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Acesso aberto (Open Access)
Gestão democrática na perspectiva dos planos municipais de educação no Baixo Tocantins-Pará
(Universidade Federal do Pará, 2025-12-19) SILVA, Naiara da; SOUZA, Orlando Nobre Bezerra de; http://lattes.cnpq.br/8567141884452588; LAGARES, Rosilene; OLIVEIRA, Ney Cristina Monteiro de; SOUZA, Alexandre Augusto Cals e; http://lattes.cnpq.br/6515208027900665; http://lattes.cnpq.br/4355112931326342; http://lattes.cnpq.br/2652815221358066; https://orcid.org/0000-0003-2959-5573; https://orcid.org/0000-0002-8091-5213; https://orcid.org/0000-0002-1424-5055
A dissertação investiga a gestão democrática nos Planos Municipais de Educação (PMEs) da região do Baixo Tocantins, no Pará, considerando-a como princípio fundamental para a efetivação de uma educação pública, participativa e socialmente referenciada. Parte-se do pressuposto de que a gestão democrática constitui um elo entre educação e democracia, indispensável para fortalecer a cidadania e garantir inclusão social. O estudo busca compreender como os municípios de Baião, Cametá e Mocajuba incorporam os princípios da autonomia, participação e descentralização em seus PMEs. Analisa, ainda, os desafios e possibilidades para a efetivação da gestão democrática no contexto amazônico. A pesquisa segue uma abordagem qualitativa e foi desenvolvida com base em revisão bibliográfica e análise documental dos Planos Municipais de Educação, tendo como referência o Plano Nacional de Educação (2014–2024), especialmente a Meta 19, que trata da ampliação dos mecanismos de gestão democrática. A análise evidencia que os PMEs reafirmam a gestão democrática como diretriz, mas em diferentes níveis de efetivação: Baião apresenta maior ênfase na participação comunitária; Cametá articula experiências sociais com normatividade institucional; Mocajuba adota um modelo mais técnico-gerencial, com menor protagonismo social. Entre os principais desafios, destacam-se: fragilidade dos Conselhos Municipais e escolares, escassez de recursos, formação insuficiente de gestores e necessidade de fortalecimento das práticas coletivas de planejamento. A pesquisa conclui que a gestão democrática deve ser compreendida como princípio, processo e prática: princípio orientador da educação pública; processo sustentado por regulamentação e planejamento; e prática dependente de vontade política e engajamento social. Reforça-se que sua consolidação é um imperativo ético e político para a garantia de uma educação pública de qualidade, inclusiva e socialmente referenciada, especialmente no contexto da Amazônia tocantina.