Navegando por Assunto "Territorial development"

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Gasto de recurso público e seu impacto no desenvolvimento territorial: o caso de Brumadinho
(CDRR Editors, 2020) PINHEIRO, Ailton Castro; BARBOSA, Wagner Luiz Ramos; VASCONCELLOS SOBRINHO, Mário
Este artigo tem como objetivo analisar em que medida a forma de gasto de recurso orçamentário impacta o desenvolvimento territorial em município de base mineral. O caso escolhido foi o município de Brumadinho-MG. A coleta de dados ocorreu através de pesquisa documental e bibliográfica. Trata-se de uma pesquisa qualitativa e exploratória com uso da técnica de análise de conteúdo para interpretar os dados. As principais conclusões: o município não aproveita o potencial de fluxo de recurso de curto prazo da mineração (royalties) para investir em projetos de desenvolvimento que diversifique as estruturas produtivas locais, assim não prioriza gasto orçamentário em atividades econômicas de maior potencial de inclusão produtiva da população como o Turismo Cultural e Agricultura. Além disso, usa pouco recurso em Gestão Ambiental. Por fim, o desastre ocorrido desestruturou as suas finanças municipais e impactou às demais atividades econômicas alternativas a mineração.
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Governança da política de desenvolvimento territorial no Rio Grande do Sul: dinâmicas no contexto socioambiental dos territórios rurais litoral e campos de cima da serra
(Universidade Federal do Pará, 2019-06) MELLO, Ricardo Silva Pereira; ROCHA, Gabriela Coelho de Souza; RAMOS, Jenifer Dias; TEIXEIRA, Andressa Ramos; ROCHA, Brizabel Müller da; SCHREIBER, Natany Meregalli
Em 2017, vivenciou-se uma drástica mudança no cenário político brasileiro. Foi nesse período que o Programa de Desenvolvimento Sustentável de Territórios Rurais (PRONAT), implementado desde 2004, foi encerrado, findando um ciclo da política pública de desenvolvimento territorial brasileiro. Nesse contexto, objetivou-se analisar a governança da política territorial no Rio Grande do Sul, destacando sua dinâmica, analisada a partir do cenário socioambiental dos territórios Litoral e Campos de Cima da Serra. O estado é o segundo com o maior número de territórios, abrangendo cerca de 85% de sua área. Dentre as estruturas de governança, destacam-se o Comitê Articulador Estadual e a Rede Estadual de NEDETs. Do total de 18 territórios rurais, 11 foram reconhecidos em 2013. Essa condição fez com que o estado acumulasse uma experiência de gestão na política territorial bastante diversificada, com ênfase na organização cooperativa do sistema de abastecimento de mercados institucionais e na inclusão da sociobiodiversidade.
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Indicações geográficas e agrobiodiversidade no contexto amazônico: a necessidade de um desenvolvimento territorial que leve em consideração a identidade cultural inerente aos produtos oriundos do conhecimento tradicional
(Pontifícia Universidade Católica do Paraná, 2018-08) OLIVEIRA, Amanda Borges de; MOREIRA, Eliane Cristina Pinto
Investigar o potencial das Indicações Geográficas para a proteção de produtos da agrobiodiversidade, derivados de conhecimento tradicional, é o objetivo central deste trabalho. Quanto à metodologia, trata-se de pesquisa exploratória, contando com dados oriundos de Pesquisa Bibliográfica e de Pesquisa de Campo. A primeira objetivou a compreensão dos principais conceitos abordados neste trabalho como Indicações Geográficas, Desenvolvimento Territorial e Agrobiodiversidade. A Pesquisa de Campo se refere ao caso da Indicação Geográfica para a farinha de Bragança –PA, ainda em fase de articulação, realizada através da observação direta e da interrogação. Foi aplicada uma observação sistemática e de interrogação baseada em formulários direcionados aos principais atores envolvidos na construção do referido projeto de Indicação Geográfica, tais como representantes da cooperativa eleita para apresentar o pedido junto ao INPI, agentes públicos e privados inseridos no processo, além das contribuições de produtores de referência na produção da farinha de Bragança. Partindo, portanto, do caso citado, através do método de indução, concluiu-se que, para a proteção de produtos da agrobiodiversidade, decorrentes de conhecimento tradicional, faz-se necessário que o projeto de Indicação Geográfica e sua gestão posterior estejam pautados em uma ideia de desenvolvimento territorial, a qual leve em consideração não apenas o produto final com perspectivas econômicas, mas a identidade cultural inerente ao produto, bem como os diversos atores sociais a ele relacionados, perpassando toda a sua cadeia produtiva e colaborando para o acesso aos mercados de forma qualitativa.
