Navegando por Assunto "Terrenos de marinha"

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A incidência sociespacial da taxa de ocupação sobre os terrenos e acrescidos de marinha da Amazônia Oriental: o caso da primeira légua patrimonial do município de Belém/PA
(Universidade Federal do Pará, 2021-06-28) ALBUQUERQUE JÚNIOR, Vicente Férrer de; MERLIN, Lise Vieira da Costa Tupiassu; http://lattes.cnpq.br/5599627735526045; https://orcid.org/0000-0001-8921-343X
O foro, a taxa de ocupação e o laudêmio são imposições patrimoniais cobradas pela União em decorrência da utilização privativa e duradora dos terrenos de marinha, aqueles situados a 33 metros, na direção do continente, contados da linha do preamar médio de 1831. A região estuarina amazônica tem uma grande incidência de terrenos de marinha, mas carece de estudos a respeito das imposições patrimoniais cobradas. Este trabalho se interessa, então, a estudar a incidência socioespacial das imposições patrimoniais sobre os terrenos e acrescidos de marinha e seu impacto na Amazônia Oriental, em especial na primeira légua patrimonial de Belém/PA, tendo por objetivo analisar em que medida a isonomia fiscal patrimonial e a capacidade contributiva do terceiro ocupante podem ser aplicadas na cobrança da taxa de ocupação incidente sobre os terrenos e acrescidos de marinha da primeira légua patrimonial de Belém/PA. Tem como objetivos específicos fazer uma revisão bibliográfica sobre os terrenos e acrescidos de marinha, os regimes de utilização, a demarcação, o regime jurídico e sua aplicação às orlas fluviais da primeira légua patrimonial de Belém/PA; analisar a inicial função arrecadatória, a regra-matriz de incidência e as transferências intergovernamentais das imposições patrimoniais; verificar a incidência socioespacial da taxa de ocupação, sua relação com a capacidade contributiva do terceiro ocupante, o respeito à isonomia fiscal e as hipóteses de isenção. Justifica-se este trabalho na necessária aplicação da justiça fiscal quanto às cobranças das imposições patrimoniais sobre os terrenos de marinha. O trabalho foi realizado a partir de um método de abordagem dedutiva, utilizado numa pesquisa qualitativa. O método de procedimento é o estudo de caso dos terrenos e acrescidos de marinha na primeira légua patrimonial de Belém/PA, efetuado através das técnicas de pesquisa documental e bibliográfica. A partir da pesquisa realizada, identifica-se que o principal regime de utilização aplicado aos terrenos de marinha situados na área de recorte metodológico é o regime de ocupação, fato gerador da taxa de ocupação, economicamente mais gravosa que o foro, cuja cobrança é concentrada em regiões majoritariamente ocupadas pela população de baixa renda. Constata-se que, apesar da exigência de aplicação da capacidade contributiva e da isonomia fiscal em relação às imposições patrimoniais, na área estudada, a taxa de ocupação incide indistintamente, mesmo para aqueles que poderiam aderir à isenção fiscal patrimonial.
Acesso aberto (Open Access)
As institucionalidades na gestão do território: os limites das dominialidades territoriais sobre os terrenos de marinha em Belém - PA
(Universidade Federal do Pará, 2012-09-14) BORGES, Denilce Rabelo; SILVA, João Márcio Palheta da; http://lattes.cnpq.br/5356047514671129
O processo de histórico de ocupação do território brasileiro e da formação das cidades, nos mostrará que os terrenos de marinha, enquanto instituto jurídico, em dado momento, desvincularam-se da história tanto da formação do território como das cidades. Dessa forma de um lado, não acompanhando o crescimento populacional das cidades e de todas as consequências espaciais, sociais, políticas, econômicas e ambientais decorrentes desse crescimento. O presente trabalho, tem como objetivo pesquisa é identificar e analisar os conflitos territoriais e de territorialidades institucionais (União e município), sobre a domínio dos territórios intitulados terrenos e acrescidos de marinha; relacionar os conceitos de Território e territorialidade nas análises territoriais em domínios das instituições de poder sobre essas áreas; analisar a influência do processo de dominialidade interinstitucionais, da ocupação e expansão territorial urbana da cidade de Belém, para os atuais conflitos sobre esses terrenos; identificar e analisar os aspectos que particularizam as influencias e as consequências desses conflitos para os agentes ocupantes dessas áreas e para as conseguintes atuações das esferas governamentais. Traz inicialmente uma breve análise da constitucionalização dos Terrenos e Acrescidos de Marinha no Brasil, considerando seus aspectos, enquanto bens dominicais, desde o período colonial, nos quais os mesmos tinham como função principal a defesa do território, contra a invasão dos “inimigos”. Além disso, mostra as contradições que perduram sob seus papeis frente às mudanças na atualidade. Busca –se uma discussão considerando o processo de ocupação e expansão urbana na cidade de Belém, elucidando os fatores históricos que corroboraram para as ocupações dos Terrenos e Acrescidos de Marinha. Nesse sentido, priorizou –se o contexto político, econômico e social dessa problemática, dando ênfase principalmente ao processo de doação da Primeira Légua Patrimonial de Belém, no mesmo proposito, levantou –se elementos que mostrem os processos de doações feitas pela prefeitura municipal, que teve como consequência a criação de latifúndios urbanos, que de certo modo contribuiu para que a população de baixa renda viessem a ocupar áreas pouco favoráveis a habitação como os Terrenos de acrescidos de Marinha. Outra análise realizada, foi traçar um perfil dos conflitos de dominialidade interinstitucionais sobre esses institutos, identificando os fatores que particularizam tais conflitos, como o processo de demarcação, critério adotados pela SPU, as taxas de ocupação adotada por essa instituição, debates no meio parlamentar. Além disso, analisar a realidade dos moradores dessas áreas em especial do Jurunas traçando um perfil