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Título
Autor(es)
Tipo
8-Mai-2018
Acordos de cooperação internacional para o intercâmbio de informações fiscais e o sigilo bancário
LOBATO, Rodrigo Costa
Dissertação
2004
A constitucionalidade da norma antielisiva no direito tributário brasileiro
OLIVEIRA, Fernando Augusto Braga
Dissertação
20-Set-2021
Federalismo Fiscal da Dívida Pública e o STF: um estudo de caso a partir do MS nº 34.023 e da ACO nº 3363
GUIMARÃES, Arthur Porto Reis
Dissertação
2017
Incentivos fiscais de ICMS declarados inconstitucionais pelo supremo tribunal federal podem ser cobrados do contribuinte?
CARDOSO, Breno Lobato
Dissertação
17-Nov-2008
IPTU ambiental: fundamentos jurídicos para sua aplicação
PESSÔA, Rodrigo Magalhães
Dissertação