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Transparência dos jurisdicionados do Tribunal de Contas do Estado do Pará: um estudo avaliativo
(Universidade Federal do Pará, 2020-10-10) COSTA, Jessika Caroline Souza; COSTA, Eduardo José Monteiro da; http://lattes.cnpq.br/4243685710731997
O avanço tecnológico, a jovem democracia brasileira, o processo de governança pública e accountability, bem como as constantes ondas de corrupção imprimiram uma cobrança maior por parte da população para que as contas públicas fossem evidenciadas pelos órgãos responsáveis em executá-las e fiscalizá-las, promovendo destaque da temática transparência pública nos debates institucional, acadêmico e social brasileiros. Além disso, diversos estudos revelam existir elevada correlação entre os níveis de transparência pública e os índices socioeconômicos de uma localidade. Considerando que os indicadores sociais da região amazônica revelam que o Estado do Pará apresenta inúmeras vulnerabilidades, seja de ordem social ou mesmo ecológica; que o Tribunal de Contas do Estado do Pará assume a missão institucional de fiscalizar a transparência dos órgãos estaduais desse ente; e que a hipótese desta pesquisa se baseava na carência de elevada publicização de informações por esses órgãos, surgiu a seguinte questão de pesquisa: Qual o nível atual de transparência pública dos órgãos jurisdicionados do Tribunal de Contas do Estado do Pará, conforme a legislação vigente? Desta feita, com o objetivo de avaliar, com base na legislação de acesso à informação vigente, o nível de transparência (ativa, passiva e boas práticas) dos órgãos que estão sob a jurisdição do TCEPA, buscou-se desenvolver uma pesquisa de natureza descritiva com abordagem quali-quantitativa e aplicação da metodologia de avaliação desenvolvida pela Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro (Enccla) em um estudo de múltiplos casos. Como técnicas de pesquisa foram utilizadas as pesquisas bibliográfica e documental. Esta última se baseou em fontes de evidências documentais dos jurisdicionados do TCEPA disponíveis na internet e acessíveis ao pedido de acesso dos cidadãos. Os resultados apontaram para um cenário de transparência crítica e deficiente nos sites das unidades jurisdicionadas do TCEPA, no qual, os órgãos não chegaram a atingir 50% do Índice de Transparência proposto. Diante disso, foram propostas melhorias no processo de divulgação da informação pública dos órgãos, apontando boas práticas de gestão para unidades com níveis insuficientes de transparência, bem como instrumentalizando a atuação fiscalizatória e pedagógica do controle externo paraense quanto ao acesso às informações dos jurisdicionados do TCEPA.