Navegando por Assunto "Violation of Rights"

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Reconhecimento de domínio e a morosidade processual: uma análise dos entraves no processo de titulação do território quilombola Sesmaria do Jardim, Baixada Maranhense, Maranhão, Brasil
(Universidade Federal do Pará, 2025-06-24) PINHEIRO, Pricila Aroucha; TRECCANI, Girolamo Domenico; http://lattes.cnpq.br/4319696853704535; https://orcid.org/0000-0003-4639-9881; AYRES, Gardenia Mota; GUIMARÃES, Sandra Suely Moreira Martins Lurine; BENATTI, José Heder; http://lattes.cnpq.br/6397311403451500; http://lattes.cnpq.br/5446022928713407; http://lattes.cnpq.br/6884704999022918; https://orcid.org/; https://orcid.org/0000-0002-8835-7420; https://orcid.org/0000-0003-1159-912X
O direito ao território é garantido pelo artigo 68 do ADCT da Constituição Federal de 1988, pelo artigo 229 da Constituição do Maranhão de 1989, bem como por leis, decretos e tratados internacionais. O presente trabalho tem como objeto o estudo sobre o processo de reconhecimento do Território Quilombola Sesmaria do Jardim, no município de Matinha, na Microrregião da Baixada Maranhense. Tal território é composto por três comunidades: Bom Jesus, Patos e São Caetano. O estudo analisa os entraves enfrentados pelas lideranças na espera pela titulação, com destaque para os conflitos fundiários decorrentes da apropriação privada das terras quilombolas por fazendeiros, latifundiários, grileiros e posseiros que criam búfalos, instalam cercas em áreas de uso coletivo e desmatam os babaçuais. A pesquisa tem como objetivos específicos: a) analisar a história ancestral e os desafios para preservar memórias do território Sesmaria do Jardim localizado na Baixada Maranhense; b) examinar a fundamentação jurídica/legislativa para a emissão de títulos dos territórios quilombolas no Brasil e no Maranhão; c) estudar os entraves que corroboram para a morosidade no processo de titulação dos territórios quilombolas, com ênfase no processo de Sesmaria do Jardim. Trata-se de um estudo de caso exploratório, com abordagem qualitativa e método indutivo. Foram utilizadas como técnicas de pesquisa a revisão bibliográfica, rodas de conversa e análise documental do processo administrativo do território Sesmaria do Jardim. Diante do exposto, a pesquisa busca responder à seguinte pergunta-problema: como a morosidade no processo de titulação fundiária quilombola contribui para a violação dos direitos humanos no Território Sesmaria do Jardim? O trabalho está organizado em três seções. Na primeira seção abordo sobre o Território Sesmaria do Jardim, sua historicidade, composição e os significados de quilombo e quilombismo. Analiso as práticas tradicionais, a relação ancestral com a natureza e o uso sustentável dos recursos, destacando a insurgência das mulheres quilombolas e as violências que ainda enfrentam atualmente. Na segunda seção, analiso a natureza jurídica das legislações federal e estadual, detalhando o trâmite administrativo no INCRA e no ITERMA desde as primeiras reivindicações do Território Sesmaria do Jardim até sua abertura no órgão estadual. Na terceira seção, analiso os entraves que contribuem para a morosidade na titulação quilombola, destacando o racismo institucional e estrutural, além da atuação dos cartórios como agentes centrais nos conflitos fundiários. Também abordo sobre a demora nas devolutivas das supostas terras incidentes sobre os territórios quilombolas e as violências sofridas pelas lideranças em decorrência dessa morosidade. Por fim, analiso o discurso do Estado de que “não temos recurso"”, frequentemente utilizado para justificar sua falta de ação. Conclui-se que a principal causa da morosidade é a falta de interesse do Estado, tanto federal quanto estadual. Essa negligência vai além da demora: envolve violências físicas, psicológicas e a retirada forçada de lideranças sob ameaça de morte. A combinação entre lentidão e violência agride diretamente os direitos fundamentais e a dignidade quilombola. O Estado do Maranhão é tão responsável quanto os latifundiários ou pior ao atuar como tal ao permitir que seus interesses se imponham sobre os nossos direitos ancestrais.