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Tipo: Dissertação
Data do documento: 17-Jun-2024
Autor(es): BRAGA, Leonan de Souza
Afiliação do(s) Autor(es): SPOBRAS - São Paulo Obras
Primeiro(a) Orientador(a): NORAT, Maria de Valdivia Costa
Título: Proposta de criação da interface do sistema de manifesto de transporte de resíduos do estado do Pará
Citar como: BRAGA, Leonan de Souza. Proposta de criação da interface do sistema de manifesto de transporte de resíduos do estado do Pará. Orientadora: Maria de Valdivia Costa Norat. 2024. 92 f. Dissertação ( Mestrado Profissional em Engenharia Sanitária e Ambiental) - Programa de Pós-Graduação em Engenharia Sanitária e Ambiental, Instituto de Tecnologia, Universidade Federal do Pará, Belém, 2024. Disponível em: https://repositorio.ufpa.br/jspui/handle/2011/16545. Acesso em:.
Resumo: O Manifesto de Transporte de Resíduos (MTR) é uma ferramenta de gestão e documento declaratório de implantação e operacionalização do plano de gerenciamento de resíduos sólidos (RS) no Brasil. O Pará está entre os estados que ainda não criaram e implementaram esse sistema. Diante disso, este estudo propôs a concepção do sistema MTR – Pará, que poderá subsidiar a Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Sustentabilidade (SEMAS) para a fiscalização e monitoramento dos RS. Os procedimentos metodológicos foram: pesquisa bibliográfica em diferentes bancos de dados; pesquisa documental, visando o acesso à legislação pertinente e dados do MTR e do Sistema Nacional de Informações sobre a Gestão dos Resíduos Sólidos (SINIR); aplicação de um questionário ao representante legal da SEMAS; e as interpretações, que consistiram na análise dos dados coletados para conhecer a realidade da gestão dos RS no Pará e posterior proposição do layout do MTR-Pará, a partir da análise dos sistemas MTR de outros estados brasileiros. Os resultados indicaram que a SEMAS não possui um setor específico para a gestão de RS; não há um banco de dados sobre os valores de geração, transporte e destinação de RS; porém, existe uma coordenação voltada para o licenciamento ambiental das atividades de transporte e tratamento dos resíduos. A maior parte de licenças (698) emitidas pela SEMAS para empresas transportadoras de resíduos, no período de 2017 a 2022, foi destinada às que transportam substâncias e produtos perigosos. Os dados sobre os RS, no SINIR, estão desatualizados, o que mascara os reais resultados. Com base nos MTR de seis estados já adeptos a esse sistema, verificou-se os campos comuns para preenchimento de informações sobre o gerador, transportador, destinador final e identificação dos resíduos. Consideraram-se os itens propostos para a estruturação do MTR - Pará, utilizando a ferramenta de criação do Excel 2010 e LibreOffice Calc e LibreOffice Draw, criando modelos de formulários para os itens de preenchimento obrigatórios, havendo modificações coerentes com a realidade do Pará, como o transporte fluvial de RS, sendo necessária então a inclusão do subcampo Placa do Veículo/Número de Título de Embarcação para a identificação do transportador. Concluiu-se que o layout do MTR – Pará criado neste estudo possa ser um dos primeiros passos para a elaboração e regulamentação do sistema, assim como busca pelo seu aperfeiçoamento constante, a fim de impactar positivamente a gestão de órgãos e setores públicos, como a SEMAS, e a melhorar o cenário atual de tratabilidade dos resíduos sólidos no Estado do Pará
Abstract: The Waste Transport Manifest (WTM) is a management tool and declaratory document for the implementation and operationalization of the solid waste (SW) management plan in Brazil. Pará is among the states that have not yet created and implemented this system. Therefore, this study proposes the design of the WTM – Pará system, which could subsidize the State Secretary for Environment and Sustainability (SSES) for the inspection and monitoring of SW. The methodological procedures were: bibliographical research in different databases; documentary research, aiming to access relevant legislation and data from the WTM and the National Information System on Solid Waste Management (NISSW); application of a questionnaire to the legal representative of SSES; and interpretations, which consisted of analyzing the collected data to understand the reality of RS management in Pará and subsequently proposing of the WTM-Pará layout, based on the analysis of WTM systems in other Brazilian states. The results indicated that SSES does not have a specific department for RS management; there is no database on the generation, transport and destination values of RS; however, there is a coordination focused on the environmental licensing of waste transportation and treatment activities. Most of the licenses issued by SSES to waste transport companies, in the period from 2017 to 2022, were intended for those transporting dangerous substances and products (698). The data on RS, in NISSW, is out of date, which masks the real results. Based on the MTRs of six states that already adhere to this system, it was possible to identify some common fields for filling in information about the generator, transporter, destination and identification of waste. The proposed items for structuring the WTM - Pará were considered, using the Excel 2010, LibreOffice Calc and LibreOffice Draw creation tool, creating form models for the mandatory filling items, with modifications consistent with the reality of Pará, such as river transport in SW. It was then necessary to include the subfield "Vehicle License Plate/Title Ship Number" to identify the carrier. It was concluded that the layout of the WTM – Pará proposed in this study could be one of the first steps towards the elaboration and regulation of the system, as well as the search for its constant improvement, to positively impact the management of public departments and public entities, such as SSES, and to improve the current scenario of solid waste treatability in the State of Pará.
Palavras-chave: Política Nacional de Resíduos Sólidos
Sistema Nacional de Informações sobre a Gestão dos Resíduos Sólidos
Gestão de resíduos sólidos
Waste Transport Manifest
National Information System on Solid Waste Management
Solid Waste
Área de Concentração: HIDRÁULICA E SANEAMENTO
Linha de Pesquisa: PLANEJAMENTO, MONITORAMENTO, OPERAÇÃO E CONTROLE DE SISTEMAS DE SANEAMENTO
CNPq: CNPQ::ENGENHARIAS::ENGENHARIA SANITARIA
País: Brasil
Instituição: Universidade Federal do Pará
Sigla da Instituição: UFPA
Instituto: Instituto de Tecnologia
Programa: Programa de Pós-Graduação em Engenharia Sanitária e Ambiental
Tipo de Acesso: Acesso Aberto
Fonte URI: Disponível na internet via corrêio eletrônico: bibliotecaitec@ufpa.br
Aparece nas coleções:Dissertações em Engenharia Sanitária e Ambiental (Mestrado Profissional) - PPGESA/ITEC

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