Use este identificador para citar ou linkar para este item: https://repositorio.ufpa.br/jspui/handle/2011/10850
Registro completo de metadados
Campo DCValorIdioma
dc.creatorEUGENIO, Dieri do Socorro da Silva-
dc.date.accessioned2019-04-02T12:06:50Z-
dc.date.available2019-04-02T12:06:50Z-
dc.date.issued2018-09-28-
dc.identifier.citationEUGENIO, Dieri do Socorro da Silva. Políticas públicas de saneamento básico: um estudo de caso no município de Ananindeua, estado do Pará, a partir da lei nº 11.445/07. Orientador: Eduardo José Monteiro da Costa. 2018. 145 f. Dissertação (Mestrado em Gestão Pública) - Núcleo de Altos Estudos Amazônicos, Universidade Federal do Pará, Belém, 2018. Disponível em: http://repositorio.ufpa.br/jspui/handle/2011/10850. Acesso em:.pt_BR
dc.identifier.urihttp://repositorio.ufpa.br/jspui/handle/2011/10850-
dc.description.abstractThis research sought to analyze the Municipal Public Policy of Basic Sanitation in Ananindeua (PA), specifically regarding the compliance with the guideline related to the exercise of title, article 9 of Law n. 11.455/2007, known as the National Sanitation Law (NSL), which establishes the requirements that must be observed by the service holder in the formulation and implementation of the respective policy. Considering the low performance of Ananindeua in the sanitation service offer (second last placement in the National Ranking in 2018), it was assumed that, even though the existence of a legal framework to guarantee the provision of a quality service, it is necessary to adopt an adequate policy, able to meet the demand and promote the universalization of access in the municipality. The method of case study and qualitative approach was adopted as strategy. The technical procedures for collecting data were the bibliographical, documentary and field research, carried out through semi-structured interviews, with actors and institutions involved in this public policy in the municipality. There were several weaknesses in meeting the following requirements: planning and municipal plan for basic sanitation; regulation and inspection of sanitation services; establishment of the rights and duties of users; participation and social control and municipal information system on sanitation; it was concluded that the service holder does not adequately comply with the guidelines established in the NSL, demonstrating the damages resulting from this context and making recommendations for the improvement of sanitation services in Ananindeua, as required by Law n. 11.445/2007.pt_BR
dc.description.provenanceSubmitted by Ellen Cardoso (bluellencardoso@hotmail.com) on 2019-03-13T13:10:08Z No. of bitstreams: 2 license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) Dissertacao_PoliticasPublicasSaneamento.pdf: 2466551 bytes, checksum: f89172a434fb719624f4fa5acdecd3e6 (MD5)en
dc.description.provenanceApproved for entry into archive by Socorro Albuquerque (sbarbosa@ufpa.br) on 2019-04-02T12:06:50Z (GMT) No. of bitstreams: 2 license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) Dissertacao_PoliticasPublicasSaneamento.pdf: 2466551 bytes, checksum: f89172a434fb719624f4fa5acdecd3e6 (MD5)en
dc.description.provenanceMade available in DSpace on 2019-04-02T12:06:50Z (GMT). No. of bitstreams: 2 license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) Dissertacao_PoliticasPublicasSaneamento.pdf: 2466551 bytes, checksum: f89172a434fb719624f4fa5acdecd3e6 (MD5) Previous issue date: 2018-09-28en
dc.languageporpt_BR
dc.publisherUniversidade Federal do Parápt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.source1 CD-ROMpt_BR
dc.subjectPolíticas Públicaspt_BR
dc.subjectSaneamento Básicopt_BR
dc.subjectTitularidade do Serviçopt_BR
dc.subjectGestão Pública Municipalpt_BR
dc.subjectAnanindeuapt_BR
dc.titlePolíticas públicas de saneamento básico: um estudo de caso no município de Ananindeua, estado do Pará, a partir da lei nº 11.445/07pt_BR
dc.typeDissertaçãopt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentNúcleo de Altos Estudos Amazônicospt_BR
dc.publisher.initialsUFPApt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::ADMINISTRACAO::ADMINISTRACAO PUBLICA::POLITICA E PLANEJAMENTO GOVERNAMENTAISpt_BR
dc.contributor.advisor1COSTA, Eduardo José Monteiro da-
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/4243685710731997pt_BR
dc.creator.Latteshttp://lattes.cnpq.br/3215601171823200pt_BR
dc.description.resumoEsta pesquisa buscou analisar a política pública municipal de saneamento básico em Ananindeua (PA), mais especificamente no que tange ao atendimento da diretriz relacionada ao exercício da titularidade, artigo 9° da Lei n° 11.445/07, conhecida como Lei Nacional do Saneamento Básico (LNSB), que estabelece os requisitos que devem ser observados pelo titular do serviço na formulação e implementação da respectiva política. Considerando o baixo desempenho de Ananindeua na oferta do serviço de Saneamento (penúltima colocação no Ranking Nacional em 2018), partiu-se do pressuposto de que, mesmo possuindo arcabouço legal para garantir a prestação de um serviço de qualidade, faz-se necessária a adoção de uma política adequada, capaz de atender à demanda e promover a universalização do acesso ao saneamento no município. Adotou-se como estratégia o método de estudo de caso e abordagem de caráter qualitativo. Os procedimentos técnicos para a coleta de dados foram a pesquisas bibliográfica, documental e de campo, realizada por meio de entrevistas semiestruturadas, com atores e instituições envolvidos nessa política pública no Município. Verificaram-se diversas fragilidades no atendimento aos seguintes requisitos: planejamento e plano municipal de saneamento básico; regulação e fiscalização dos serviços de saneamento; fixação dos direitos e deveres dos usuários; participação e controle social e Sistema de informações municipal sobre saneamento; concluindo-se que o titular do serviço não atende adequadamente às diretrizes estabelecidas na LNSB, demonstrando-se os prejuízos decorrentes desse contexto e efetuando-se recomendações com vistas à melhoria dos serviços de saneamento em Ananindeua, conforme preceituado na Lei n° 11.445/07.pt_BR
dc.publisher.programPrograma de Pós-Graduação em Gestão Públicapt_BR
dc.subject.linhadepesquisaGESTÃO PÚBLICA MUNICIPALpt_BR
dc.subject.areadeconcentracaoGESTÃO PÚBLICA DO DESENVOLVIMENTOpt_BR
dc.description.affiliationSUDAM - Superintendência do Desenvolvimento da Amazôniapt_BR
Aparece nas coleções:Dissertações em Gestão Pública (Mestrado) - PPGGP/NAEA

Arquivos associados a este item:
Arquivo Descrição TamanhoFormato 
Dissertacao_PoliticasPublicasSaneamento.pdf2,41 MBAdobe PDFVisualizar/Abrir


Este item está licenciado sob uma Licença Creative Commons Creative Commons