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Tipo: Dissertação
Data do documento: 3-Ago-2021
Autor(es): FRANÇA, Fabiano Franco
Afiliação do(s) Autor(es): SUFRAMA - Superitendência da Zona Franca de Manaus
Primeiro(a) Orientador(a): LEITE, Jandecy Cabral
Título: Otimização do processo do repasse aos municípios e ao Distrito Federal – DF, oriundo da Lei 13.240, de 30 de dezembro de 2015
Título(s) alternativo(s): Optimization of the transfer process to municipalities and the Federal District - DF, arising from Law 13,240, of December 30, 2015
Agência de fomento: 
Citar como: FRANÇA, Fabiano Franco. Otimização do processo do repasse aos municípios e ao Distrito federal- DF, oriundos da Lei n. 13.240, de 30 de dezembro de 2015. Orientador: Jandecy Cabral Leite. 2021. 59 f. Dissertação (Mestrado em Engenharia de Processos) - Instituto de Tecnologia, Universidade Federal do Pará, Belém, 2021. Disponível em: http://repositorio.ufpa.br:8080/jspui/handle/2011/14303. Acesso em:.
Resumo: Os serviços públicos importaram uma gama de técnicas e instrumentos de gestão de desempenho para aumentar a eficiência e a qualidade dos processos e serviços e a transparência dos resultados, incluindo planejamento racional, definição de metas e controle orçamentário, gestão enxuta e medição de desempenho. A Lei nº 13.240/15, que trata sobre a administração, a alienação, a transferência de gestão de imóveis da União e seu uso para a constituição de fundos. A maioria das organizações do setor público está enfrentando um escrutínio cada vez maior em meio a pedidos de maior responsabilidade, monitoramento e controle. Desta forma, o objetivo da presente dissertação é analisar as falhas do processo do repasse, nos últimos 5 (cinco) anos, assim como quantificar os valores não repassados aos estados. A primeira etapa da pesquisa foi constituída de uma revisão bibliográfica. A análise de conteúdos desenvolveu-se em três fases: primeiramente foi realizada uma análise prévia; posteriormente foi feita a escolha dos documentos e das informações obtidas nas bases de dados da Secretaria do Patrimônio da União (SPU) e, por fim, houve a exploração do material com a devida interpretação dos dados e discussão entre os autores. Os resultados mostram como principais falhas a descontinuidade das gestões dos municípios na divulgações das informações das Plantas de Valores Genéricos –PVG as Superintendências Regionais da Secretaria do Patrimônio da União até o dia 30/06 de cada ano; na catalogação e enviou dos dados da PVG nas Superintendências Regionais para Coordenador-Geral de Avaliação e Contabilidade do Patrimônio – CGCAV/SPU/ME. Foi verificado que algumas Superintendências Regionais ou enviaram equivocado a lista de municípios com direitos ou enviaram atualizações da PVG de anos anteriores; envio dos dados (CNPJ e Contas Correntes) incompletos ou com divergências por parte do Banco do Brasil; no processo na Coordenação Geral de Arrecadação na Elaboração dos Municípios com direitos ao Repasse; no processo na Coordenação Geral de Arrecadação no pagamento no Sistema Integrado de Administração – SIAFI. Conclui-se que, além de introduzir importante melhoria no processo de acompanhamento das receitas patrimoniais, a ferramenta permitiu estimar os valores a serem repassados aos Municípios conforme estabelecido no art. 27 da Lei nº 13.240/2015, que alterou o Decreto-Lei nº 2.398 de 21/12/1987 com a inclusão do art. 6º-B.
Abstract: Public services imported a range of performance management techniques and instruments to increase the efficiency and quality of processes and services and the transparency of results, including rational planning, target setting and budget control, lean management and performance measurement. Law No. 13,240/15, which deals with the administration, disposal, transfer of property management from the Union and its use for the constitution of funds. Most public sector organizations are facing increasing scrutiny amid calls for greater accountability, monitoring and control. Thus, the objective of this dissertation is to analyze the failures of the transfer process, in the last 5 (five) years, as well as to quantify the amounts not transferred to the states. The first stage of the research consisted of a literature review. Content analysis was developed in three phases: first, a previous analysis was carried out; subsequently, the choice of documents and information obtained from the databases of the Secretariat for Heritage of the Union (SPU) was made and, finally, the material was explored with the proper interpretation of the data and discussion among the authors. The results show, as the main failures, the discontinuity of the municipalities' administrations in the disclosure of information from the Plants of Generic Values – PVG to the Regional Superintendencies of the Union's Patrimony Secretariat until 06/30 of each year; in the cataloging and sent the PVG data to the Regional Superintendencies to the General Coordinator of Heritage Assessment and Accounting – CGCAV/SPU/ME. It was found that some Regional Superintendencies either sent wrongly the list of municipalities with rights or sent updates of the PVG from previous years; sending of data (CNPJ and Current Accounts) incomplete or with divergences by Banco do Brasil; in the process in the General Coordination of Collection in the Preparation of Municipalities with Rights to Transfer; in the process in the General Coordination of Collection of Payment in the Integrated Administration System - SIAFI. It is concluded that, in addition to introducing an important improvement in the process of monitoring heritage revenues, the tool allowed us to estimate the amounts to be transferred to the Municipalities as established in art. 27 of Law No. 13,240/2015, which amended Decree-Law No. 2,398 of 12/21/1987 with the inclusion of art. 6-B.
Palavras-chave: Otimização
Repasse aos municípios
Lei n° 13.240, de 30 de dezembro de 2015
Optimization
Transfer to municipalities
Law nº 13,240, December 30, 2015
Área de Concentração: ENGENHARIA DE PROCESSOS
Linha de Pesquisa: PROCESSOS INDUSTRIAIS
CNPq: CNPQ::ENGENHARIAS::ENGENHARIA DE PRODUCAO
País: Brasil
Instituição: Universidade Federal do Pará
Sigla da Instituição: UFPA
Instituto: Instituto de Tecnologia
Programa: Programa de Pós-Graduação em Engenharia de Processos
Tipo de Acesso: Acesso Aberto
Attribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazil
Fonte URI: Disponível na internet via correio eletrônico: bibliotecaitec@ufpa.br
Fonte: 1 PDF
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