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Relações interfederativas para gestão dos recursos naturais e desenvolvimento territorial
(Universidade da Amazônia, 2018-12) FERNANDES, Mylene Oliveira Cunha; BASTOS, Rodolpho Zahluth
O presente artigo analisa a horizontalidade versus a verticalidade das relações interfederativas no Brasil à luz da Constituição Federale da Política Nacional do Meio Ambiente (PNMA), averiguando se teoria e prática dessas relações têm ou não o desenvolvimento territorial como um dos principais objetivos norteadores. Para isso, buscou-se inicialmente pesquisar e analisar quais os principais diplomas da legislação ambiental que disciplinam a cooperação entre os entes federativos e qual o conteúdo normativo dos respectivos artigos que destacam esse tema. Após o exame da estrutura legal, adotou-se como procedimento metodológico o levantamento bibliográfi co direcionado à problemática e,por fi m, fez-se uma breve observação e interpretação da relação de alguns Estados com seus municípios no que tange a normatização e a utilização do licenciamento ambiental enquanto instrumento de ordenamento e desenvolvimento territorial. Os resultados demonstram que apesar das normas ambientais apontarem para relações horizontalmente harmônicas entre União, Estados, Distrito Federal e Municípios, tem prevalecido a verticalidade decisória e prática na realização da gestão ambiental compartilhada. Assim, o desenvolvimento territorial ainda está distante de ser um escopo real no cenário da gestão dos recursos naturais promovida pelos entes federativos. Porém, apesar das incompatibilidades teórico-práticas, conclui-se que houve avanço considerável especialmente no âmbito legal no que se refere às normas de cooperação interfederativas que visam o desenvolvimento territorial. Entretanto, é imprescindível que haja o alinhamento progressivo dessa estrutura normativa a fi m de desobstruir a gestão ambiental compartilhada, bem como haja estrutura física e operacional capaz de possibilitar a concretização dessas legislações.
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Território rural de identidade Litoral Norte do Rio Grande do Sul: o caráter inovador de sua constituição e seus desdobramentos
(Universidade Federal do Pará, 2019-06) MEDEIROS, Monique; CAZELLA, Ademir Antonio; TECCHIO, Andréia
O presente artigo analisa a constituição do Território Rural de Identidade Litoral Norte do Rio Grande do Sul, enfatizando a importância do caráter inovador das articulações sociotécnicas que a respaldaram. Para tanto, as informações de campo obtidas, entre agosto de 2013 e abril de 2016, junto a mediadores sociais e famílias de agricultores, por meio de observação participante e entrevistas semiestruturadas, foram analisadas à luz da abordagem teórica de Produção de Novidades. A investigação evidencia que a constituição desse território irradia consequências para além da reprodução socioeconômica dos agricultores familiares, fortalecendo vínculos sociais e reconectando-os à natureza. Ainda perante o atual contexto político-econômico brasileiro e a contingência de políticas públicas voltadas à agricultura familiar, a novidade organizacional que configura esse território se evidencia como um processo constante de “aprender-fazendo”, não se tratando unicamente do resultado de uma relação de causa e efeito, a qual prospera meramente com o suporte do Estado.