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Fecha de publicación	Título	Autor(es)	Tipo
26-jun-2012	Parâmetros para justiciabilidade do direito social à saúde: o caso do estado do Pará	FERREIRA, Gabriela de Cássia Moreira Abreu	Dissertação
2012	Representações sociais, cotidiano e práticas políticas de mulheres quebradeiras de coco babaçu no estado do Maranhão	REBELO, Maria de Nazaré de Oliveira	Dissertação
1998	Ecofilosofia: do antropocentrismo ao ecocentrismo	SILVA, Ricardo Albuquerque da	Dissertação
5-feb-2016	Compliance na corte interamericana de direitos humanos: um estudo a partir da propriedade comunal indígena	NEVES, Rafaela Teixeira Sena	Dissertação
2014	A renúncia de receita onerosa como política extrafiscal afirmativa do acesso à saúde	SILVA, Maria Stela Campos da	Tese
21-sep-2010	Regularização fundiária sustentável como instrumento para o direito à cidade: por uma nova ética urbana à luz de Ronald Dworkin	ALVES, Maria Júlia Almeida da Silva	Dissertação
2015	Direito de propriedade e justiça distributiva no Brasil: ampliação das capacidades como forma de combater a pobreza rural	SÁ, João Daniel Macedo	Tese
9-oct-2015	Conceitos jurídicos indeterminados e o novo código de processo civil: normas de textura aberta e parâmetros da discricionariedade judicial	PINHEIRO NETO, Pedro Bentes	Dissertação
2-sep-2016	Isenções fiscais e proteção ambiental: entre o poluidor-pagador, o usuário-pagador e o protetor-recebedor	BRITO, Luis Antonio Gomes de Souza Monteiro de	Dissertação
4-ago-2016	Crime organizado, seletividade penal e modernidade líquida	LEDO, João Paulo Carneiro Gonçalves	Dissertação