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Fecha de publicación
Título
Autor(es)
Tipo
29-jun-2015
Controle judicial de convencionalidade no Tribunal de Justiça do Estado do Pará
ALAMAR, Edgar Moreira
Dissertação
26-jun-2012
Parâmetros para justiciabilidade do direito social à saúde: o caso do estado do Pará
FERREIRA, Gabriela de Cássia Moreira Abreu
Dissertação
23-ago-2022
O tribunal deve manter a sua jurisprudência íntegra, e agora?: a integridade dos precedentes como garantia do direito fundamental de acesso à justiça a partir do Supremo Tribunal Federal
HOMCI, Arthur Laércio
Tese
2013
O Tribunal Superior do Trabalho e o meio ambiente do trabalho: análise qualitativa da jurisprudência relativa ao trabalho em minas
ROCHA, Maria de Nazaré Medeiros
Dissertação