Navegando por Assunto "State of exception"

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Acesso aberto (Open Access)
Agamben e Kafka: apontamentos sobre estado de exceção
(Universidade Federal do Pará, 2026-02-26) LEAL, Mauro Lopes; PONTES, Ivan Risafi de; http://lattes.cnpq.br/8592244270861493; https://orcid.org/0000-0002-1289-0341; MATOS, Saulo Monteiro Martinho de; TAXI, Ricardo Araújo Dib; http://lattes.cnpq.br/1755999011402142; http://lattes.cnpq.br/2208519070757294 País de Nacionalidade; https://orcid.org/0000-0002-4396-7276; https://orcid.org
O presente estudo analisa o uso do estado de exceção como instrumento jurídico empregado pelo Estado para além de situações emergenciais, convertendo-se, em muitos casos, em uma técnica de governo voltada à manutenção do poder. Embora formalmente legitimado pelo ordenamento jurídico, o estado de exceção autoriza a suspensão temporária de direitos fundamentais, cuja permanência, quando prolongada ou instrumentalizada, configura uma anomalia jurídica incompatível com os princípios do Estado democrático de direito. A partir do pensamento de Giorgio Agamben, investiga-se o processo de normalização da exceção e a consequente produção da chamada vida nua, compreendida como a vida reduzida à sua dimensão biológica e submetida à decisão soberana, podendo ser excluída das garantias jurídicas sem que tal exclusão seja reconhecida como ilegal. Nesse contexto, estabelece-se um diálogo com a obra O Processo, de Franz Kafka, interpretada como uma representação literária da incidência permanente de um estado de exceção sobre o indivíduo. Na narrativa kafkiana, o sujeito encontra-se submetido a um sistema jurídico opaco, ilimitado e arbitrário, no qual a culpa é presumida e a defesa se torna impossível, antecipando, de forma simbólica, a estrutura do estado de exceção moderno descrita por Agamben. Conclui-se que a utilização recorrente desse mecanismo jurídico revela práticas antidemocráticas que promovem a desumanização, o sofrimento e o esvaziamento das garantias fundamentais, evidenciando o potencial autoritário de Estados que governam por meio da exceção.
Acesso aberto (Open Access)
A Cabanagem enquanto paradigma de compreensão do estado de exceção permanente no contexto amazônico-paraense
(Universidade Federal do Pará, 2024-04-22) LOPES, Luis Fernando Pantoja; MARTINS, Ricardo Evandro Santos; http://lattes.cnpq.br/0592012548046002
A presente dissertação tem como objetivo elucidar um dos, senão o maior movimento social que ocorreu no contexto amazônico do século XIX, essencialmente, na província do Grão-Pará: a Cabanagem. Para tanto, a análise desse fenômeno histórico se dará a partir das principais concepções e paradigmas propostos pelo filósofo italiano Giorgio Agamben: estado de exceção, homo sacer e campo. Para garantir um melhor entendimento do referido objetivo, embora seja uma pesquisa do tipo bibliográfica, ela se utiliza da mesma metodologia versada por Agamben: o método paradigmático. Esse método opera de forma analógica no qual um paradigma pode constituir a compreensão de um determinado fenômeno. A problemática central consiste em que medida a cabanagem pode ser vista como um paradigma de compreensão do estado de exceção permanente na história da Amazônia? A dissertação encontra-se dividida em três momentos: i) de início, serão analisadas as metodologias de acesso ao passado, tais como a proposta por Walter Benjamin com a análise a contrapelo da história; e em seguida, por Agamben com o método paradigmático. Nesse sentido, parte-se da investigação sobre o paradigma do estado de exceção no âmbito do colonialismo, evidenciando que àquela época a excepcionalidade já se revelava como regra nas colônias, inclusive, no Brasil. ii) em segundo momento, investiga-se a Cabanagem a partir da historiografia e suas concepções. Além disso, também será analisada a repressão da Cabanagem, por meio da suspensão constitucional que fez revelar o estado de exceção no Grão-Pará. iii) posteriormente, segue-se a análise de como a exceção se manteve vigente durante a insurreição por meio da supressão de direitos fundamentais previstos na Constituição de 1824. Além de também investigar que os movimentos sociais da atualidade em face da exceção permanente consistem nos ecos da Cabanagem no presente. Por fim, chega-se à conclusão de que a Cabanagem pode servir como exemplo para se compreender os movimentos de resistência contra o estado de exceção permanente na Amazônia, de modo que os povos que lá residem representam a figura dos cabanos na atualidade.
Acesso aberto (Open Access)
Infância e pobreza: as crianças ao cuidado do cinema
(Universidade Federal do Pará, 2018-06) DOMINGOS, Susana Isabel Marcelino Guerra
O preconceito em relação à pobreza, e especialmente em relação à pobreza infantil, construído com base em pesados estereótipos de classe, carrega uma série de imagens e representações negativas associadas. Demasiadas vezes associada à errância e à delinquência, a infância pobre é vista como uma ameaça à sociedade, e configura um objeto incômodo sobre o qual se tem dificuldade em olhar, porque dá visibilidade a um lado perturbador da nossa realidade social. O presente trabalho propõe que nos detenhamos sobre o modo como a infância em estado de exceção foi representada pelo cinema. A partir de Os Esquecidos, de Luis Buñuel e Os Incompreendidos, de François Truffaut, tentaremos entender como a pobreza infantil nos é dada a ver, ao mesmo tempo que questionamos o papel do cinema no exercício da resistência contra o fenômeno da invisibilidade da pobreza, bem como o alcance e os limites da nossa reação às imagens que projeta