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Dimensões do regime eleitoral de gênero: uma comparação entre Brasil e México.
(Universidade Federal do Pará, 2024-12-27) OLIVEIRA, Rosemery Silva de; SANTOS, Rodrigo Dolandeli dos; http://lattes.cnpq.br/0375894180479456
A baixa representação de mulheres no Legislativo brasileiro tem se constituído um problema histórico e que demanda ações articuladas para sua superação. A população brasileira é formada por 51% de mulheres, mas a representação no Parlamento não alcança sequer a metade desta proporção. O México também passou por esse problema, mas realizou uma reforma integrando propriedades e que hoje serve de modelo para o mundo, como um Estado que instituiu a paridade de gênero. Neste estudo, estruturado a partir de uma análise comparativa, comparamos o regime eleitoral de gênero implementado no México com o regime em vigor no Brasil. A literatura revela que o México adota um modelo forte, enquanto o brasileiro não se enquadra na maioria dos critérios destacados como parâmetro, permitindo a classificação do Brasil como um regime fraco, com um desenho institucional desarticulado de um objetivo central. Além da comparação entre os desenhos institucionais em questão, trazemos para a análise dados eleitorais de 2018 e 2022, das eleições para as Assembleias Legislativas brasileiras, para ilustrar as proporções de sub-representação, proporcionando maior substância aos nossos achados.