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Tipo: Dissertação
Data do documento: 10-Out-2020
Autor(es): COSTA, Jessika Caroline Souza
Afiliação do(s) Autor(es): TCE-PA - Tribunal de Contas do Estado do Pará
Primeiro(a) Orientador(a): COSTA, Eduardo José Monteiro da
Título: Transparência dos jurisdicionados do Tribunal de Contas do Estado do Pará: um estudo avaliativo
Citar como: COSTA, Jessika Caroline Souza. Transparência dos jurisdicionados do Tribunal de Contas do Estado do Pará: um estudo avaliativo. Orientador: Eduardo José Monteiro da Costa. 2020. 185 f. Dissertação (Mestrado em Gestão Pública) - Núcleo de Altos Estudos Amazônicos, Universidade Federal do Pará, Belém, 2020. Disponível em: http://repositorio.ufpa.br:8080/jspui/handle/2011/14355. Acesso em:.
Resumo: O avanço tecnológico, a jovem democracia brasileira, o processo de governança pública e accountability, bem como as constantes ondas de corrupção imprimiram uma cobrança maior por parte da população para que as contas públicas fossem evidenciadas pelos órgãos responsáveis em executá-las e fiscalizá-las, promovendo destaque da temática transparência pública nos debates institucional, acadêmico e social brasileiros. Além disso, diversos estudos revelam existir elevada correlação entre os níveis de transparência pública e os índices socioeconômicos de uma localidade. Considerando que os indicadores sociais da região amazônica revelam que o Estado do Pará apresenta inúmeras vulnerabilidades, seja de ordem social ou mesmo ecológica; que o Tribunal de Contas do Estado do Pará assume a missão institucional de fiscalizar a transparência dos órgãos estaduais desse ente; e que a hipótese desta pesquisa se baseava na carência de elevada publicização de informações por esses órgãos, surgiu a seguinte questão de pesquisa: Qual o nível atual de transparência pública dos órgãos jurisdicionados do Tribunal de Contas do Estado do Pará, conforme a legislação vigente? Desta feita, com o objetivo de avaliar, com base na legislação de acesso à informação vigente, o nível de transparência (ativa, passiva e boas práticas) dos órgãos que estão sob a jurisdição do TCEPA, buscou-se desenvolver uma pesquisa de natureza descritiva com abordagem quali-quantitativa e aplicação da metodologia de avaliação desenvolvida pela Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro (Enccla) em um estudo de múltiplos casos. Como técnicas de pesquisa foram utilizadas as pesquisas bibliográfica e documental. Esta última se baseou em fontes de evidências documentais dos jurisdicionados do TCEPA disponíveis na internet e acessíveis ao pedido de acesso dos cidadãos. Os resultados apontaram para um cenário de transparência crítica e deficiente nos sites das unidades jurisdicionadas do TCEPA, no qual, os órgãos não chegaram a atingir 50% do Índice de Transparência proposto. Diante disso, foram propostas melhorias no processo de divulgação da informação pública dos órgãos, apontando boas práticas de gestão para unidades com níveis insuficientes de transparência, bem como instrumentalizando a atuação fiscalizatória e pedagógica do controle externo paraense quanto ao acesso às informações dos jurisdicionados do TCEPA.
Abstract: Technological advancement, the young Brazilian democracy, the process of public governance and accountability, as well as the constant waves of corruption, imposed a greater demand on the part of the population so that the public accounts were evidenced by the bodies responsible for executing and inspecting them, highlighting the theme of public transparency in Brazilian institutional, academic and social debates. In addition, several studies show that there is a high correlation between the levels of public transparency and the socioeconomic indices of a locality. Whereas the social indicators of the Amazon region reveal that the State of Pará has numerous vulnerabilities, whether of a social or even ecological nature; that the Court of Auditors of the State of Pará assumes the institutional mission of overseeing the transparency of the state bodies of that entity; and that the hypothesis of this research was based on the lack of high publicity of information by these bodies, the following research question arose: What is the current level of public transparency of the jurisdicted bodies of the Court of Auditors of the State of Pará, according to the current legislation? This time, with the objective of evaluating, based on the current access to information legislation, the level of transparency (active, passive and good practices) of the bodies that are under the jurisdiction of TCEPA. To this end, we sought to develop a research of a descriptive nature with a qualitative and quantitative approach and application of the evaluation methodology developed by the National Strategy to Combat Corruption and Money Laundering (ENCCLA) in a multiple case study. As research techniques, bibliographic and documentary research were used. The latter was based on sources of documentary evidence from the jurisdictions of TCEPA available on the internet and accessible to citizens' request for access. The results pointed to a scenario of critical and deficient transparency on the websites of the jurisdictional units of TCEPA, in which, the agencies did not reach 50% of the proposed Transparency Index. In view of this, improvements were proposed in the process of disclosing the public information of the agencies, pointing out good management practices for units with insufficient levels of transparency, as well as instrumentalizing the supervisory and pedagogical performance of Pará's external control regarding access to information from the TCEPA's jurisdictional authorities.
Palavras-chave: Transparência
Tribunal de Contas (Pará)
Jurisdicionados
Área de Concentração: GESTÃO PÚBLICA DO DESENVOLVIMENTO
Linha de Pesquisa: GESTÃO DE ORGANIZAÇÕES PÚBLICAS
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::ADMINISTRACAO::ADMINISTRACAO PUBLICA::ORGANIZACOES PUBLICAS
País: Brasil
Instituição: Universidade Federal do Pará
Sigla da Instituição: UFPA
Instituto: Núcleo de Altos Estudos Amazônicos
Programa: Programa de Pós-Graduação em Gestão Pública
Tipo de Acesso: Acesso Aberto
Attribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazil
Fonte: 1 CD-ROM
Aparece nas coleções:Dissertações em Gestão Pública (Mestrado) - PPGGP/NAEA

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