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A Cogestão de recursos em reserva extrativista da Amazônia: o caso da Resex Terra Grande-Pracuúba, Pará, Brasil
(Universidade Federal do Pará, 2022-11-24) MAGNO, Giselle Gomes; AZEVEDO-RAMOS, Claudia; http://lattes.cnpq.br/1968630321407619
As Reservas Extrativistas (Resex) da Amazônia representam um laboratório natural para estudos de modelos de cogestão de recursos compartilhados entre o Estado (gestor) e comunidades (residentes). A premissa de um modelo de gestão compartilhada ou cogestão parte da construção de cooperação entre indivíduos e/ou instituições utilizadores dos recursos através de mecanismos e processos participativos implementados para criar uma sustentação na cooperação dos grupos utilizadores de recursos (ex., território, área extrativista e recursos naturais). Este estudo analisa a aderência do sistema de governança da Resex Terra Grande Pracuúba, localizada na Ilha de Marajó, Pará, Brasil aos princípios considerados necessários para construção de uma cogestão efetiva para a governança de recursos de uso comum. Além de identificar a relação de forças entre Estado e população tradicional na gestão dos recursos e no uso do território, principalmente nas tomadas de decisões e na resolução de conflitos, avaliando as arenas de concertação e suas relações. O estudo possibilitou, por meio de documentos e entrevistas, a identificação de alguns princípios que atingiram maior maturidade na implementação (ex: Limites definidos, Congruência entre regras de apropriação e provisão e condições locais, Reconhecimento mínimo dos diretos de organização; Nested enterprises) e onde é necessário aperfeiçoamento (ex: Arranjos de escolha coletiva; Monitoramento; Sanções graduadas; Mecanismos de resolução de conflitos). A relação hierárquica entre as arenas de tomada de decisão existe (as reuniões locais alimentariam as reuniões por polos, que por sua vez alimentariam o Conselho Gestor). No entanto, ainda são frágeis quanto sua frequência, funcionamento e protagonismo das comunidades e do ICMBio nos temas associados a cogestão do território. A transgressão de princípios de governança do uso dos recursos e do território pode ser ilustrada tanto pela carência de instrumentos de gestão fundamentais para a administração da RESEX, como o Plano de Manejo, o que dificulta a organização de ações econômicas e ambientais sobre o uso dos recursos dentro da Unidade, mas, também (e principalmente), pela não efetividade dos instrumentos de cogestão já implementados. A boa participação dos atores, indica que há interesse nesses espaços, no entanto as pautas burocráticas e de interesse unilateral podem inibir a participação ativa. A análise da cogestão da Reserva Extrativista Terra Grande-Pracuúba conclui que o sistema de governança implantado não foi eficaz na gestão compartilhada do uso dos recursos naturais e do território. Além disso, a tomada de decisões em arenas coletivas apresentou dificuldades na aplicação das regras de uso dos recursos naturais e do território para a pacificação de conflitos, para a reprodução do modo de vida tradicional e para a sustentação da cooperação entre grupos de usuários.