Instituições e mecanismos de governança ambiental sob a ótica do novo institucionalismo

O objetivo do presente artigo é apresentar uma discussão teórica sobre a Nova Economia Institucional. As instituições são caracterizadas pelo conjunto de regras formais, pelos constrangimentos informais, bem como os mecanismos de promoção e de coerção das leis, ou seja, as instituições são formadas para reduzir a incerteza nas interações humanas e pela capacidade de delimitar escolhas e possuir mecanismos de governança e de tomada de decisões, logo um sistema institucional evoluído pode ajudar na promoção do desenvolvimento. Nestes termos, os mecanismos de governança ambiental adotados nas políticas nacionais e estaduais de gestão de combate ao desmatamento florestal na região amazônica, principalmente, com a implementação, fiscalização e uso do licenciamento ambiental, rastreabilidade da cadeia bovina e do cadastro ambiental rural, tem obtido resultados positivos.