Navegando por Assunto "Tributação ambiental"

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Acesso aberto (Open Access)
Introducción de criterios ambientales en el federalismo fical argentino
(Universidade Federal do Pará, 2018-03-22) BARONETTI, Antonela Soledad; MERLIN, Lise Vieira da Costa Tupiassu; http://lattes.cnpq.br/5599627735526045
Considerando a importância premente que a proteção ambiental vem adquirindo na atualidade, e em atenção às disposições constitucionais e normativas argentinas que determinam a atuação pública nesse sentido, este trabalho objetiva analisar de que forma os critérios ambientais podem ser incorporados na repartição de recursos fiscais entre os entes federados na Argentina. Uma vez que as análises relativas ao Federalismo Fiscal argentino se referem quase com exclusividade à relação entre a Nação e as Províncias, havendo uma lacuna na doutrina jurídica argentina a respeito das relações fiscais entre Províncias e Municípios, este trabalho optou por expandir a análise conferindo especial relevo à problemática municipal. Para tanto, a pesquisa foi dividida em cinco partes, correspondendo aos objetivos específicos da dissertação. Na primeira parte se apresenta a literatura referente ao Federalismo e suas principais características estruturais, levando em consideração suas origens e o processo de transformação, explanando especialmente os aspectos do Federalismo argentino, sua configuração e desenho constitucional. Na segunda parte, analisa-se, sob o ponto de vista teórico, o Federalismo Fiscal, partindo da Constituição Argentina e determinando a competência financeira de cada membro da federação, adentrando na evolução do mesmo no atual e Regime de Coparticipação Federal e tratando brevemente do Federalismo Fiscal Brasileiro, para contextualizar a política pública do ICMS Ecológico, a qual serve de inspiração para a proposta posteriormente formulada para o caso argentino. Na terceira parte, o trabalho expõe a atual situação do Federalismo Fiscal Provincial e Municipal argentino, seus problemas e a estrutura e configuração dos seus recursos através dos primeiros dois aspectos de abordagem: massa coparticipável e distribuição primária. Na quarta parte, apresenta-se a distribuição secundária, explanando-se os atuais critérios de distribuição das vinte e três normativas provinciais e os três informes oficiais que servem à compreensão do tema. Esta sistemática tem por objetivo agrupar e analisar os critérios de repartição de recursos na Argentina para constatar a existência ou inexistência de critérios ambientais. A análise conclui pela inexistência de critérios ambientais levando à quinta e última parte, em que se fundamenta a importância da incorporação, no Federalismo Fiscal Argentino, de instrumentos que corroborem com a necessidade de implementação de políticas públicas ambientais, apresentando-se, por fim, uma proposta para sua implementação. Conclui-se que critérios ambientais podem ser incorporados na repartição de recursos fiscais entre Provinciais e Municípios na Argentina através de um redesenho dos critérios mais utilizados para repartição de recursos das Províncias aos seus municípios, como é o caso do critério partes iguais ou do critério população de cada município, no imposto que maior arrecadação municipal gera, Imposto Provincial sobre os Ingressos Brutos.
Acesso aberto (Open Access)
O IPTU verde e a construção da cidade sustentável
(Universidade Federal do Pará, 2018-03-22) FEIO, Luiza Gaspar; MERLIN, Lise Vieira da Costa Tupiassu; http://lattes.cnpq.br/5599627735526045
O processo de urbanização impôs novos desafios à organização das cidades a tornar essencial o debate da sustentabilidade dentro do contexto urbano e, principalmente, da criação de instrumentos que possam auxiliar na aplicação de melhorias nas cidades. Entre os instrumentos de auxílio, encontra-se a utilização do imposto predial e territorial urbano – IPTU a partir dos seus efeitos extrafiscais da isenção fiscal, a comportar-se como instrumento econômico indutor de práticas que poderão preservar o meio ambiente e ao mesmo tempo garantir o bem-estar social. Neste viés, é analisado se os requisitos de concessão de isenção fiscal do IPTU Verde, tais como, cobertura vegetal, calçadas arborizadas, incentivo à atividade hortifrutigranjeira, tecnologias sustentáveis e adoção de áreas verdes, conseguem preencher os requisitos dos pilares da cidade sustentável conceituada no Estatuto da Cidade, a partir da garantia de direitos como moradia, saneamento ambiental, transporte, trabalho e lazer. Utiliza-se o método dedutivo, pesquisa bibliográfica e compilação de legislações municipais que aplicam o IPTU Verde. E, discorre-se sobre conceitos do IPTU Verde, incentivo fiscal e pilares da cidade sustentável, sistematizando os principais critérios utilizados no IPTU Verde.