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Acesso aberto (Open Access)
Análise sobre a implementação da Lei de Acesso à Informação e o alcance da Agenda 2030 no contexto das universidades federais do estado do Pará
(Universidade Federal do Pará, 2021-08-31) MOTA, Kelren Cecília dos Santos Lima da; SANTOS JUNIOR, Roberto Lopes dos; http://lattes.cnpq.br/3355963647616547
A publicação da Lei Federal Nº 12.527/2011 estipulou novas formas de tratamento das informações públicas estabelecendo diretrizes e procedimentos a serem seguidos pelas entidades públicas pertencentes à União, Estados, Distrito Federal e Municípios, implementando a transparência ativa e passiva. Já a Agenda 2030 é um documento da Organização das Nações Unidas (ONU) que dispõe de 17 Objetivos do Desenvolvimento Sustentável (ODS) que visam contribuir para o desenvolvimento sustentável em âmbito global. Dentre estes, o ODS 16 “Paz, Justiça e Instituições Eficazes”, objetiva “promover sociedades pacíficas e inclusivas para o desenvolvimento sustentável, proporcionar o acesso à justiça para todos e construir instituições eficazes, responsáveis e inclusivas em todos os níveis” (ORGANIZACÃO DAS NAÇÕES UNIDAS, 2015, não paginado) e dispõe das metas 16.6 “desenvolver instituições eficazes, responsáveis e transparentes em todos os níveis” e a 16.10 “assegurar o acesso público à informação e proteger as liberdades fundamentais, em conformidade com a legislação nacional e os acordos internacionais”, as quais apresentam como tema central “acesso e transparência das informações nos setores públicos”, ligados à regulamentação do acesso à informação na esfera pública. Assim, a pesquisa teve como objetivo geral: demonstrar se os canais de acesso à informação das universidades federais do estado do Pará apresentam os requisitos previstos pela Lei de Acesso à Informação, contribuindo para o alcance das metas da Agenda 2030, 16.6 e 16.10. Para tanto, estipulou-se os seguintes objetivos específicos: identificar os instrumentos de acesso à informação utilizados nas Universidades públicas federais do estado do Pará; avaliar os instrumentos de acesso à informação no âmbito das Universidades Federais do Estado do Pará de acordo com as diretrizes e procedimentos da LAI e os indicadores das metas 16.6 e 16.10 e apresentar potencialidades e fragilidades das universidades observadas a partir da análise dos resultados. A pesquisa é de abordagem qualitativa e quantitativa. Utilizou-se metodologia exploratória e descritiva. A coleta dos dados foi realizada por meio de um roteiro de observação preenchido pelas universidades e pela autora. Os resultados apontaram que as universidades se encontram em processo avançado de implementação da LAI, adequando seus canais de acesso à informação de acordo com as diretrizes e orientações da Lei. Com relação às metas 16.6 e 16.10, os resultados revelaram que as quatro universidades contribuem para o alcance das metas, divulgando relatórios e dispondo de SIC, e-SIC, Ouvidoria e e-OUV (Plataforma Fala.BR), para responder às solicitações de informação, seguindo as orientações da Lei. Quanto à padronização estrutural e dos conteúdos (informações) sinalizados, todas as quatro dispõem de linguagem de fácil compreensão (cidadã). O estudo também apresentou as potencialidades e fragilidades das universidades na perspectiva da LAI e para o alcance da Agenda 2030 observadas a partir da análise dos resultados. Conclui-se que o processo de implementação da LAI e das metas 16.6 e 16.10 nas universidades federais do estado do Pará contribui para a democratização da informação, a partir dos seus canais de comunicação, colaborando para a melhoria da prestação do serviço público na Região Norte.
Acesso aberto (Open Access)
Gestão e política de sustentabilidade nas universidades públicas: o caso de duas Universidades Federais do Pará
(Universidade Federal do Pará, 2021-11-18) SILVA, Keila Paiva da; BAHIA, Mirleide Chaar; http://lattes.cnpq.br/6052323981745384; https://orcid.org/0000-0001-7168-2019
Esta tese desenvolveu uma análise sobre gestão e políticas de sustentabilidade nas Universidades Públicas Federais, cujo objetivo principal foi analisar como a gestão das universidades federais da região amazônica (UFPA e UFRA) estão implementando as políticas de sustentabilidade em seus campi, a partir da percepção da comunidade acadêmica (discentes, servidores e gestores). Em termos teórico-metodológicos, este estudo se fundamentou nas bases teóricas da interdisciplinaridade, abrangendo conceitos de teóricos da Sustentabilidade, Políticas Públicas, Gestão Pública, Recursos Orçamentários, dentre outros. De cunho qualitativo, esta pesquisa foi realizada com base em estudos exploratórios, por meio da combinação entre levantamento bibliográfico, análise documental e pesquisa de campo, com entrevistas e questionários diretivos. Para análise dos dados, utilizou-se da técnica de análise de conteúdo baseada em Bardin (2006). Mediante os estudos exploratórios, foi possível observar que as políticas de sustentabilidade estão a ser implementadas nas universidades pesquisadas de uma forma gradual, devido a vários fatores como a falta de recursos públicos específicos para as ações socioambientais, política econômica de contingenciamento de recursos para a educação, deficiência na divulgação do PLS e a carência de ações educativas.
Acesso aberto (Open Access)
A Parceria público privada na Universidade Federal Rural da Amazônia
(Universidade Federal do Pará, 2024-05-29) MOTA, Ricelli Cristiana dos Santos; TOMA, Marina Yassuko; http://lattes.cnpq.br/6883396550618718
Esta dissertação tem como proposta estudar as Parcerias Público Privada (PPPs) na Universidade Federal Rural da Amazônia. O intuito desta discussão é apresentar as formas pelas quais essas PPPs podem ser estabelecidas, trazendo um aspecto legal, havendo benefícios tanto para a instituição, quanto para a Empresa inserida, principalmente, a satisfação pelos serviços prestados ao público-alvo: os discentes, docentes, técnicos e a comunidade em geral. Neste contexto, o objetivo geral é analisar as PPPs celebradas em uma Instituição Federal de Ensino (IFES) para o seu desenvolvimento finalístico institucional. Os objetivos específicos são: verificar os documentos que tratam da prática de parcerias público-privadas na UFRA, por meio dos contratos e PPPs realizados com a fundação de apoio (FUNPEA); analisar as PPPs celebradas entre a UFRA e as fundações de apoio (FADESP e FUNPEA); e, analisar a percepção dos gestores da Diretoria de Contratos e Convênios da UFRA. Esta pesquisa contribui para a importância em investigar a forma que as PPPs são aplicadas e desenvolvidas com mais eficiência na UFRA, bem como os principais desafios para alavancar a cultura dentro dela, buscando os caminhos para um aumento no número de PPPs firmadas, visando aos benefícios para as empresas, a Universidade e a sociedade. Foi utilizada como metodologia a pesquisa bibliográfica, documental e de campo, com análise de relatórios e realização de entrevistas com os servidores lotados na Diretoria de Contratos e Convênios da UFRA. Os resultados obtidos nesta pesquisa proporcionam uma visão abrangente sobre o impacto das PPPs no desenvolvimento finalístico da UFRA durante o período de 2012 a 2022. As conclusões destacam o papel significativo das PPPs em diversos aspectos-chave para o crescimento e aprimoramento institucional, tais como os investimentos com construção, reforma e modernização das instalações físicas da instituição, beneficiando diretamente o ambiente de aprendizagem e promovendo uma infraestrutura adequada às necessidades dos estudantes.