Navegando por Assunto "Socioeconomic development"

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Acesso aberto (Open Access)
A efetividade da tutela jurisdicional coletiva no combate ao dumping social nas relações de trabalho
(Universidade Federal do Pará, 2017-06-02) LEÃO, Semírames de Cássia Lopes; GÓES, Gisele Santos Fernandes; http://lattes.cnpq.br/1305423832262115; https://orcid.org/0000-0002-2104-2889
Este trabalho tem por finalidade analisar o fenômeno do dumping social nas relações de trabalho e seus efeitos sociais nocivos, propondo a utilização da tutela jurisdicional coletiva como via superior e idônea ao adequado tratamento da questão. Na consecução do objetivo exposto, a metodologia utilizada será a análise qualitativa de casos concretos e a pesquisa bibliográfica. Para tanto, inicialmente, serão apresentadas três ações judiciais coletivas, tendentes a evidenciar e a ilustrar o instituto jurídico em apreço e as suas consequências práticas, sob a perspectiva laboral, examinando a doutrina e a jurisprudência pertinentes. Em seguida, buscar-se-á demonstrar a nocividade das lesões sociais praticadas diante do Estado Democrático de Direito e dos ditames de justiça social, argumentando-se pela defesa de um modelo ético de desenvolvimento socioeconômico, que propicie a efetivação de direitos fundamentais e a necessidade de reprimenda estatal. Neste intento, importantes o escopo teórico de Amartya Sen e da corrente pós-positivista como aportes ratificadores do ideal igualitário perseguido. Por fim, se defenderá a atividade jurisdicional como instrumento concretizador de direitos e propiciador do desenvolvimento humano, através da superioridade do processo coletivo, como meio efetivo à produção de resultados e contributo real à superação do dumping social.
Acesso aberto (Open Access)
Poder judiciário e política pública de saúde: judicialização das demandas de saúde por Covid-19 no Brasil
(Universidade Federal do Pará, 2025-09-10) COSTA, Samara Viana; NASCIMENTO, Durbens Martins; http://lattes.cnpq.br/4086120226722277; MATHIS, Armin; CORBIN, Hisakhana Pahoona; ALMEIDA JÚNIOR, João Cauby de; GUIMARÃES, Jarsen Luis Castro; http://lattes.cnpq.br/8365078023155571; http://lattes.cnpq.br/3256845970027095; http://lattes.cnpq.br/0153908046222480; http://lattes.cnpq.br/2403664119078137; https://orcid.org/0000-0002-7831-9391; https://orcid.org/; https://orcid.org/; https://orcid.org/
Introdução: A pandemia de COVID-19 escancarou fragilidades históricas do Sistema Único de Saúde (SUS) e intensificou desigualdades regionais no acesso a serviços essenciais. Diante da insuficiência de políticas públicas eficazes e da sobrecarga hospitalar, milhares de brasileiros recorreram ao Judiciário para garantir tratamentos, leitos e medicamentos. Nesse contexto, a judicialização da saúde despontou como fenômeno relevante, refletindo não apenas o colapso sanitário, mas também assimetrias no acesso à Justiça e na efetivação do direito à saúde. Objetivo: Esta tese teve como objetivo geral investigar os impactos sociais e econômicos da pandemia de COVID-19 na judicialização da saúde nos estados brasileiros. Especificamente, buscou-se identificar o perfil socioeconômico da população que judicializou demandas de saúde, analisar a relação entre infraestrutura hospitalar e volume de ações judiciais, assim como avaliar os padrões espaciais e orçamentários associados ao fenômeno. Metodologia: Adotou-se uma abordagem multidisciplinar, com técnicas de estatística descritiva, análise de correlação de Pearson e análise espacial (Índice de Moran), integrando dados de fontes oficiais como IBGE, IPEA, FIRJAN, Ministério da Saúde e sentenças judiciais coletadas via API do CNJ. Indicadores como IDH, IVS e Índice de Gini foram cruzados com dados sobre judicialização, infraestrutura hospitalar e gastos em saúde pública nos 27 estados brasileiros, no período de 2019 a 2022. Resultados: Os resultados indicam que a judicialização da saúde foi mais intensa nas regiões Sul e Sudeste, onde há maior IDH, escolaridade e estrutura institucional. Em contrapartida, regiões mais vulneráveis, como Norte e Nordeste, embora duramente afetadas pela pandemia, apresentaram menor número de ações judiciais. A judicialização mostrou-se fortemente correlacionada ao nível de desenvolvimento humano, mas não à vulnerabilidade social ou à desigualdade de renda. Também foram identificadas correlações relevantes entre taxas de mortalidade e incidência de COVID-19, refletindo a pressão sobre o sistema de saúde. Conclusão: A pesquisa confirma que a judicialização da saúde durante a pandemia está associada ao nível de desenvolvimento socioeconômico, revelando um paradoxo: quem mais precisa da Justiça menos a acessa. O fenômeno, embora atue como mecanismo de garantia de direitos, evidencia falhas estruturais do Estado em prover saúde pública de forma equitativa. Recomenda-se o fortalecimento do SUS, a ampliação da equidade no acesso à Justiça e o aprimoramento das políticas públicas como caminhos para reduzir a judicialização e promover a justiça social em contextos emergenciais.