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Tipo: Dissertação
Fecha de publicación : 1-jun-2023
Autor(es): SABBAG, Daniel
metadata.dc.description.affiliation: DPE-PA - Defensoria Pública do Estado do Pará
Primer Orientador: VERBICARO, Loiane da Ponte Souza Prado
Primer Coorientador: SOUZA , Luanna Tomaz de
Título : Relatório diagnóstico do procedimento de acordo de não persecução penal (anpp) na região metropolitana de Belém nos anos de 2021 a 2022
Citación : SABBAG, Daniel. Relatório diagnóstico do procedimento de acordo de não persecução penal (anpp) na região metropolitana de Belém nos anos de 2021 a 2022. Orientadora: Loiane da Ponte Souza Prado Verbicaro; Coorientadora: Luanna Tomaz de Souza. 2023. 144 f. Dissertação (Mestrado em Direito) - Instituto de Ciências Jurídicas, Universidade Federal do Pará, Belém, 2023. Disponível em: https://repositorio.ufpa.br/jspui/handle/2011/16110. Acesso em:.
Resumen: A presente pesquisa visa fornecer um relatório diagnóstico dos acordos de não persecução penal (ANPP) celebrados na Região Metropolitana de Belém (RMB) entre setembro de 2021 e setembro de 2022. A metodologia adotada inclui um levantamento bibliográfico para compreender a abordagem mais recente relacionada a esse instituto. A partir de revisão bibliográfica, a pesquisa focará na identificação e análise dos acordos realizados, utilizando informações fornecidas diretamente pelo inventário da 5ª Promotoria de Justiça de Execuções Penais, Penas e Medidas Alternativas, que é responsável pela execução destes acordos. A pesquisa visa fornecer uma compreensão do perfil das pessoas beneficiadas, das cláusulas acordadas e da dinâmica judicial. Ao oferecer uma visão abrangente dos acordos de não persecução penal e sua implementação na Região Metropolitana de Belém, o relatório será um recurso valioso para a sociedade em geral e para os profissionais que atuam na área criminal. Além disso, o relatório servirá como uma base sólida para a atuação da Defensoria Pública do Estado, permitindo que novas e melhores estratégias sejam traçadas neste modelo negocial. Por intermédio deste trabalho, espera-se não apenas contribuir para o conhecimento acadêmico e prático em torno do ANPP, mas conjuntamente fornecer informações valiosas para aprimorar a atuação dos órgãos responsáveis e garantir que o sistema de justiça criminal opere de forma mais eficiente e justa para todos os envolvidos. Com base nestes resultados, as partes interessadas poderão avaliar a eficácia do ANPP como instrumento de justiça e, se inevitável, ajustar suas abordagens e políticas de acordo. Além do relatório diagnóstico, foi elaborado artigo científico submetido a revista qualificada.
Resumen : This research aims to provide an in-depth diagnosis of the non-criminal prosecution agreements (ANPP) entered in the Metropolitan Region of Belém (RMB) between September 2021 and September 2022. The methodology adopted includes a comprehensive bibliographic survey, in which doctrines will be reviewed, scientific articles and jurisprudence to understand the most recent approach related to this institute. After the bibliographic review, the research will focus on the identification and analysis of the agreements made, using information provided directly by the inventory of the 5th Public Prosecutor's Office for Penal Executions, Penalties and Alternative Measures, which is responsible for the execution of these agreements. The research aims to provide a comprehensive and detailed understanding of contract clauses and their practical applications. It is expected that the report resulting from this research will be of immense relevance for society, especially for professionals working in the criminal area. By providing a comprehensive overview of non-prosecution agreements and their implementation in the Metropolitan Region of Belém, the report will be a valuable resource. In addition, the report will serve as a solid basis for the work of the Public Defender of the State, allowing new and better strategies to be outlined in this business model. Through this work, it is expected not only to contribute to the academic and practical knowledge around the ANPP, but also to jointly provide valuable information to improve the performance of the responsible bodies and ensure that the criminal justice system operates more efficiently and fairly to everyone involved. Based on these results, stakeholders will be able to assess the effectiveness of the ANPP as an instrument of justice and, if unavoidable, adjust their approaches and policies accordingly.
Palabras clave : Acordo de não persecução penal
Justiça negocial
Relatório diagnóstico
Poder judiciário
Criminal non-prosecution agreement
Public defender of the state of Pará
Procedure
Criminal rods
metadata.dc.subject.areadeconcentracao: DIREITO AO DESENVOLVIMENTO, NEGÓCIOS PÚBLICOS-PRIVADOS E POLÍTICAS PÚBLICAS
metadata.dc.subject.linhadepesquisa: DESENVOLVIMENTO E POLÍTICAS PÚBLICAS
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
País: Brasil
Editorial : Universidade Federal do Pará
Sigla da Instituição: UFPA
Instituto: Instituto de Ciências Jurídicas
Programa: Programa de Pós-Graduação em Direito e Desenvolvimento da Amazônia
metadata.dc.rights: Acesso Aberto
Attribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazil
metadata.dc.source.uri: Disponível na internet via SAGITTA
Aparece en las colecciones: Dissertações em Direito e Desenvolvimento na Amazônia (Mestrado) - PPGDDA/ICJ

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