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dc.creatorPEREIRA, Jobson de Oliveira-
dc.date.accessioned2023-11-30T13:44:15Z-
dc.date.available2023-11-30T13:44:15Z-
dc.date.issued2023-06-27-
dc.identifier.citationPEREIRA, Jobson de Oliveira. As parcerias público-privadas como alternativa para provisão de infraestrutura no Pará: projeto regulatório voltado à atuação institucional do estado do Pará na estruturação de projetos. Orientadora: Arianne Brito Cal Athias. 2023. 106 f. Dissertação (Mestrado em Direito) - Instituto de Ciências Jurídicas, Universidade Federal do Pará, Belém,2023. Disponível em: https://repositorio.ufpa.br/jspui/handle/2011/16114. Acesso em:.pt_BR
dc.identifier.urihttps://repositorio.ufpa.br/jspui/handle/2011/16115-
dc.description.abstractThis work aims to contribute with proposals for projects aimed at regulating the structuring of PPP projects in Pará. Therefore, it is organized into three main parts. The first part is dedicated to knowing the contractual model of PPPs in the light of Brazilian legislation, with an outline of concepts, modalities, its advantages compared to the traditional contracting regime, characteristics, stages of project structuring and its critical factors. The second part presents the context of the structuring of PPP projects in Pará. The third and last part contains the formulation of proposals for regulatory projects, where the arguments that justify and explain them are exposed, in compliance with art. 3, III, of Resolution No. 01 – PPGDDA, of April 7, 2021. Through the quantitative approach, the dimensioning of PPP projects nationwide was obtained, especially in Pará; while the qualitative approach provided an understanding of the dynamics of institutional relations in Pará - at the level of bodies and collegiate bodies - with legal attributions related to the structuring of PPP projects. Bibliographical research on the literature produced by other researchers around the structuring of PPP projects, in addition to the successful practices of Member States, provided subsidies so that it was possible to conjecture standardization propositions. The project proposals had as a reference the standardization of the States of São Paulo, Minas Gerais and Bahia and, from the formal point of view, they were produced observing the guidelines contained in the Manual for the Preparation of Drafts of Normative Acts of the Attorney General's Office of the State of Pará and in the national Complementary Law.pt_BR
dc.description.provenanceSubmitted by Mariza Costa (mariza.costa@yahoo.com.br) on 2023-11-29T18:37:34Z No. of bitstreams: 2 Dissertacao_ParceriasPublicoPrivadas.pdf: 727463 bytes, checksum: 0df4abefd5d9237953e148bb0a24a063 (MD5) license_rdf: 811 bytes, checksum: e39d27027a6cc9cb039ad269a5db8e34 (MD5)en
dc.description.provenanceApproved for entry into archive by Karina Rodrigues (karinafr@ufpa.br) on 2023-11-30T13:44:15Z (GMT) No. of bitstreams: 2 Dissertacao_ParceriasPublicoPrivadas.pdf: 727463 bytes, checksum: 0df4abefd5d9237953e148bb0a24a063 (MD5) license_rdf: 811 bytes, checksum: e39d27027a6cc9cb039ad269a5db8e34 (MD5)en
dc.description.provenanceMade available in DSpace on 2023-11-30T13:44:15Z (GMT). No. of bitstreams: 2 Dissertacao_ParceriasPublicoPrivadas.pdf: 727463 bytes, checksum: 0df4abefd5d9237953e148bb0a24a063 (MD5) license_rdf: 811 bytes, checksum: e39d27027a6cc9cb039ad269a5db8e34 (MD5) Previous issue date: 2023-06-27en
dc.languageporpt_BR
dc.publisherUniversidade Federal do Parápt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.rightsAttribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazil*
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/*
dc.source.uriDisponível na internet via SAGITTApt_BR
dc.subjectParcerias público-privadaspt_BR
dc.subjectEstruturação de projetospt_BR
dc.subjectProjeto regulatóriopt_BR
dc.subjectPublic-private partnershipspt_BR
dc.subjectProject structuringpt_BR
dc.subjectRegulatory projectpt_BR
dc.titleAs parcerias público-privadas como alternativa para provisão de infraestrutura no Pará: projeto regulatório voltado à atuação institucional do estado do Pará na estruturação de projetospt_BR
dc.typeDissertaçãopt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentInstituto de Ciências Jurídicaspt_BR
dc.publisher.initialsUFPApt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOpt_BR
dc.contributor.advisor1ATHIAS, Arianne Brito Cal-
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/6023617951593913pt_BR
dc.creator.Latteshttp://lattes.cnpq.br/1273396253236466pt_BR
dc.description.resumoEste trabalho visa contribuir com proposições de projetos voltados para a regulamentação da estruturação de projetos de PPPs no Pará. Para tanto, está organizado em três partes principais. A primeira parte é dedicada a conhecer o modelo contratual das PPPs à luz da legislação brasileira, com delineamento de conceitos, modalidades, suas vantagens em comparação com o regime tradicional de contratação, características, etapas da estruturação de projetos e seus fatores críticos. Já a segunda parte apresenta o contexto da estruturação de projetos de PPPs no Pará. A terceira e última parte abriga a formulação das propostas de projetos regulatórios, onde são expostos os argumentos que os justificam e os explicam, em atenção ao art. 3º, III, da Resolução nº 01 – PPGDDA, de 7 de abril de 2021. Através da abordagem quantitativa, obteve-se o dimensionamento de projetos de PPPs em âmbito nacional, especialmente no Pará; enquanto a abordagem qualitativa proporcionou compreender a dinâmica das relações institucionais no Pará - a nível de órgãos e colegiados - com atribuições legais relacionadas à estruturação de projetos de PPPs. A pesquisa bibliográfica acerca da literatura produzida por outros pesquisadores em torno da estruturação de projetos de PPPs, além das práticas bem-sucedidas de Estados-membros forneceram subsídios para que fosse possível conjecturar-se proposições de normatização. As propostas de projetos tiveram como referencial a normatização dos Estados de São Paulo, Minas Gerais e Bahia e, do ponto de vista formal, foram produzidas observando-se as orientações contidas no Manual de Elaboração de Minutas de Atos Normativos da Procuradoria-Geral do Estado do Pará e na Lei Complementar nacional.pt_BR
dc.publisher.programPrograma de Pós-Graduação em Direito e Desenvolvimento da Amazôniapt_BR
dc.subject.linhadepesquisaREGULAÇÃO E NEGÓCIOS PÚBLICOS-PRIVADOS NA AMAZÔNIApt_BR
dc.subject.areadeconcentracaoDIREITO AO DESENVOLVIMENTO, NEGÓCIOS PÚBLICOS-PRIVADOS E POLÍTICAS PÚBLICASpt_BR
dc.contributor.advisor1ORCIDhttps://orcid.org/0000-0002-2887-1989pt_BR
Aparece nas coleções:Dissertações em Direito e Desenvolvimento na Amazônia (Mestrado) - PPGDDA/ICJ

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