Branco; http://lattes.cnpq.br/5885474167011571; FRANCÊS, Carlos Renato Lisboa; http://lattes.cnpq.br/7458287841862567
As projeções estatísticas de longo prazo do resultado previdenciário publicadas na Lei de Diretrizes Orçamentárias são recorrentemente usadas como subsídios para as propostas de reforma da Previdência Social no Brasil. Entretanto, a confiabilidade dos resultados possui um alto grau de incerteza, já que não há, da parte do governo ou de outros setores da sociedade, qualquer avaliação sistemática e minimamente científica das projeções que tenham sido publicadas. Este trabalho apresenta um estudo minucioso e criterioso dos instrumentos utilizados pelo governo brasileiro para projetar os resultados atuariais de longo prazo. Mais especificamente, investigam-se quais seriam as fonte de dados, pressupostos, equações, variáveis, parâmetros e métodos de estimação que serviram de base para os resultados divulgados pelo governo federal. Uma análise empírica demonstra que as projeções do governo são sistematicamente viesadas no curto prazo e apresentam erros de elevada magnitude, que as tornam sem significado e acurácia no longo prazo. Além disso, as tentativas de reprodução dos resultados das LDOs de 2012 e 2018 demonstram a falta de transparência nos documentos oficiais, tanto nas equações descritas quanto nos bancos de dados supostamente utilizados. A partir de um modelo matemático desenvolvido, mostrou-se que as projeções de longo prazo de variáveis como o PIB, receita e despesa da Previdência, possuem um grande componente de volatilidade e incerteza que tornam a sua previsão desafiadora a curto prazo e praticamente impossível, com um nível de confiança aceitável, a longo prazo. Uma análise de sensibilidade para os parâmetros de produtividade e alíquota média, mostrou o impacto destes nos resultados da Previdência, mostrando um ganho de até 72% na receita para um crescimento na produtividade do trabalho de 3% ao ano, por exemplo. Por fim, é apresentado um software de domínio público, desenvolvido no âmbito desta pesquisa, que implementa o atual modelo de projeção de receitas e despesa do governo, além de acrescentar diversas opções de parâmetros no processo de projeção, como a possibilidade de simular alterações no mercado de trabalho.