Browsing by Subject Direito eleitoral

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24-Apr-2014Lei da Ficha Limpa, governança eleitoral e sistema eleitoral brasileiroVALE, Rafael Fontes doDissertação
29-Oct-2015Partidos políticos, fidelidade obrigatória e coligações: as tensões pela titularidade do mandato eletivo no BrasilSILVA, José Renato de OliveiraDissertação
18-Apr-2013O princípio (instituidor) da intervenção mínima: a proteção do bem jurídico e a (des)criminalização no direito eleitoralSALES, José Edvaldo PereiraDissertação
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