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dc.creatorSILVA, Raimunda Eliene Sousa-
dc.date.accessioned2023-07-13T17:22:18Z-
dc.date.available2023-07-13T17:22:18Z-
dc.date.issued2020-11-27-
dc.identifier.citationSILVA, Raimunda Eliene Sousa. Atuação da Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) sobre matérias de Previdência e Assistência Social (1999-2018). Orientadora: Maria Dolores Lima da Silva. 2020. 91 f. Dissertação (Mestrado em Ciência Política) - Universidade Federal do Pará, Instituto de Filosofia e Ciências Humanas, Belém, 2020. Disponível em: https://repositorio.ufpa.br/jspui/handle/2011/15797. Acesso em:.pt_BR
dc.identifier.urihttps://repositorio.ufpa.br/jspui/handle/2011/15797-
dc.description.abstractThis dissertation analyzes the performance of the Social Security and Family Commission (SSFC) in the Chamber of Deputies with a focus on Social Security and Social Assistance policies from 1999 to 2018. The objective of the work is to analyze the internal dynamics of the SSFC from the perspective of approach neoinstitutional, whose debate focuses on the importance of institutional rules in defining the decision-making process. We observed the institutional context where the projects were discussed and voted on and the role of political actors. The analysis was made by two hypotheses: H1 states that “The commission acted proactively filtering and approving the social security and assistance proposals processed in the SSFC” and H2 maintains that “The commission has no conclusive power when what is on the agenda is a matter of interest. government coalition, due to the high degree of conflict they raise”. This is an exploratory study that quantifies and interprets the data related to the processing of proposals submitted to the committee, recorded in the annual reports of the legislative arena, available on the website of the Chamber of Deputies. The survey found that the SSFC is the third largest committee in number of parliamentarians and projects submitted for discussion, having a structure capable of deciding on the outcome of matters within its competence. The analysis of the data revealed a small number of altered projects within the commission, which leads us to infer that the legislative matters submitted to the SSFC presented issues of low conflict between the parties. The approved proposals were processed with low interference from urgent requests, and the decision deliberated by the SSFC was accepted. However, the results also showed that this commission is an important arena to streamline the Chamber's activities, acting as a filtering space for the projects presented, approving or rejecting them within its competence. The observed results suggest that the most complex issues, related to the Social Security and Social Assistance themes, obey a special procedure outside the SSFC.pt_BR
dc.description.provenanceSubmitted by Orinete Souza (orinete@ufpa.br) on 2023-07-12T12:18:56Z No. of bitstreams: 2 Dissertacao_AtuacaooComissaoSeguridade.pdf: 858846 bytes, checksum: 9cd1d32b7bedb85f0362a11bcb4db670 (MD5) license_rdf: 811 bytes, checksum: e39d27027a6cc9cb039ad269a5db8e34 (MD5)en
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dc.description.provenanceMade available in DSpace on 2023-07-13T17:22:18Z (GMT). No. of bitstreams: 2 Dissertacao_AtuacaooComissaoSeguridade.pdf: 858846 bytes, checksum: 9cd1d32b7bedb85f0362a11bcb4db670 (MD5) license_rdf: 811 bytes, checksum: e39d27027a6cc9cb039ad269a5db8e34 (MD5) Previous issue date: 2020-11-27en
dc.description.sponsorshipCAPES - Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superiorpt_BR
dc.languageporpt_BR
dc.publisherUniversidade Federal do Parápt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.source1 CD-ROMpt_BR
dc.subjectCâmara dos deputadospt_BR
dc.subjectComissãopt_BR
dc.subjectCSSFpt_BR
dc.subjectProcesso decisóriopt_BR
dc.subjectChamber of deputiesen
dc.subjectCommissionen
dc.subjectSSFCen
dc.subjectDecision-making processen
dc.titleAtuação da Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) sobre matérias de Previdência e Assistência Social (1999-2018)pt_BR
dc.typeDissertaçãopt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentInstituto de Filosofia e Ciências Humanaspt_BR
dc.publisher.initialsUFPApt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS HUMANAS::CIENCIA POLITICApt_BR
dc.contributor.advisor1SILVA, Maria Dolores Lima da-
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/7277148176512169pt_BR
dc.creator.Latteshttp://lattes.cnpq.br/3236422272253313pt_BR
dc.description.resumoEsta dissertação analisa o papel da Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) na Câmara dos Deputados focando as políticas de Previdência e Assistência Social no período de 1999 a 2018. O objetivo do trabalho é analisar a dinâmica interna da CSSF por meio da perspectiva de abordagem neo-institucional, cujo debate foca na importância das regras institucionais na definição do processo decisório. Observamos o contexto institucional onde os projetos foram discutidos e votados e o papel dos atores políticos. A análise foi conduzida por duas hipóteses: H1 afirma que “A comissão atuou de forma proativa filtrando e aprovado propostas de Previdência e Assistência Social que tramitaram na CSSF” e H2 sustenta que “A comissão não tem poder conclusivo quando o que está em pauta são as matérias de interesse da coalizão do governo, devido ao alto grau de conflito que as mesmas suscitam”. Trata-se de um estudo exploratório que quantifica e interpreta os dados relativos ao processamento das propostas apresentadas à comissão, registrados nos relatórios anuais da arena legislativa, disponíveis no site da Câmara dos Deputados. A pesquisa constatou que a CSSF é a terceira maior comissão em número de parlamentares e projetos de lei encaminhados para discussão, possuindo uma estrutura capaz de decidir sobre o desfecho das matérias de sua competência. A análise dos dados mostrou um número pequeno de projetos emendados no interior da comissão, o que nos leva a inferir que as matérias legislativas submetidas à CSSF apresentavam questões de baixo conflito entre os partidos. As propostas aprovadas tramitaram com baixa interferência dos pedidos de urgência, tendo sido respeitada a decisão deliberada pela CSSF. Contudo, os resultados mostraram, também, que essa comissão é uma arena importante para agilizar as atividades da Câmara, atuando como um espaço de filtragem dos projetos apresentados, aprovando ou rejeitando dentro de sua jurisdição. Os resultados observados sugerem que as matérias mais complexas, relativas às temáticas de Previdência e Assistência Social, obedecem a tramitação especial fora da CSSF.pt_BR
dc.publisher.programPrograma de Pós-Graduação em Ciência Políticapt_BR
dc.subject.linhadepesquisaINSTITUIÇÕES POLÍTICAS E POLÍTICAS PÚBLICASpt_BR
dc.subject.areadeconcentracaoCIÊNCIA POLÍTICApt_BR
dc.description.affiliationUFMG - Universidade Federal de Minas Geraispt_BR
dc.creator.ORCIDhttps://orcid.org/0000-0003-3176-3652pt_BR
dc.contributor.advisor1ORCIDhttps://orcid.org/0000-0002-0067-5038pt_BR
Aparece nas coleções:Dissertações em Ciência Política (Mestrado) - PPGCP/IFCH

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