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dc.creatorSANTOS, Jefferson Medeiros dos-
dc.date.accessioned2019-05-22T20:32:36Z-
dc.date.available2019-05-22T20:32:36Z-
dc.date.issued2016-05-31-
dc.identifier.citationSANTOS, Jefferson Medeiros dos. Modelo de avaliação das agências reguladoras municipais de serviços de saneamento básico. Orientador: José Almir Rodrigues Pereira. 2016. 141 f. Dissertação (Mestrado em Gestão Pública) - Núcleo de Altos Estudos Amazônicos, Universidade Federal do Pará, Belém, 2016. Disponível em:http://repositorio.ufpa.br/jspui/handle/2011/11189. Acesso em:.pt_BR
dc.identifier.urihttp://repositorio.ufpa.br/jspui/handle/2011/11189-
dc.description.abstractStudy the regulation of basic sanitation services in Brazilian municipalities, to propose the evaluation model of municipal regulatory agencies sanitation. Initially, was identified the operation the regulatory agencies, through a existent agencies mapping. After, samples municipalities where were implemented regulatory agencies were selected, research for identify the characteristics e operation these agencies was realized. The comparison between the municipalities that implemented this agencies and other that don't implemented was realized using the Basic Sanitation National System (SNIS) and municipal Human development municipal longevity (IDHM-Longevity) for show possible advances in municipalities that implemented regulatory agencies. It was presented the evaluation model regulatory agencies basic sanitation municipal, with the purpose of help the holder of service basic sanitation than agencies evaluation existing now, as in implantation of agencies regulatory future. Ultimately, conclude that basic sanitation regulation is incipient, there a reduced number of regularity agencies; the agencies in operation show failures both in yours actions transparency than in four basic components attendance; the existence of agencies is not determinant factor for increase of covered and services improvement, and are necessary clear criteria for evaluation for action improvement regulatory agencies and consequently the basic sanitation as a wholept_BR
dc.description.provenanceSubmitted by Socorro Albuquerque (sbarbosa@ufpa.br) on 2019-05-22T19:14:28Z No. of bitstreams: 1 Dissertacao_ModeloAvaliacaoAgencias.pdf: 1165453 bytes, checksum: a074f947f0070f7205482a28af210c3c (MD5)en
dc.description.provenanceApproved for entry into archive by Socorro Albuquerque (sbarbosa@ufpa.br) on 2019-05-22T20:32:35Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Dissertacao_ModeloAvaliacaoAgencias.pdf: 1165453 bytes, checksum: a074f947f0070f7205482a28af210c3c (MD5)en
dc.description.provenanceMade available in DSpace on 2019-05-22T20:32:36Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Dissertacao_ModeloAvaliacaoAgencias.pdf: 1165453 bytes, checksum: a074f947f0070f7205482a28af210c3c (MD5) Previous issue date: 2016-05-31en
dc.languageporpt_BR
dc.publisherUniversidade Federal do Parápt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.source1 CD-ROMpt_BR
dc.subjectSaneamento básicopt_BR
dc.subjectAgências Reguladoras – Avaliaçãopt_BR
dc.subjectAdministração de pessoalpt_BR
dc.subjectTransparênciapt_BR
dc.titleModelo de avaliação das agências reguladoras municipais de serviços de saneamento básicopt_BR
dc.typeDissertaçãopt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentNúcleo de Altos Estudos Amazônicospt_BR
dc.publisher.initialsUFPApt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::ADMINISTRACAO::ADMINISTRACAO PUBLICA::ORGANIZACOES PUBLICASpt_BR
dc.contributor.advisor1SANTOS, José Almir Rodrigues-
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/7100625124793928pt_BR
dc.creator.Latteshttp://lattes.cnpq.br/7100625124793928pt_BR
dc.description.resumoEstudo da regulação dos serviços de saneamento básico nos municípios brasileiros, com o objetivo de propor modelo de avaliação de agências reguladoras municipais de saneamento básico. Inicialmente, foi identificada a atuação das agências reguladoras, por meio do mapeamento das agências existentes. Posteriormente, foi selecionada amostra de municípios, que implantaram agências reguladoras, sendo feita pesquisa para identificar as características e atuação dessas agências. Realizou-se comparação entre os municípios que implantaram tais agências e outros que não implantaram utilizando-se dados do Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento (SNIS) e do Índice de Desenvolvimento Humano Municipal Longevidade (IDHM-Longevidade), para demonstrar possíveis avanços nos municípios que implantaram agências reguladoras. Foi apresentado modelo de avaliação de agências reguladoras municipais de saneamento básico, com o propósito de auxiliar o titular do serviço de saneamento básico tanto na avaliação das agências hoje existentes, quanto na implantação de futuras agências reguladoras. Por fim, conclui-se que a regulação do saneamento básico no Brasil é incipiente, tendo um número reduzido de agências reguladoras; que as agências em funcionamento apresentam falhas tanto na transparência de suas ações quanto no atendimento dos quatro componentes do saneamento básico; que a existência das agências não é fator determinante para o aumento da cobertura e melhoria dos serviços, que são necessários critérios claros de avaliação para a melhoria da atuação das agências reguladoras e, por conseguinte, do saneamento básico como um todopt_BR
dc.publisher.programPrograma de Pós-Graduação em Gestão Públicapt_BR
dc.subject.linhadepesquisaGESTÃO PÚBLICA MUNICIPALpt_BR
dc.subject.areadeconcentracaoGESTÃO PÚBLICA DO DESENVOLVIMENTOpt_BR
dc.description.affiliationCGU - Controladoria Geral da Uniãopt_BR
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